Agora a contagem regressiva acelera. O apelo ao jogo baixo, mobilizado desde o começo, vai ficando mais escrachado. A esperança é que as pessoas saibam distinguir as diferenças.
Do que eu estou falando? De que eleição? Do acontecimento mais importante desta semana: a eleição peruana.
Ollanta Humala voltou a subir nas pesquisas e está empatada com a herdeira do fujimorismo. Confira aí em embaixo o belo spot final do Ollanta. Estou cá na torcida para que o melhor vença. Para equilibrar o jogo neste sofrido continente.
terça-feira, 31 de maio de 2011
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Encontrando Bianca
Falar mal de demandas sociais e políticas que questionam o conservadorismo, de uma hora para outra, virou o esporte preferido da Direita. Truculenta, como sempre, tomou o combate do material educativo sobre a diversidade cultural como sua razão de ser. "Kit Gay", esse o apelido dado usado e abusado pelos Bolsonaros da vida (o parlamentar e os seus seguidores na imprensa).
A Presidente Dilma, que está imolando a alma para salvar o Palocci, ordenou a suspensão do material educativo. É uma pena! Como você pode conferir, assistindo ao vídeo abaixo postado, trata-se de um material bem feito. Seu centro é o respeito à diversidade. Talvez, por isso, tenha sido apedrejado com tanta rapidez. A direita não viu e nem gostou.
A Presidente Dilma, que está imolando a alma para salvar o Palocci, ordenou a suspensão do material educativo. É uma pena! Como você pode conferir, assistindo ao vídeo abaixo postado, trata-se de um material bem feito. Seu centro é o respeito à diversidade. Talvez, por isso, tenha sido apedrejado com tanta rapidez. A direita não viu e nem gostou.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Águas na Cidade
Confira a notícia abaixo, publicada no site do CNPq. Quem mora em Natal, e enfrenta o aguaceiro destes meses, sabe bem da importância do assunto.
Especialistas em hidrologia pedem mais atenção para gestão das águas pluviais urbanas
Inúmeros municípios e cidades brasileiras vêm sofrendo com freqüência enormes prejuízos socioeconômicos devido às constantes inundações urbanas. O Brasil perde por ano em média R$ 6 bilhões por causa destas, sem contar com os prejuízos causados pelas cheias ribeirinhas, que ocorrem quando da ocupação não planejada do espaço limítrofe dos rios. O fato é que este problema, não ocorre somente devido a fatores climáticos e processos naturais, mas também, por falta do controle adequado da ocupação do espaço geográfico e de ações consistentes que busquem melhorar à gestão dos sistemas de drenagem das águas pluviais urbanas.
Gestores e especialistas na área demonstram preocupação com este problema, e afirmam que o país não pode simplesmente adotar medidas emergenciais lembradas somente depois de um evento, mas sim buscar soluções viáveis e sustentáveis em longo prazo. Para o engenheiro civil, Marcelo Gomes Miguez, que conta com o apoio do CNPq em sua pesquisa “Modelação Matemática como Ferramenta de Apoio à Gestão da Drenagem em Bacias Urbanas”, novos paradigmas de planejamento e gestão das águas pluviais precisam ser consolidados.
“É fundamental que os Municípios consolidem um Plano de Manejo de Águas Urbanas que articule novos instrumentos de ordenamento de uso do solo, com diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Lei Nacional de Saneamento. É preciso tratar o problema de forma sistêmica e realizar projetos integrados com o crescimento urbano. Hoje, ainda se percebe que as cidades vêm trabalhando de forma muito fragmentada e isolada nesta área”, afirma o pesquisador.
LEIA O ARTIGO COMPLETO AQUI.
Especialistas em hidrologia pedem mais atenção para gestão das águas pluviais urbanas
Inúmeros municípios e cidades brasileiras vêm sofrendo com freqüência enormes prejuízos socioeconômicos devido às constantes inundações urbanas. O Brasil perde por ano em média R$ 6 bilhões por causa destas, sem contar com os prejuízos causados pelas cheias ribeirinhas, que ocorrem quando da ocupação não planejada do espaço limítrofe dos rios. O fato é que este problema, não ocorre somente devido a fatores climáticos e processos naturais, mas também, por falta do controle adequado da ocupação do espaço geográfico e de ações consistentes que busquem melhorar à gestão dos sistemas de drenagem das águas pluviais urbanas.
Gestores e especialistas na área demonstram preocupação com este problema, e afirmam que o país não pode simplesmente adotar medidas emergenciais lembradas somente depois de um evento, mas sim buscar soluções viáveis e sustentáveis em longo prazo. Para o engenheiro civil, Marcelo Gomes Miguez, que conta com o apoio do CNPq em sua pesquisa “Modelação Matemática como Ferramenta de Apoio à Gestão da Drenagem em Bacias Urbanas”, novos paradigmas de planejamento e gestão das águas pluviais precisam ser consolidados.
“É fundamental que os Municípios consolidem um Plano de Manejo de Águas Urbanas que articule novos instrumentos de ordenamento de uso do solo, com diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Lei Nacional de Saneamento. É preciso tratar o problema de forma sistêmica e realizar projetos integrados com o crescimento urbano. Hoje, ainda se percebe que as cidades vêm trabalhando de forma muito fragmentada e isolada nesta área”, afirma o pesquisador.
LEIA O ARTIGO COMPLETO AQUI.
Prostituição
Leia abaixo trechos de um ótimo artigo sobre a prostituição. No final, você encontrará um link para acessar o artigo completo.
Banquete de homens: sexualidade, parentesco e predação na prática da prostituição feminina*
José Miguel Nieto Olivar (LATTES)
Nos veneran si nos ven brillar al fondo y en lo oscuro, pero nos aplastan si pretendemos asomarnos a la luz del día. No olvides, niña, la gran verdad del amor de café: las putas estamos siempre en guerra.
- ¿En guerra contra quién, madrina? - pretendía ignorar Sayonara.
- Contra todos, niña. Contra todos.
LAURA RESTREPO, La novia oscura.
Introdução
Terminam os anos de 1980. As quatro mulheres estão por volta dos 30 anos de idade e se afiançam profissionalmente como prostitutas de rua. A figura do cafetão/marido todo-poderoso, sedutor e violento ocupa um lugar especial na configuração dos seus universos, assim como a polícia brutal, corrupta e tão próxima. Lidam com uma guerra constante, dia após dia, com um ofício ainda extremo, ainda maldito, ainda sagrado, já maravilhoso... As "profissionais do sexo" começam a aparecer com timidez e correção política. Aliás, serão elas quatro protagonistas, co-construtoras, artesãs das mudanças que no seu trabalho acontecerão nos anos vindouros.
