Paulo Linhares, advogado, doutor em direito pela UFPE e Professor da UERN, é um analista crítico e criativo. Abaixo, reproduzo um artigo de sua lavra. Confira!
OCASO DOS PARTIDOS
Paulo Afonso Linhares
A pedra angular do sistema democrático representativo e da própria organização estatal são os partidos políticos, tidos estes como instituições sociais de fins políticos, com caráter associativo, cujo escopo é de ser instrumento de coordenação e manifestação da vontade popular. Claro, nos regimes políticos baseados na autocracia (governo de poucos) os partidos perdem completamente sua razão de ser, se descaracterizam completamente e atendem a propósitos completamente alheios às idéias de democracia (governo de muitos). Verdadeiramente, os partidos políticos são vetores que canalizam e orientam as vontades de milhares de indivíduos na direção de objetivos políticos, traçados a partir de concepções ideológicas ou doutrinárias, tendo como principal a conquista do poder estatal.
No viés sociológico, Bluntschli defende que "[...] Os partidos não são instituições de direito público, nem membros do organismo do Estado, senão agremiações sociais de fins políticos.” Puxando para o campo tecnicista de sua “teoria pura do Direito”, Hans Kelsen assevera que os partidos políticos nada mais são do que “órgãos destinados à formação da vontade estatal”. O jurista Pinto Ferreira, todavia, reunindo as diversas teorias acerca dos partidos políticos, sintetiza magistralmente a sua concepção: "O partido político é uma associação de pessoas que, tendo a mesma concepção de vida sobre a forma ideal da sociedade e do Estado, se congrega para a conquista do poder político a fim de realizar um determinado programa”.
A tarefa que cabia, no passado, ao príncipe, hoje é do partido político; o moderno príncipe, segundo construção teórica do filósofo Antonio GRAMSCI, longe de ser uma pessoa real ou uma pessoa física, é, sim, um organismo social representativo da vontade coletiva. Destarte, a função que MAQUIAVEL atribuía a um indivíduo (o Príncipe), Gramsci atribui a um organismo social organismo social especialíssimo e fruto do crescimento político da sociedade (o partido político). Interpretando a concepção gramsciana de partido político, Nilson Borba Filho e Orides Mazzaroba (O partido político em Marx, Engels e Gramsci – disponível em: http://bit.ly/oLYWwb - 20/07/2011), dizem que “... GRAMSCI entende que o partido não é um organismo corporativo, mas, sim, um organismo universal, pois a possibilidade de tornar-se classe hegemônica condiciona-se na capacidade da classe operária elaborar, de modo homogêneo e sistemático, uma vontade coletiva nacional-popular, construindo um novo bloco histórico e assumindo o papel de classe dirigente. A construção dessa vontade coletiva é papel prioritário do partido político ou, segundo GRAMSCI, do moderno príncipe.
Bem, esse marco teórico já é suficiente para o que se tem a dizer, aqui, acerca da atual situação dos partidos políticos no Brasil. Sim, a despeito dos avanços das instituições democráticas, da consolidação dos direitos fundamentais e de uma concepção d cidadania, sob a égide da Constituição de 1988, fato é que os partidos políticos brasileiros (atualmente são 27 os registrados no Tribunal Superior Eleitoral) vivem uma debilitante calmaria e com baixíssima performance na conceituação que lhe dá parcela ponderável da sociedade brasileira. E todos em eterna crise, mesmo aqueles que, por vezes, desfrutam diretamente ou pegam alguma carona no acesso ao poder.
