Mais sobre Raposa Serra do Sol.

Ontem, aqui na UFRN, teve uma defesa de dissertação sobre o tema. Depois, quando der, procuro mais informações a respeito. Sei que o autor, Vanderley, foi meu aluno há algum tempo, em outra instituição, e é um cara muito competente. Bueno, mas o que eu queria mesmo, neste dia em que o STF inicia o julgamento a respeito da reserva, era indicar mais uma reflexão sobre a questão. Dias atrás, indiquei artigo de Novaes, hoje, vou pro outro lado e indico artigo de Alon Feuerwecker. Intitulado "STF e defesa nacional", o texto está disponível no blog do jornalista. Leia-o aqui.

Raposa Serra do Sol: a posição de Washington Novaes

Novaes é um dos jornalistas brasileiros que mais tem se dedicado a socializar informações qualificadas sobre as questões indíginas e ambientais. Vale a pena, por isso, ler artigo de sua autoria publicado hoje no jornal O Estado de São Paulo.

Leia, abaixo, trechos do artigo.

Raposa Serra do Sol à luz do Direito

Washington Novaes

Ao mesmo tempo que a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol se vai transformando em delicada questão internacional - com a decisão do relator especial da ONU para direitos indígenas de visitar a região -, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide na próxima semana se confirma a demarcação homologada pelo presidente da República em 2005 ou se dá razão aos plantadores de arroz que ocuparam porções ali, recusam-se a sair e são apoiados por grande parte da corporação política do Estado, em sua pretensão de que o STF mande fazer uma demarcação apenas em "ilhas" ao redor das aldeias e permita aos invasores permanecer onde estão.

O presidente da República já deu declarações confirmando a demarcação contínua que ele mesmo homologou em 2005. O STF já rejeitara cerca de 30 ações contra a demarcação. A Funai já depositara R$ 5 milhões para indenizar os invasores. A Procuradoria-Geral da República recomendara a retirada dessas pessoas. O governo federal até prometera pôr à disposição outras terras da União para receber os plantadores. Mas, surpreendentemente, o próprio STF mandou suspender a retirada e até ministros de Estado foram à área, embora não haja questões de fato a julgar, e sim questões jurídicas.

Neste momento surge, para clarear o panorama, a pedido do Conselho Indígena de Roraima, parecer do constitucionalista José Afonso da Silva, professor de duas universidades públicas, autor de vários tratados, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, ex-secretário de Segurança do Estado, assessor brilhante na Constituinte de 1988. E seu parecer é arrasador. (...)

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