Tento olhar para essas quatro prostitutas militantes - Nilce, Soila, Dete e Janete -, na sua passagem pelos anos de 1980, em toda sua "singularidade e positividade" (Rago, 2008), policiando-me em qualquer tentativa de "epistemologia negativa" ou de comparação por igualação (Strathern, 2006).1 Não é meu desejo cristalizar suas vozes em uma "explicação científica" e coesa das narrativas (Velho, 1995), nem congelar todas as possíveis interpretações e "reconfigurações" (Ricoeur, 1994). Só escolhi um viés dos muitos possíveis. Interessa-me especialmente pensar como era esse fazer-se mulher prostituta naquelas ruas naqueles anos. Como, a partir de quais relações, fabricavam-se esses gêneros, qual era a natureza dessas relações? Qual a forma do sexo para as trabalhadoras do sexo? Qual a forma das relações afetivas e familiares na fabricação das políticas do amor pago?
Pretendo apresentar os contornos de uma relação que me pareceu fundamental na experiência dos corpos de toda uma geração de prostitutas porto-alegrenses que hoje beira os 45 ou 50 anos de idade, assim como na forma em que a prostituição de rua de baixa renda em Porto Alegre se configurou. É uma relação central na construção da prostituição vivida pelas quatro protagonistas dessa história e narrada pelo Movimento organizado da categoria. São os contornos de uma guerra sexual (Rubin, 1999) e urbana (Arantes, 2000a e b) da qual "o programa" é metonímia possível.2 Olho para essa guerra a partir de uma perspectiva de gênero.3
De um lado do conflito está o que se percebe como uma multiplicidade radical de fluxos desejantes femininos (Rago, 2008) considerados à margem de discursos sociais hegemônicos (camadas médias, Estado, masculinidades prestigiosas), e que encontra lugar no guarda-chuva chamado prostituição. "Nós". De outro, "a sociedade": forças de territorialização normalizante, cuja prática tende à cristalização extensiva das experiências. Trata-se das forças do "biopoder" (Foucault, 2008), que ora reprimem ora estimulam certas formas de vida (e não outras), certos corpos (e não...), certos usos do sexo. Nas palavras de Deleuze e Guattari (2008), a "forma-Estado", o "juízo de Deus", que se constrói a partir do controle, da produção absolutista dos interstícios.
Pretendo não falar de blocos de pessoas rigidamente posicionadas em lugares determinados, umas contra as outras (policiais contra prostitutas, por exemplo); mas de forças. Pretendo apresentar uma relação de perspectivas não cristalizadas em identidades fixas (Guattari, 1981; Strathern, 2006; Fausto, 2000; Viveiros de Castro, 2002). Perspectivas, claro, que agem em corpos e instituições, em práticas visíveis e sensíveis. Perspectivas corporificadas por pessoas concretas, às vezes de maneira fugaz, outras com uma duração assustadora, dependendo das relações estabelecidas, das possibilidades ou dos interesses.
Programa não é sexo
Eu, como muitas pessoas que se aproximam ao tema da prostituição pelo caminho dos estudos de sexualidade, assumia que se alguma coisa a mulher prostituta faz é trepar, transar, ter sexo. Afinal elas, além de serem mulheres urbanas contemporâneas, são, hoje no Brasil, "profissionais do sexo". Seja como opressão seja como transgressão sexual, vincular sexualidade e prostituição é uma operação naturalizada para muitos de nós. O programa,4 então, seria uma prática sexual, e a prostituta (aquela eterna abstração) teria em um dia 5, 10, 15, 30 relações sexuais (aquela eterna...) com 5, 10, 15, 30 homens (aquela...).
Mas um dia, sentado na sala do Núcleo de Estudos da Prostituição (NEP)5 com Dete e Soila, então com 45 e 43 anos respectivamente, tais reticências acabaram de vez. Desde o início da pesquisa eu me interessara pela sexualidade dessas mulheres, por seu erotismo, pelas maneiras como no percurso da vida foram construindo e sentindo seus corpos (trajetórias corporais). É 24 de maio de 2007, tínhamos passado nove meses nos conhecendo e nos apaixonando; falamos confortavelmente sobre sexo. Aparece o assunto do sexo anal. Pergunto então se elas "dão o cu". Não, em geral não... - diz Soila. Mas dá? - pergunto. Dou, claro, mas não transando - afirma [não transando? - penso - Tem como "dar o cu" sem ser transando?]. Ahhhh eu já gosto é no amor! No programa não gosto. Já dei, mas não gosto - revira com força Dete. Então pergunto sinceramente confuso: Mas Sô, como assim "não transando"? E o programa não... Ela me interrompe com um olhar de lástima. Mas tu não entendeu nada, né Miguel? - conclui taxativa.
Atento a essa lógica, fui percebendo que havia uma complexa conceitualização, uma política corporal e sexual, que distinguia totalmente sexo e programa, presente nas narrativas biográficas dessas quatro protagonistas que se fizeram prostitutas no início dos anos de 1980, assim como nas falas de outras mulheres prostitutas de minha etnografia. Além disso, tal distinção vinculava-se a outras que eu vinha tentando compreender desde as trajetórias e os processos de corporificação específicos dessas mulheres. O que fazer com essa afirmação radical? "Sexualidade" seria o melhor patamar teórico para uma aproximação das práticas corporais que essas mulheres estavam narrando? Ou melhor, é legítimo incluir, sempre, a experiência corporal do programa na categoria "sexualidade", mesmo elas afirmando que não se tratava de sexo?
* * *
Se assumirmos o princípio antropológico de que as coisas são culturalmente construídas, podemos pensar que elas próprias e não só sua expressão e simbolização têm existências diversas nos diferentes tempos e lugares. Trata-se de uma versão "radical" do construtivismo social (Vance, 1999). Em contrapartida, na middle-grounded version parece estar aceita a suposição de que, parafraseando Strathern (2006), no fundo, os problemas de todo mundo são os mesmos, naturais ou sociais, e que as sociedades, analogamente às pessoas, têm como tarefa inventar as mais diversas soluções. A perspectiva antropológica de da autora antecipa a aparição da diferença: não a limita à resolução dos problemas, mas a leva à própria problematização. As sociedades, como as pessoas, criam problemas, eles mesmos, os mais diversos (Strathern, 2006, pp. 63-71).