Crise por todos os lados e para todos os gostos: 1) o DEM de José Agripino se tornou gelatinoso e se desmancha a olhos vistos, sendo engolido aos pedaços pelo futuro PSD do prefeito Kassab; 2) o Partido da República, de Alfredo Nascimento, começa a enfrentar problemas enormes com as acusações de corrupção feitas a importantes membros de sua cúpula, através de cargos que ocupavam no Ministério dos Transportes; 3) o PT que até hoje não conseguiu refazer-se dos escândalos do “mensalão”; 4) o PSDB vive enorme crise de identidade entre SP versus MG (Serra ou Aécio Neves?) e, na condição de maior agremiação oposicionista, tem tido pouquíssimos êxitos; e, 5) o PMDB, que vive há muitos anos o dilema de sempre apoiar candidatura majoritárias de outros partidos resumindo-se a ser ele mesmo um partido destinada a eleger bancadas parlamentares, ademais do fisiologismo que demonstra no desfrute dos cargos que abocanha nos governos aliados. Mesmo que saia uma reforma política – no que é difícil de acreditar neste momento – dificilmente os partidos políticos brasileiros atuais sairão da letargia que os consome. Na verdade, experimentam as diversas agremiações nacionais, o amargor do ocaso, mormente porque a maioria deles já morreu e ainda não sabe disso. As consequências serão drásticas, no médio e longo prazo, sobretudo porque podem comprometer o modelo democrático e a instabilidade das instituições republicanas. O ocaso das instituições partidária será sempre o eclipse da democracia.
sexta-feira, 22 de julho de 2011
A sociologia pragmatista passa pela prova? Comentários de Cadu.
Carlos Eduardo Freitas, nosso Cadu e um dos responsáveis pelo sucesso da CARTA POTIGUAR, além de contra-mestre de O Pescador, teceu alguns um comentários sobre o post "QUEM FALA QUER DIZER? APONTAMENTOS PARA UM HÍBRIDO...", publicado bem mais abaixo. Para não deixar tais considerações escondidas, lá nos comentários, destaco-as aqui. Mais acima, tecerei alguns comentários
DESAFIOS PARA A ANÁLISE SOCIOLÓGICA
Carlos Eduardo Freitas
Fico muito feliz de vê-lo se lançando questões de problematizacao sociológica dessa natureza, pois eu, assim como muitos colegas de pós, sempre achamos que você pode trazer contribuiçõees sociológicas substantivas para a compreensão dos dilemas da sociedade brasileira. Claro, quando você deixa de lado um pouco esse seu espírito cristão de humildade intelectual (Lars Von Trier, no rastro de Nietszche, diria "orgulho" travestido) no sentido de evitar os "grandes" temas da sociologia. Mas, enfim, são escolhas sociologicamente "explicáveis", diria um sociólogo disposicional tal como Bourdieu ou Lahire (rsrs). Mas, se me permite, aproveitando o comentário de Daniel, gostaria de fazer algumas observações analíticas também.
Em primeiro lugar, acho que você, talvez por efeito de encantamento pela fascinante sociologia pragmática de Bolstanski, acabou cometendo um "deslize" na avaliação do que Jessé define como "gramática moral profunda" que caracteriza a inserção nas sociedades capitalistas modernas. Na verdade, o que você chama de "valores generalizados, que não podem ao menos imediatamente ser abordados a partir da perspectiva de classista" é justamente o que Jessé Souza vai definir como "pano de fundo moral", isto é, consenso moral intersubjetivo TRANSCLASSISTA" que se constitui o "espaço" objetivo no qual se processa a produção e reprodução de classe, via a incorporação dos capitais impessoais diferenciais (econômicoe cultural, sobretudo). Na verdade, Jessé também critica Bourdieu por não ter percebido essa "moral objetiva" que precede as lutas de classe nas sociedades diferenciadas. Por isso, ele coloca Taylor ("pano de fundo objetivo") e Axel Honneth (gramática moral) como autores que resolveriam a "limitação" da análise de classe bourdieusiana. Nesse sentido, você a mesma crítica que Jessé dirige a Bourdieu, mas mobilizando outro arsenal, qual seja, o da sociologia pragmática de Boltanski (diga-se de passagem, Boltanski também extremamente influenciado teoricamente por Honneth e Taylor, embora cite-os parcamente). Esse é o primeiro ponto.
