Uma boa notícia: a ANVISA enfrenta a indústria farmacêutica

A indústria farmacêutica, apoiada pelas agências publicitárias e pelas emissoras de rádio e TV, transformaram o comércio de remédios no Brasil nessa terra de ninguém onde tudo vale. Qualquer tentativa de regulação na área é imediatamente rechaçada. Mesmo a mais tímida das iniciativas governamentais, é sempre vista como uma terrível ameaça ao livre comércio e à liberdade de expressão. Nesse quadro, quando lemos notícias, como a que transcrevo partes abaixo, publicada hoje no jornal Folha de São Paulo, ficamos com a sensação de que, sim, podemos avançar no nosso processo de civilização. E, para sermos honestos, devemos reconhecer a coragem e disposição do Ministro José Gomes Temporão.

Anvisa aprova novas restrições a propaganda de medicamentos
Resolução determina a veiculação de mensagens de advertência específicas

ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As propagandas de medicamentos terão que seguir regras mais rígidas daqui a seis meses.
Resolução aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prevê restrições à distribuição de amostras grátis e determina a veiculação de mensagens de advertência específicas para cada substância em rádio, televisão e meios de comunicação impressos.
O anúncio oficial está marcado para hoje. Ele deve ser feito pelo presidente da agência reguladora, Dirceu Raposo de Mello, e pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde), autor de estudos acadêmicos a respeito do assunto.
As amostras grátis terão que conter a dose recomendada na bula para um período inteiro de tratamento. Se o médico receitar, por exemplo, que o paciente use uma determinada pomada por 30 dias, a amostra grátis do medicamento não poderá servir, como acontece hoje, apenas para uma semana.
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Será proibida propaganda de medicamento em programas dedicados ao público infantil.

Consulta pública
A resolução da Anvisa é fruto de uma proposta submetida a consulta pública em 2005. O principal objetivo era restringir a automedicação.
Pesquisa da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) mostra que, em 2006, foram registrados 32,8 mil casos de intoxicação por medicamentos no país, número 30% superior ao registrado no ano anterior.
O texto final deve desagradar a indústria farmacêutica, que defende a auto-regulamentação do setor.
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As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades que vão desde a obrigatoriedade de veicular uma mensagem para corrigir a propaganda errada até a suspensão da venda do produto, caso não haja retificação.
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