Influenciado por essa postura "radical", optei por potenciar etnograficamente a afirmação em questão. Três movimentos entrelaçados evidenciaram para mim a categoria "parentesco" e colocaram em questão a validade absolutista da categoria "sexualidade".6 O primeiro veio pela própria história da fabricação desses corpos e dessas prostituições no Centro de Porto Alegre nos anos de 1980. O segundo, pela revisão teórica da proposta de Foucault sobre o "dispositivo da sexualidade". Já o terceiro, vindo de um campo em que os estudos de parentesco são centrais e altamente sofisticados - a etnologia amazônica - trata da reflexão sobre tipos de relações e as operações práticas/corporais para a sua atualização.
A leitura de "programa não é sexo" trouxe algumas evidências quando olhado através das narrativas vitais dessas mulheres (primeiro movimento). A família/unidade produtiva, antes que qualquer primado do indivíduo/subjetividade, constituía o eixo dominante na construção dos corpos e na orientação de suas práticas corporais. Encarava-se a prostituição como um negócio familiar, e era importante que assim fosse, já que essa era a nova tecnologia de produção que se juntava ao saber médico e à ação policial. Fazer-se esposa de alguém e fazer-se prostituta não eram processos entre os quais seria possível traçar qualquer fronteira, como sugeriria a hipótese da "dissociação".7 Fazer-se esposa de, amante de, e trabalhadora de, constituíam experiências necessariamente interdependentes.
A família, ser de família, ser esposa, ter um marido/cafetão, estava na base da maneira pela qual o sexo, o amor, o trabalho se construíam. A perspectiva da família androcentrada, heteronormativa, monogâmica e monodomiciliar (as duas últimas para a mulher), como poderosa força integradora das vontades, impunha-se sobre certa perspectiva individualizante na trajetória das mulheres (nos quatro casos existe um relativo desprendimento individualista dos núcleos familiares de criação e, posteriormente, a aventura mais ou menos solitária no mundo e a conformação de novas redes de filiação feminina), e que alguns anos depois ganharia protagonismo.8
Sabemos por Foucault (segundo movimento), e por uma extensa corrente de pensadores sociais que com ele têm dialogado (como Rubin, 1999; Weeks, 1988; Parker et al., 2008; Correa, 1996; Duarte, 1999), que o conceito de sexualidade não se reduz a um conjunto estável e universal de práticas corporais. Falar de sexualidade é discutir uma política muito específica de gestão de corpos, pessoas e relações, central na fundação e na expansão da modernidade ocidental. Uma política vinculada ao primado do indivíduo, do prazer erótico, do casal burguês, da produtividade, dos saberes científicos sobre "si" e sobre o corpo (Foucault, 1988, p. 100).
Na memória de Soila, Nilce, Dete e Janete sobre aqueles anos, vemos claramente uma lógica familiarista e produtiva fechada sobre si mesma. Não existia no seu cotidiano nenhum aparato científico iluminando seus sexos e seus Édipos, não iam ao psicólogo, dificilmente visitavam o médico e a notícia da Aids era ainda incipiente. Diante da irrelevância do tema da sexualidade, elas eram estimuladas a falar sobre família/trabalho (e talvez pecado?), isto é, suas narrativas pertenciam mais a um universo orientado pelos "dispositivos da aliança", do que pelas sexualidades modernas.
O dispositivo de aliança se estrutura em torno de um sistema de regras que define o permitido e o proibido, o prescrito e o lícito; o dispositivo de sexualidade funciona de acordo com técnicas móveis, polimorfas e conjunturais de poder. O dispositivo da aliança conta, entre seus objetivos principais, o de reproduzir a trama de relações e manter a lei que as rege; o dispositivo de sexualidade engendra, em troca, uma extensão permanente de domínios e de formas de controle. Para o primeiro, o que é permanente é o vínculo entre parceiros com status definido; para o segundo, são as sensações do corpo, a qualidade dos prazeres, a natureza das impressões [...]. Enfim, se o dispositivo de aliança se articula fortemente com a economia devido ao papel que pode desempenhar na transmissão ou na circulação das riquezas, o dispositivo de sexualidade se liga à economia através de articulações numerosas e sutis, sendo o corpo a principal - corpo que produz e consome. (Foucault, 1988, p. 101)
Mesmo que se faça o exercício analítico de privilegiar a "aliança", a imagem é distorcida, borrada. Não só por mal pulso do pesquisador, mas porque as imagens apresentadas são, fundamentalmente, narrativas de diferenciação e transformação intensiva num mundo social extremamente complexo. Num tempo que privilegia a imagem, sua classificação é confusa. Não é vídeo; não é quadrinho. Como o próprio Foucault sugere e como as narrativas evidenciam, os dois dispositivos não mantêm uma relação autoexcludente; podem coexistir, sobrepor-se momentaneamente, substituir-se e atualizar-se. A aliança garantia melhores condições econômicas, mas anulava a possibilidade da propriedade feminina, por exemplo, ao tempo em que, sendo prostituição o trabalho em questão, se desenvolvia uma série de mecanismos de sujeição e estimulação do corpo como matéria de produção.
Não se trata simplesmente de substituir sexualidade por aliança (tirar duas fotos ou fazer uma transição em vídeo), mas de entender como os processos de corporificação dessas mulheres estavam inscritos, circulavam, transitavam e contestavam, fugiam, desmanchavam formas de poder específicas em um momento de importante mudança na cidade (isto é, como na prática se recompunha o plano visual, como escapava do olhar). Como veremos adiante, porque se supunha certo poder familiarizante no sexo, e se reconhecia que tais coisas estavam perigosamente próximas no programa, a unidade totalizante mulher/família/prostituição requeria a existência de duas perspectivas profunda e radicalmente opostas na prática corporal do sujeito prostituta e dos demais agentes: a puta e a esposa. Entre uma e outra devia existir uma relação clara de hierarquia que deixava para a puta a vergonha, a punição e, eis o perigo, a virtualidade do prazer. O programa, na sua intimidade, era a ação de um devir (a puta), cuja periculosidade era conhecida, gerenciada por um ser necessariamente dessexualizado: a prostituta/esposa/trabalhadora.9
Assumir os trânsitos e as tensões entre os dispositivos da aliança e da sexualidade como hipótese possível na fabricação desses corpos e da própria prostituição implica, seguindo a sugestão foucaultiana, analisar o lugar que certas imagens de família, "como poder de interdição" ou "fator capital de sexualização" (Idem, p. 107), ocupa na constituição dessas pessoas e relações. Assim, aliança e sexualidade como dispositivos não são soluções sociais para um mesmo e único problema natural (sexo, desejo), para usar os termos de Strathern (2006), são problemas diferentes criados por diferentes sociedades. Problemas metapragmáticos, estruturantes, aliás, das relações de parentesco nessas culturas. A sexualidade, enquanto dispositivo, é central na criação da sociedade ocidental moderna e na diferenciação da burguesia europeia em relação aos "antigos", os "camponeses", os "primitivos".