Passemos ao segundo ponto
O que eu e Daniel tínhamos discutido teoricamente no passado foi exatamente quanto ao aspecto problemático e parcial dessa visão dos "valores generalizados" (seus termos) ou moral objetiva (Jessé, Taylor e Honneth) como "pano de fundo" independente de qualquer clivagem de classe. Confesso que naquela época, eu ainda nao tinha elementos analíticos suficientes para problematizar melhor a respeito, embora tenha tido ótimas intuições teóricas em parceria com Daniel. Hoje, porém, venho elaborando um artigo científico com Alyson Freire e estamos melhor munidos sobre as limitacoes de Taylor, Honneth e mais, do próprio Boltanski. E qual a limitação teórica? Esses autores, salvo algumas diferenças, incorrem no mesmo erro analítico básico: defendem a existência de uma moral objetiva como pano de fundo das acoes pragmáticas, mas esquecem de problematizar a "sóciogenêse" e a "psicogênese" dos tais "valores generalizados". Dito de outro modo, se é verdade que existem valores generalizados transclassistas, também é verdade que esses valores têm um lastro histórico sócio-genético. Por exemplo, o sentimento de indignação ou repulsa diante da "corrupção" estatal, hoje partilhado transclassistamente, surgiu primeiramente na história social como um "código moral" específico das classes médias letradas e intelectualizadas (os humanistas) da Alemanha, preocupadas em se contrapor a aristocracia de corte, tal como demonstrou Norbert Elias. No entanto, o que era socialmente uma moral particular, com a ascensão da burguesia ao poder nas sociedades européias, houve, logo em seguida, um processo histórico de generalização de sua economia emocional, assim como sua moral particular com todos os seus signos valorativos. Essa universalização dos códigos morais das classes burguesas é uma das faces da atual comunidade de valores ou cultura moral moderna (lembremos de Locke chamando os membros da aristocracia de corte de "parasitas sociais" que se apropriavam da riqueza material). Contudo, a outra face refere-se às condições objetivas de reprodução social desses "valores generalizados". Ou seja, a "socializacao" e a "educacao", afinal, é por meio dessas que os indivíduos adquirem seus valores e crenças ou categorias de julgamento mais "fortes" que vão ser mobilizadas no cotidiano, durante toda a sua vida, sendo constantemente postos a "prova", é claro. É essa dimensão "psicogenética" que Taylor, Honneth e também, Boltanski, nao apreendem e, por isso, acabam minimizando a forca estrutural da condição objetiva de classe. Ora, é na clivagem de classe que se processa a socialização humana em sociedades modernas. Se há valores generalizados, é porque há uma CULTURA MORAL LEGITIMA DOMINANTE (leia-se CULTURA BURGUESA), cara pálida (olha Bourdieu aí de novo, rsrs). Enfim, como disse Alyson Freire, esse erro analítico é compreensível em Taylor ou Honneth, mas Boltanski, que foi "aluno" de Bourdieu, é de lascar. Logo Boltanski que sabe muito bem o quao Bourdieu dava importância a sociologia da socializacao como instrumento de apreensao do trabalho social de producao das ideologias, inclusive os valores dominantes. Bem, acho que esse é a questao herética que Boltanski, Taylor, Jessé, Honneth e, claro, você deveriam se colocar: Existem valores generalizados? Sim! Mas como eles SURGIRAM (sóciogênese) e como eles se REPRODUZEM socialmente (psicogênese)? Perguntas pertinentes teoricamente numa sociologia da moral e da pragmática.
Para finalizar
Sobre a eficácia social da "crítica" (outra categoria importante para Bolstanki),acho que é sempre bom resgatar o caso exemplar das denúncias envolvendo o ex-ministro da Casal Civil, Antônio Palocci. Quando foi mesmo que a presidente Dilma resolveu afastá-lo? Quando, segundo pesquisas de sondagem de opinião (provavelmente multifocais) realizadas entre os estratos sociais, apontava uma crescente "indignação moral" por parte da classe média brasileira, hoje, a classe mais disputada por todos os partidos políticos. Ao perceber que tinha seu capital político em corrosão rápida entre a classe média, Dilma agiu no sentido de afastar os envolvidos com denuncias de corrupção. Isso significa, tal sugere Lamonier de modo preconceituoso, que as classes populares não se importam com moralidade? De modo algum, a resposta, creio, tem haver muito mais com os critérios valorativos de "avaliação forte" mobilizados pelas diferentes classes sociais. Para as classes populares, o que é a principal fonte de indignação e de injustiça é a desigualdade, a pobreza, a miséria, pois está vinculado pragmaticamente a experiências de sofrimento emocional cruzadas com a situação de urgência material. Esse é um dos elementos constitutivos do horizonte moral entre as classes populares. Por isso, as mesmas classes são mais sensíveis diante do sofrimento alheio. Muito diferente das classes médias que vão adotar outros critérios de "avaliação forte" em relação aos sentidos de indignação moral ( entre essas classes, a "corrupção" é um problema moralmente muito mais grave do que "desigualdade social".
O que eu e Daniel tínhamos discutido teoricamente no passado foi exatamente quanto ao aspecto problemático e parcial dessa visão dos "valores generalizados" (seus termos) ou moral objetiva (Jessé, Taylor e Honneth) como "pano de fundo" independente de qualquer clivagem de classe. Confesso que naquela época, eu ainda nao tinha elementos analíticos suficientes para problematizar melhor a respeito, embora tenha tido ótimas intuições teóricas em parceria com Daniel. Hoje, porém, venho elaborando um artigo científico com Alyson Freire e estamos melhor munidos sobre as limitacoes de Taylor, Honneth e mais, do próprio Boltanski. E qual a limitação teórica? Esses autores, salvo algumas diferenças, incorrem no mesmo erro analítico básico: defendem a existência de uma moral objetiva como pano de fundo das acoes pragmáticas, mas esquecem de problematizar a "sóciogenêse" e a "psicogênese" dos tais "valores generalizados". Dito de outro modo, se é verdade que existem valores generalizados transclassistas, também é verdade que esses valores têm um lastro histórico sócio-genético. Por exemplo, o sentimento de indignação ou repulsa diante da "corrupção" estatal, hoje partilhado transclassistamente, surgiu primeiramente na história social como um "código moral" específico das classes médias letradas e intelectualizadas (os humanistas) da Alemanha, preocupadas em se contrapor a aristocracia de corte, tal como demonstrou Norbert Elias. No entanto, o que era socialmente uma moral particular, com a ascensão da burguesia ao poder nas sociedades européias, houve, logo em seguida, um processo histórico de generalização de sua economia emocional, assim como sua moral particular com todos os seus signos valorativos. Essa universalização dos códigos morais das classes burguesas é uma das faces da atual comunidade de valores ou cultura moral moderna (lembremos de Locke chamando os membros da aristocracia de corte de "parasitas sociais" que se apropriavam da riqueza material). Contudo, a outra face refere-se às condições objetivas de reprodução social desses "valores generalizados". Ou seja, a "socializacao" e a "educacao", afinal, é por meio dessas que os indivíduos adquirem seus valores e crenças ou categorias de julgamento mais "fortes" que vão ser mobilizadas no cotidiano, durante toda a sua vida, sendo constantemente postos a "prova", é claro. É essa dimensão "psicogenética" que Taylor, Honneth e também, Boltanski, nao apreendem e, por isso, acabam minimizando a forca estrutural da condição objetiva de classe. Ora, é na clivagem de classe que se processa a socialização humana em sociedades modernas. Se há valores generalizados, é porque há uma CULTURA MORAL LEGITIMA DOMINANTE (leia-se CULTURA BURGUESA), cara pálida (olha Bourdieu aí de novo, rsrs). Enfim, como disse Alyson Freire, esse erro analítico é compreensível em Taylor ou Honneth, mas Boltanski, que foi "aluno" de Bourdieu, é de lascar. Logo Boltanski que sabe muito bem o quao Bourdieu dava importância a sociologia da socializacao como instrumento de apreensao do trabalho social de producao das ideologias, inclusive os valores dominantes. Bem, acho que esse é a questao herética que Boltanski, Taylor, Jessé, Honneth e, claro, você deveriam se colocar: Existem valores generalizados? Sim! Mas como eles SURGIRAM (sóciogênese) e como eles se REPRODUZEM socialmente (psicogênese)? Perguntas pertinentes teoricamente numa sociologia da moral e da pragmática.