LEIA O ARTIGO INTEIRO. ACESSE AQUI.
Banquete de homens: sexualidade, parentesco e predação na prática da prostituição feminina*
José Miguel Nieto Olivar (LATTES)
Nos veneran si nos ven brillar al fondo y en lo oscuro, pero nos aplastan si pretendemos asomarnos a la luz del día. No olvides, niña, la gran verdad del amor de café: las putas estamos siempre en guerra.
- ¿En guerra contra quién, madrina? - pretendía ignorar Sayonara.
- Contra todos, niña. Contra todos.
LAURA RESTREPO, La novia oscura.
Introdução
Terminam os anos de 1980. As quatro mulheres estão por volta dos 30 anos de idade e se afiançam profissionalmente como prostitutas de rua. A figura do cafetão/marido todo-poderoso, sedutor e violento ocupa um lugar especial na configuração dos seus universos, assim como a polícia brutal, corrupta e tão próxima. Lidam com uma guerra constante, dia após dia, com um ofício ainda extremo, ainda maldito, ainda sagrado, já maravilhoso... As "profissionais do sexo" começam a aparecer com timidez e correção política. Aliás, serão elas quatro protagonistas, co-construtoras, artesãs das mudanças que no seu trabalho acontecerão nos anos vindouros.
Tento olhar para essas quatro prostitutas militantes - Nilce, Soila, Dete e Janete -, na sua passagem pelos anos de 1980, em toda sua "singularidade e positividade" (Rago, 2008), policiando-me em qualquer tentativa de "epistemologia negativa" ou de comparação por igualação (Strathern, 2006).1 Não é meu desejo cristalizar suas vozes em uma "explicação científica" e coesa das narrativas (Velho, 1995), nem congelar todas as possíveis interpretações e "reconfigurações" (Ricoeur, 1994). Só escolhi um viés dos muitos possíveis. Interessa-me especialmente pensar como era esse fazer-se mulher prostituta naquelas ruas naqueles anos. Como, a partir de quais relações, fabricavam-se esses gêneros, qual era a natureza dessas relações? Qual a forma do sexo para as trabalhadoras do sexo? Qual a forma das relações afetivas e familiares na fabricação das políticas do amor pago?
Pretendo apresentar os contornos de uma relação que me pareceu fundamental na experiência dos corpos de toda uma geração de prostitutas porto-alegrenses que hoje beira os 45 ou 50 anos de idade, assim como na forma em que a prostituição de rua de baixa renda em Porto Alegre se configurou. É uma relação central na construção da prostituição vivida pelas quatro protagonistas dessa história e narrada pelo Movimento organizado da categoria. São os contornos de uma guerra sexual (Rubin, 1999) e urbana (Arantes, 2000a e b) da qual "o programa" é metonímia possível.2 Olho para essa guerra a partir de uma perspectiva de gênero.3
De um lado do conflito está o que se percebe como uma multiplicidade radical de fluxos desejantes femininos (Rago, 2008) considerados à margem de discursos sociais hegemônicos (camadas médias, Estado, masculinidades prestigiosas), e que encontra lugar no guarda-chuva chamado prostituição. "Nós". De outro, "a sociedade": forças de territorialização normalizante, cuja prática tende à cristalização extensiva das experiências. Trata-se das forças do "biopoder" (Foucault, 2008), que ora reprimem ora estimulam certas formas de vida (e não outras), certos corpos (e não...), certos usos do sexo. Nas palavras de Deleuze e Guattari (2008), a "forma-Estado", o "juízo de Deus", que se constrói a partir do controle, da produção absolutista dos interstícios.
Pretendo não falar de blocos de pessoas rigidamente posicionadas em lugares determinados, umas contra as outras (policiais contra prostitutas, por exemplo); mas de forças. Pretendo apresentar uma relação de perspectivas não cristalizadas em identidades fixas (Guattari, 1981; Strathern, 2006; Fausto, 2000; Viveiros de Castro, 2002). Perspectivas, claro, que agem em corpos e instituições, em práticas visíveis e sensíveis. Perspectivas corporificadas por pessoas concretas, às vezes de maneira fugaz, outras com uma duração assustadora, dependendo das relações estabelecidas, das possibilidades ou dos interesses.
Programa não é sexo
Eu, como muitas pessoas que se aproximam ao tema da prostituição pelo caminho dos estudos de sexualidade, assumia que se alguma coisa a mulher prostituta faz é trepar, transar, ter sexo. Afinal elas, além de serem mulheres urbanas contemporâneas, são, hoje no Brasil, "profissionais do sexo". Seja como opressão seja como transgressão sexual, vincular sexualidade e prostituição é uma operação naturalizada para muitos de nós. O programa,4 então, seria uma prática sexual, e a prostituta (aquela eterna abstração) teria em um dia 5, 10, 15, 30 relações sexuais (aquela eterna...) com 5, 10, 15, 30 homens (aquela...).
Mas um dia, sentado na sala do Núcleo de Estudos da Prostituição (NEP)5 com Dete e Soila, então com 45 e 43 anos respectivamente, tais reticências acabaram de vez. Desde o início da pesquisa eu me interessara pela sexualidade dessas mulheres, por seu erotismo, pelas maneiras como no percurso da vida foram construindo e sentindo seus corpos (trajetórias corporais). É 24 de maio de 2007, tínhamos passado nove meses nos conhecendo e nos apaixonando; falamos confortavelmente sobre sexo. Aparece o assunto do sexo anal. Pergunto então se elas "dão o cu". Não, em geral não... - diz Soila. Mas dá? - pergunto. Dou, claro, mas não transando - afirma [não transando? - penso - Tem como "dar o cu" sem ser transando?]. Ahhhh eu já gosto é no amor! No programa não gosto. Já dei, mas não gosto - revira com força Dete. Então pergunto sinceramente confuso: Mas Sô, como assim "não transando"? E o programa não... Ela me interrompe com um olhar de lástima. Mas tu não entendeu nada, né Miguel? - conclui taxativa.