Para finalizar
Sobre a eficácia social da "crítica" (outra categoria importante para Bolstanki),acho que é sempre bom resgatar o caso exemplar das denúncias envolvendo o ex-ministro da Casal Civil, Antônio Palocci. Quando foi mesmo que a presidente Dilma resolveu afastá-lo? Quando, segundo pesquisas de sondagem de opinião (provavelmente multifocais) realizadas entre os estratos sociais, apontava uma crescente "indignação moral" por parte da classe média brasileira, hoje, a classe mais disputada por todos os partidos políticos. Ao perceber que tinha seu capital político em corrosão rápida entre a classe média, Dilma agiu no sentido de afastar os envolvidos com denuncias de corrupção. Isso significa, tal sugere Lamonier de modo preconceituoso, que as classes populares não se importam com moralidade? De modo algum, a resposta, creio, tem haver muito mais com os critérios valorativos de "avaliação forte" mobilizados pelas diferentes classes sociais. Para as classes populares, o que é a principal fonte de indignação e de injustiça é a desigualdade, a pobreza, a miséria, pois está vinculado pragmaticamente a experiências de sofrimento emocional cruzadas com a situação de urgência material. Esse é um dos elementos constitutivos do horizonte moral entre as classes populares. Por isso, as mesmas classes são mais sensíveis diante do sofrimento alheio. Muito diferente das classes médias que vão adotar outros critérios de "avaliação forte" em relação aos sentidos de indignação moral ( entre essas classes, a "corrupção" é um problema moralmente muito mais grave do que "desigualdade social".
quarta-feira, 20 de julho de 2011
QUEM FALA QUER DIZER? APONTAMENTOS PARA UM HÍBRIDO SOCIOLÓGICO: Uma análise alicerçada tanto na sociologia da argumentação quanto na sociologia moral.
INTRODUÇÃO
Eita título grande o aí de cima, não é? Desconfie um pouco. O que vem abaixo, olhando agora, depois de feito, é bem menos. Mas, vá lá, dê-me o prazer de sua leitura.
O VÔO DA GALINHA
O que é a disputa de argumentos no espaço público contemporâneo? A resposta mais forte que a sociologia consegue produzir é aquela alicerçada na teoria dos campos de Bourdieu. De forma bem abastardada, poderíamos resumir a, como direi?, “narrativa” dessa teoria da seguinte forma: a força da argumentação de um determinado ator seria diretamente proporcional ao capital acumulado por ele nos jogos nos quais está envolvido (ou aqueles a que o fato de pertencer a um campo social determinado o obriga a participar).
Atenção! Estou cá apenas fazendo um exercício livre, sem compromissos de fidelidade a nenhum santo ou igreja. O aviso, meio esquisito, sem dúvidas, é necessário dado que os cães de guarda bourdieusianos não aceitam qualquer mijada fora do caco...
Voltemos, então, ao nosso vôo teórico... de galinha. Penso que a imposição de uma determinada idéia ou valor, em um espaço social, nem sempre é resultado da ação de um ator. O argumento pode vir a se estabelecer, não raramente, como resultado não intencional de querelas que buscavam exatamente excluir do escrutínio público esse argumento que agora se impõe como verdade inquestionável. Talvez o debate em torno do desarmamento no Brasil possa ser tomado como um exemplo dessa situação. Os atores, especialmente os hegemônicos, atiram em uma direção, brandindo seus argumentos (não raro, fincados em discursos jurídicos ou para-jurídicos) e o que emerge é uma outra coisa. Todo mundo com sua arma, no carro ou em casa, essa a idéia que vem ganhando força nos corações e mentes do país. Em direção contrária à produção discursiva dominante.
O que eu estou apontando aqui é que uma boa análise sociológica deveria tomar como problema aquilo que comumente aparece como resolvido em algumas abordagens: o processo através do qual determinados idéias se tornam verdadeiras palavras de ordem. A pressuposição de que o capital acumulado pelos atores é uma base sólida para se aquilatar a força social alcançada pelos seus posicionamentos, acredito eu, pode nos levar a esquecer que existem momentos e situações em que as enunciações dos atores são colocadas à prova, não importando muito o chão social que fornece base para as suas existências e os seus lances no jogo.