Atento a essa lógica, fui percebendo que havia uma complexa conceitualização, uma política corporal e sexual, que distinguia totalmente sexo e programa, presente nas narrativas biográficas dessas quatro protagonistas que se fizeram prostitutas no início dos anos de 1980, assim como nas falas de outras mulheres prostitutas de minha etnografia. Além disso, tal distinção vinculava-se a outras que eu vinha tentando compreender desde as trajetórias e os processos de corporificação específicos dessas mulheres. O que fazer com essa afirmação radical? "Sexualidade" seria o melhor patamar teórico para uma aproximação das práticas corporais que essas mulheres estavam narrando? Ou melhor, é legítimo incluir, sempre, a experiência corporal do programa na categoria "sexualidade", mesmo elas afirmando que não se tratava de sexo?
* * *
Se assumirmos o princípio antropológico de que as coisas são culturalmente construídas, podemos pensar que elas próprias e não só sua expressão e simbolização têm existências diversas nos diferentes tempos e lugares. Trata-se de uma versão "radical" do construtivismo social (Vance, 1999). Em contrapartida, na middle-grounded version parece estar aceita a suposição de que, parafraseando Strathern (2006), no fundo, os problemas de todo mundo são os mesmos, naturais ou sociais, e que as sociedades, analogamente às pessoas, têm como tarefa inventar as mais diversas soluções. A perspectiva antropológica de da autora antecipa a aparição da diferença: não a limita à resolução dos problemas, mas a leva à própria problematização. As sociedades, como as pessoas, criam problemas, eles mesmos, os mais diversos (Strathern, 2006, pp. 63-71).
Influenciado por essa postura "radical", optei por potenciar etnograficamente a afirmação em questão. Três movimentos entrelaçados evidenciaram para mim a categoria "parentesco" e colocaram em questão a validade absolutista da categoria "sexualidade".6 O primeiro veio pela própria história da fabricação desses corpos e dessas prostituições no Centro de Porto Alegre nos anos de 1980. O segundo, pela revisão teórica da proposta de Foucault sobre o "dispositivo da sexualidade". Já o terceiro, vindo de um campo em que os estudos de parentesco são centrais e altamente sofisticados - a etnologia amazônica - trata da reflexão sobre tipos de relações e as operações práticas/corporais para a sua atualização.
A leitura de "programa não é sexo" trouxe algumas evidências quando olhado através das narrativas vitais dessas mulheres (primeiro movimento). A família/unidade produtiva, antes que qualquer primado do indivíduo/subjetividade, constituía o eixo dominante na construção dos corpos e na orientação de suas práticas corporais. Encarava-se a prostituição como um negócio familiar, e era importante que assim fosse, já que essa era a nova tecnologia de produção que se juntava ao saber médico e à ação policial. Fazer-se esposa de alguém e fazer-se prostituta não eram processos entre os quais seria possível traçar qualquer fronteira, como sugeriria a hipótese da "dissociação".7 Fazer-se esposa de, amante de, e trabalhadora de, constituíam experiências necessariamente interdependentes.
A família, ser de família, ser esposa, ter um marido/cafetão, estava na base da maneira pela qual o sexo, o amor, o trabalho se construíam. A perspectiva da família androcentrada, heteronormativa, monogâmica e monodomiciliar (as duas últimas para a mulher), como poderosa força integradora das vontades, impunha-se sobre certa perspectiva individualizante na trajetória das mulheres (nos quatro casos existe um relativo desprendimento individualista dos núcleos familiares de criação e, posteriormente, a aventura mais ou menos solitária no mundo e a conformação de novas redes de filiação feminina), e que alguns anos depois ganharia protagonismo.8
Sabemos por Foucault (segundo movimento), e por uma extensa corrente de pensadores sociais que com ele têm dialogado (como Rubin, 1999; Weeks, 1988; Parker et al., 2008; Correa, 1996; Duarte, 1999), que o conceito de sexualidade não se reduz a um conjunto estável e universal de práticas corporais. Falar de sexualidade é discutir uma política muito específica de gestão de corpos, pessoas e relações, central na fundação e na expansão da modernidade ocidental. Uma política vinculada ao primado do indivíduo, do prazer erótico, do casal burguês, da produtividade, dos saberes científicos sobre "si" e sobre o corpo (Foucault, 1988, p. 100).
Na memória de Soila, Nilce, Dete e Janete sobre aqueles anos, vemos claramente uma lógica familiarista e produtiva fechada sobre si mesma. Não existia no seu cotidiano nenhum aparato científico iluminando seus sexos e seus Édipos, não iam ao psicólogo, dificilmente visitavam o médico e a notícia da Aids era ainda incipiente. Diante da irrelevância do tema da sexualidade, elas eram estimuladas a falar sobre família/trabalho (e talvez pecado?), isto é, suas narrativas pertenciam mais a um universo orientado pelos "dispositivos da aliança", do que pelas sexualidades modernas.
O dispositivo de aliança se estrutura em torno de um sistema de regras que define o permitido e o proibido, o prescrito e o lícito; o dispositivo de sexualidade funciona de acordo com técnicas móveis, polimorfas e conjunturais de poder. O dispositivo da aliança conta, entre seus objetivos principais, o de reproduzir a trama de relações e manter a lei que as rege; o dispositivo de sexualidade engendra, em troca, uma extensão permanente de domínios e de formas de controle. Para o primeiro, o que é permanente é o vínculo entre parceiros com status definido; para o segundo, são as sensações do corpo, a qualidade dos prazeres, a natureza das impressões [...]. Enfim, se o dispositivo de aliança se articula fortemente com a economia devido ao papel que pode desempenhar na transmissão ou na circulação das riquezas, o dispositivo de sexualidade se liga à economia através de articulações numerosas e sutis, sendo o corpo a principal - corpo que produz e consome. (Foucault, 1988, p. 101)
Mesmo que se faça o exercício analítico de privilegiar a "aliança", a imagem é distorcida, borrada. Não só por mal pulso do pesquisador, mas porque as imagens apresentadas são, fundamentalmente, narrativas de diferenciação e transformação intensiva num mundo social extremamente complexo. Num tempo que privilegia a imagem, sua classificação é confusa. Não é vídeo; não é quadrinho. Como o próprio Foucault sugere e como as narrativas evidenciam, os dois dispositivos não mantêm uma relação autoexcludente; podem coexistir, sobrepor-se momentaneamente, substituir-se e atualizar-se. A aliança garantia melhores condições econômicas, mas anulava a possibilidade da propriedade feminina, por exemplo, ao tempo em que, sendo prostituição o trabalho em questão, se desenvolvia uma série de mecanismos de sujeição e estimulação do corpo como matéria de produção.
Não se trata simplesmente de substituir sexualidade por aliança (tirar duas fotos ou fazer uma transição em vídeo), mas de entender como os processos de corporificação dessas mulheres estavam inscritos, circulavam, transitavam e contestavam, fugiam, desmanchavam formas de poder específicas em um momento de importante mudança na cidade (isto é, como na prática se recompunha o plano visual, como escapava do olhar). Como veremos adiante, porque se supunha certo poder familiarizante no sexo, e se reconhecia que tais coisas estavam perigosamente próximas no programa, a unidade totalizante mulher/família/prostituição requeria a existência de duas perspectivas profunda e radicalmente opostas na prática corporal do sujeito prostituta e dos demais agentes: a puta e a esposa. Entre uma e outra devia existir uma relação clara de hierarquia que deixava para a puta a vergonha, a punição e, eis o perigo, a virtualidade do prazer. O programa, na sua intimidade, era a ação de um devir (a puta), cuja periculosidade era conhecida, gerenciada por um ser necessariamente dessexualizado: a prostituta/esposa/trabalhadora.9
Assumir os trânsitos e as tensões entre os dispositivos da aliança e da sexualidade como hipótese possível na fabricação desses corpos e da própria prostituição implica, seguindo a sugestão foucaultiana, analisar o lugar que certas imagens de família, "como poder de interdição" ou "fator capital de sexualização" (Idem, p. 107), ocupa na constituição dessas pessoas e relações. Assim, aliança e sexualidade como dispositivos não são soluções sociais para um mesmo e único problema natural (sexo, desejo), para usar os termos de Strathern (2006), são problemas diferentes criados por diferentes sociedades. Problemas metapragmáticos, estruturantes, aliás, das relações de parentesco nessas culturas. A sexualidade, enquanto dispositivo, é central na criação da sociedade ocidental moderna e na diferenciação da burguesia europeia em relação aos "antigos", os "camponeses", os "primitivos".
LEIA O ARTIGO INTEIRO. ACESSE AQUI.
terça-feira, 24 de maio de 2011
Crescimento econômico e crise urbana
O crescimento econômico dos últimos anos não arrefeceu a crise urbana no Brasil. Como explicar essa equação? Em excelente artigo, publicada na última edição do NOVOS ESTUDOS CEBRAP, Raquel RolniK e Jeroen Klink analisam esse aparente paradoxo. Confira!
Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias?
Raquel Rolnik e Jeroen Klink
O Brasil tem vivido nos últimos anos um ciclo de crescimento econômico sólido. No período entre 1999 e 2009, o PIB cresceu a uma taxa anual de 3,27%, enquanto a população ocupada aumentou a uma taxa anual de 2,29%1. Além de significativo, este período foi marcado por uma mudança na condução da política econômica, que teve como uma das estratégias a expansão do mercado interno, incorporando parcelas maiores da população brasileira ao mercado, o que significou, particularmente a partir de 2005, que as variáveis mais relevantes para o crescimento passaram a ser o consumo interno e a formação bruta de capital fixo2. No âmbito das políticas socioeconômicas foram também implementados programas dirigidos à população mais miserável, com o objetivo de retirá-los do nível de subsistência precário em que se encontravam, mediante programas de transferência de renda (Bolsa Família) e um conjunto de políticas sociais destinadas a aumentar as oportunidades de empreendedorismo e desenvolvimento econômico3. Cabe também destacar a retomada do papel dos bancos e fundos públicos na provisão de crédito e na alavancagem dos investimentos públicos e privados, entre outros, por meio de programas como o PAC, Minha Casa, Minha Vida e o fomento a outros setores econômicos específicos (por exemplo, automóveis, construção naval etc.)4.
Do ponto de vista institucional, na década anterior, a partir de um intenso debate no seio da sociedade civil, nos partidos e entre governos acerca do papel dos cidadãos e suas organizações na gestão das cidades, foram anos de avanços no campo do direito à moradia e direito à cidade, com a incorporação à Constituição do país, em 1988, de um capítulo de política urbana estruturado em torno da noção de função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse de milhões de moradores das favelas e periferias das cidades do país e da incorporação direta dos cidadãos aos processos decisórios sobre esta política5. Foi também no mesmo período que o processo de descentralização federativa, fortalecimento e autonomia dos poderes locais, propostos desde a Constituição de 1988, foram progressivamente implantados, processo limitado tanto pelos constrangimentos do ajuste macroeconômico como pela alta dose de continuidade política que o processo de redemocratização brasileira envolveu6.
Sinais e reflexos do crescimento econômico são visíveis em localidades, cidades e metrópoles brasileiras em várias regiões. A expansão e maior disponibilidade de subsídios públicos ao crédito para a produção habitacional, associada ao crescimento da economia, têm provocado um dos maiores ciclos de crescimento do setor imobiliário nas cidades já vividos no país7. As dinâmicas econômicas recentes têm desafiado as cidades a absorver esse crescimento, melhorando suas condições de urbanização de modo a sustentá-lo do ponto de vista territorial. Os desafios não são poucos, já que não se trata apenas de expandir a infraestrutura das cidades para absorver um crescimento futuro, uma vez que a base - financeira, política e de gestão - sobre a qual se constituiu o processo de urbanização consolidou um modelo marcado por disparidades socioespaciais, ineficiência e grande degradação ambiental8. Porém, apesar dos sucessos da política econômica entre eles, um aumento espetacular do gasto público no setor de desenvolvimento urbano - e as promessas da descentralização e do Estatuto das Cidades, as marcas desse modelo continuam presentes em várias dimensões do processo de urbanização.
Este ensaio busca discutir alguns dos limites e obstáculos que têm incidido sobre a capacidade da rede urbana brasileira responder ao desafio de ampliar o direito à moradia e à cidade para o conjunto de moradores e propiciar um suporte adequado e sustentável para a expansão da produção e do consumo nas cidades. Tendo como base os resultados preliminares do relatório das cidades no Brasil (1990-2008)9, o artigo procura apontar relações entre a dinâmica econômica recente e as condições de urbanização das cidades, levando em consideração o modelo atual de financiamento e gestão do desenvolvimento urbano no país.
LEIA O ARTIGO COMPLETO. CLIQUE AQUI.
Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias?
Raquel Rolnik e Jeroen Klink
O Brasil tem vivido nos últimos anos um ciclo de crescimento econômico sólido. No período entre 1999 e 2009, o PIB cresceu a uma taxa anual de 3,27%, enquanto a população ocupada aumentou a uma taxa anual de 2,29%1. Além de significativo, este período foi marcado por uma mudança na condução da política econômica, que teve como uma das estratégias a expansão do mercado interno, incorporando parcelas maiores da população brasileira ao mercado, o que significou, particularmente a partir de 2005, que as variáveis mais relevantes para o crescimento passaram a ser o consumo interno e a formação bruta de capital fixo2. No âmbito das políticas socioeconômicas foram também implementados programas dirigidos à população mais miserável, com o objetivo de retirá-los do nível de subsistência precário em que se encontravam, mediante programas de transferência de renda (Bolsa Família) e um conjunto de políticas sociais destinadas a aumentar as oportunidades de empreendedorismo e desenvolvimento econômico3. Cabe também destacar a retomada do papel dos bancos e fundos públicos na provisão de crédito e na alavancagem dos investimentos públicos e privados, entre outros, por meio de programas como o PAC, Minha Casa, Minha Vida e o fomento a outros setores econômicos específicos (por exemplo, automóveis, construção naval etc.)4.
Do ponto de vista institucional, na década anterior, a partir de um intenso debate no seio da sociedade civil, nos partidos e entre governos acerca do papel dos cidadãos e suas organizações na gestão das cidades, foram anos de avanços no campo do direito à moradia e direito à cidade, com a incorporação à Constituição do país, em 1988, de um capítulo de política urbana estruturado em torno da noção de função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse de milhões de moradores das favelas e periferias das cidades do país e da incorporação direta dos cidadãos aos processos decisórios sobre esta política5. Foi também no mesmo período que o processo de descentralização federativa, fortalecimento e autonomia dos poderes locais, propostos desde a Constituição de 1988, foram progressivamente implantados, processo limitado tanto pelos constrangimentos do ajuste macroeconômico como pela alta dose de continuidade política que o processo de redemocratização brasileira envolveu6.
Sinais e reflexos do crescimento econômico são visíveis em localidades, cidades e metrópoles brasileiras em várias regiões. A expansão e maior disponibilidade de subsídios públicos ao crédito para a produção habitacional, associada ao crescimento da economia, têm provocado um dos maiores ciclos de crescimento do setor imobiliário nas cidades já vividos no país7. As dinâmicas econômicas recentes têm desafiado as cidades a absorver esse crescimento, melhorando suas condições de urbanização de modo a sustentá-lo do ponto de vista territorial. Os desafios não são poucos, já que não se trata apenas de expandir a infraestrutura das cidades para absorver um crescimento futuro, uma vez que a base - financeira, política e de gestão - sobre a qual se constituiu o processo de urbanização consolidou um modelo marcado por disparidades socioespaciais, ineficiência e grande degradação ambiental8. Porém, apesar dos sucessos da política econômica entre eles, um aumento espetacular do gasto público no setor de desenvolvimento urbano - e as promessas da descentralização e do Estatuto das Cidades, as marcas desse modelo continuam presentes em várias dimensões do processo de urbanização.
Este ensaio busca discutir alguns dos limites e obstáculos que têm incidido sobre a capacidade da rede urbana brasileira responder ao desafio de ampliar o direito à moradia e à cidade para o conjunto de moradores e propiciar um suporte adequado e sustentável para a expansão da produção e do consumo nas cidades. Tendo como base os resultados preliminares do relatório das cidades no Brasil (1990-2008)9, o artigo procura apontar relações entre a dinâmica econômica recente e as condições de urbanização das cidades, levando em consideração o modelo atual de financiamento e gestão do desenvolvimento urbano no país.
LEIA O ARTIGO COMPLETO. CLIQUE AQUI.
Uma aula inaugural...
No vídeo abaixo, uma aula inaugural de um curso de pós. Pô, Edmilson, aula inaugural? Mas não é qualquer aula, não. É a aula que a Marina Silva proferiu na abertura do ano letivo de um curso de pós no INPE. Faça um esforço e assista.
Código Florestal: não é hora de votar!
Uma coalização supra-partidária, formada por todos ex-ministros do Meio Ambiente, querem a suspensão da votação do Código Florestal. Com o PT e o Governo encurralados pela esparrela arrumada pelo Palocci, a tendência é que os ruralistas imponham todas as suas vontades. Um desastre para o meio ambiente e para o futuro do país. Leia abaixo a carta dos ex-ministros.
Carta Aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional
Os signatários desta Carta Aberta, ao exercerem as funções de Ministros de Estado ou de Secretário Especial do Meio Ambiente, tiveram a oportunidade e a responsabilidade de promover, no âmbito do Governo Federal, e em prol das futuras gerações, medidas orientadas para a proteção do patrimônio ambiental do Brasil, e com destaque para suas florestas. Embora com recursos humanos e financeiros limitados, foram obtidos resultados expressivos graças ao apoio decisivo proporcionado pela sociedade, de todos os presidentes da República que se sucederam na condução do país e do Congresso Nacional. Mencione-se como exemplos: a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (1998), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Informações Ambientais (2003), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Gestão de Resíduos Sólidos (2010).
Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação, mais adiante confirmada no texto da Constituição Federal e sucessivas regulamentações. Essas providências asseguraram a proteção e a prática do uso sustentável do capital natural brasileiro, a partir do Código Florestal de 1965. Marco fundante e inspiração nesse particular, o Código representa desde então a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.
O processo de construção do aparato legal transcorreu com transparência e com a decisiva participação da sociedade, em todas as suas instâncias. E nesse sentido, é importante destacar que o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) já se constituía em excepcional fórum de decisão participativa, antecipando tendências que viriam a caracterizar a administração pública, no Brasil, e mais tarde em outros países. Graças a essa trajetória de responsabilidade ambiental, o Brasil adquiriu legitimidade para se tornar um dos participantes mais destacados nos foros internacionais sobre meio ambiente, além de hoje dispor de um patrimônio essencial para sua inserção competitiva no século XXI.
Para honrar e dar continuidade a essa trajetória de progresso, cabe agora aos líderes políticos desta Nação dar o próximo passo. A fim de que o Código Florestal possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados.
Tal processo, no entanto, deve ser desenvolvido com responsabilidade, transparência e efetiva participação de todos os setores da sociedade, a fim de consolidar as conquistas obtidas. Foram muitos os êxitos e os anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e, portanto, tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudanças abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate. Por outro lado, não consideramos recomendável ou oportuno retirar do CONAMA quaisquer de suas competências regulatórias no momento em que o país é regido pelo princípio da democracia participativa, consagrado na nossa Carta Magna.
Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural.
Não podemos, tampouco, ignorar o chamado que a comunidade científica brasileira dirigiu recentemente à Nação, assim como as sucessivas manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da juventude e de tantos outros segmentos da sociedade. Foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE.
Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que a história reservou ao nosso tempo e, sobretudo, àqueles que ocupam os mais importantes postos de liderança em nosso país, não só a preservação desse precioso legado de proteção ambiental, mas, sobretudo, a oportunidade de liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de Nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental.
O esforço global para enfrentar a crise climática precisa do ativo engajamento do Brasil. A decisão de assumir metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa, anunciadas em Copenhagen, foi um desafio ousado e paradigmático que o Brasil aceitou. No próximo ano, sediaremos a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o Brasil poderá continuar liderando pelo exemplo e inspirando os demais países a avançar com a urgência e a responsabilidade que a realidade nos impõe.
É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar esta responsabilidade histórica que nos sentimos hoje na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências. Em conjunto com uma Política Nacional de Florestas, o Código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O Código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto. O próprio CONAMA poderia providenciar a oportunidade para que tais assuntos sejam incorporados com a devida participação dos Estados, da sociedade civil e do mundo empresarial. Do nosso lado, nós colocamos à disposição para contribuir para este processo e confiamos que sejam evitados quaisquer retrocessos nesta longa e desafiadora jornada.
Brasília, 23 de maio de 2011
Carlos Minc (2008-2010)
Marina Silva (2003-2008)
José Carlos Carvalho (2002-2003)
José Sarney Filho (1999-2002)
Gustavo Krause (1995-1999)
Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995)
Rubens Ricupero (1993-1994)
Fernando Coutinho Jorge (1992-1993)
José Goldemberg (1992)
Paulo Nogueira Neto (1973-1985)
Carta Aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional
Os signatários desta Carta Aberta, ao exercerem as funções de Ministros de Estado ou de Secretário Especial do Meio Ambiente, tiveram a oportunidade e a responsabilidade de promover, no âmbito do Governo Federal, e em prol das futuras gerações, medidas orientadas para a proteção do patrimônio ambiental do Brasil, e com destaque para suas florestas. Embora com recursos humanos e financeiros limitados, foram obtidos resultados expressivos graças ao apoio decisivo proporcionado pela sociedade, de todos os presidentes da República que se sucederam na condução do país e do Congresso Nacional. Mencione-se como exemplos: a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (1998), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Informações Ambientais (2003), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Gestão de Resíduos Sólidos (2010).
Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação, mais adiante confirmada no texto da Constituição Federal e sucessivas regulamentações. Essas providências asseguraram a proteção e a prática do uso sustentável do capital natural brasileiro, a partir do Código Florestal de 1965. Marco fundante e inspiração nesse particular, o Código representa desde então a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.
O processo de construção do aparato legal transcorreu com transparência e com a decisiva participação da sociedade, em todas as suas instâncias. E nesse sentido, é importante destacar que o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) já se constituía em excepcional fórum de decisão participativa, antecipando tendências que viriam a caracterizar a administração pública, no Brasil, e mais tarde em outros países. Graças a essa trajetória de responsabilidade ambiental, o Brasil adquiriu legitimidade para se tornar um dos participantes mais destacados nos foros internacionais sobre meio ambiente, além de hoje dispor de um patrimônio essencial para sua inserção competitiva no século XXI.
Para honrar e dar continuidade a essa trajetória de progresso, cabe agora aos líderes políticos desta Nação dar o próximo passo. A fim de que o Código Florestal possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados.
Tal processo, no entanto, deve ser desenvolvido com responsabilidade, transparência e efetiva participação de todos os setores da sociedade, a fim de consolidar as conquistas obtidas. Foram muitos os êxitos e os anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e, portanto, tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudanças abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate. Por outro lado, não consideramos recomendável ou oportuno retirar do CONAMA quaisquer de suas competências regulatórias no momento em que o país é regido pelo princípio da democracia participativa, consagrado na nossa Carta Magna.
Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural.
Não podemos, tampouco, ignorar o chamado que a comunidade científica brasileira dirigiu recentemente à Nação, assim como as sucessivas manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da juventude e de tantos outros segmentos da sociedade. Foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE.
Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que a história reservou ao nosso tempo e, sobretudo, àqueles que ocupam os mais importantes postos de liderança em nosso país, não só a preservação desse precioso legado de proteção ambiental, mas, sobretudo, a oportunidade de liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de Nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental.
O esforço global para enfrentar a crise climática precisa do ativo engajamento do Brasil. A decisão de assumir metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa, anunciadas em Copenhagen, foi um desafio ousado e paradigmático que o Brasil aceitou. No próximo ano, sediaremos a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o Brasil poderá continuar liderando pelo exemplo e inspirando os demais países a avançar com a urgência e a responsabilidade que a realidade nos impõe.
É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar esta responsabilidade histórica que nos sentimos hoje na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências. Em conjunto com uma Política Nacional de Florestas, o Código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O Código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto. O próprio CONAMA poderia providenciar a oportunidade para que tais assuntos sejam incorporados com a devida participação dos Estados, da sociedade civil e do mundo empresarial. Do nosso lado, nós colocamos à disposição para contribuir para este processo e confiamos que sejam evitados quaisquer retrocessos nesta longa e desafiadora jornada.
Brasília, 23 de maio de 2011
Carlos Minc (2008-2010)
Marina Silva (2003-2008)
José Carlos Carvalho (2002-2003)
José Sarney Filho (1999-2002)
Gustavo Krause (1995-1999)
Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995)
Rubens Ricupero (1993-1994)
Fernando Coutinho Jorge (1992-1993)
José Goldemberg (1992)
Paulo Nogueira Neto (1973-1985)
Assinar:
Postagens (Atom)