O que eu estou chamando a atenção, em especial, é a respeito da necessidade de levarmos em conta, em especial naquelas questões públicas que suscitam grande envolvimento emocional, como, por exemplo, a legalização das drogas, o processo de prova (isto é, de “teste” e de “sustentabilidade”) dos argumentos em choque. Essas provas não se dão, por certo, em um espaço social neutro. Muito pelo contrário. O espaço social, qualquer um, é sempre marcado por disputas pretéritas e por interpretações hegemônicas. Mas, ao contrário de certo determinismo enviesado, o que há de fascinante, do ponto de vista sociológico, na abordagem das provas e seus momentos, é que há mais imprevisibilidade do que certezas nos resultados dos jogos argumentativos. Isso se não nos quedarmos prisioneiros da sociologia de narrador de partida de futebol (ué, aquela sociologia que é prisioneira da narração tediosa do presente).
É óbvio, e isso é tão ululante que não precisaria ser repetido aqui, que o contexto sócio-histórico no qual se desenrolam os embates deve ser cuidadosamente analisado. A maior ou menor capacidade argumentativa de um ator não é algo intrínseco, e tradução de uma trajetória individual. Menos ainda, perdoem-me uma vez mais os bourdivinos de plantão pela minha heresia, a expressão, espaço público, de habitus em duelo. A capacidade argumentativa de um ator é sempre uma construção em aberto e não depende apenas de sua competência discursiva (ou da sua facilidade na apreensão de novas perspectivas), mas, sim, das configurações que emergem do embate. Assim sendo, “capacidade argumentativa” é, para ser redundante, algo relacional, não um atributo.
E o que essas “configurações” autorizam, na maior parte do tempo, são (olha o Bourdieu de volta aí, gente!) confirmações do “existente” (se, por existente, você leva em conta construções, tais como: “a corrupção nunca foi tão grande no Brasil”, ou, sei lá!, “o crack é a maior epidemia do Brasil hoje”). Por que isso ocorre? Porque a disputa, mesmo por um valor tão intangível quanto o direito a fazer o livre uso do corpo, depende do confronto, queiram ou não os adeptos da teoria queer (apenas para citar um exemplo e fazer gratuitamente uma provocação), com um “princípio de realidade”.
Se os argumentos são colocados à prova, e, nestas, valem tanto as performances anteriores dos atores quanto os princípios de realidade que sustentam os seus enunciados, então, talvez seja possível dizer que uma análise sociológica que apreenda esses momentos decisivos somente consegue produzir algo de realmente substancial se alicerçada na análise substancial do contexto e da performance dos atores.
Posso tentar traduzir as proposições acima para apreender um momento de prova decisivo no debate nacional da última década? Falemos, então, do “Escândalo do Mensalão”, esse cadáver insepulto que ainda aí está a tragar para o seu buraco negro petistas e adjacências políticas e ideológicas.
Muito já se escreveu na imprensa brasileira nas duas últimas décadas sobre o caráter “revelador” dos “escândalos políticos”. Em verdade, essa “leitura” do mundo também se introduz no universo acadêmico, não sendo poucos os textos encontráveis em periódicos ou em anais de evento que tomam essa perspectiva “religiosa” (ué, revelação te lembra o quê?) como trilha analítica a ser explorada. Assim, escândalos, como o do “Mensalão”, seriam reveladores, por exemplo, dos elementos estruturais de uma “cultura política” pouco moderna. Em texto inspirado, mas limitado pela amarra ao universo bourdieusiano que o impede de apreender o contingente e o não-estrutural, Jessé Sousa, um dos mais brilhantes cientistas sociais brasileiros da atualidde, dinamita essa cavilosa “sociologia do jeitinho brasileiro”. Procurando apreender a força persuasiva desse tipo de leitura, denominada por ele de “conservadora”, explicita a inserção dessa abordagem no seio da produção ideológica legitimadora da desigualdade social brasileira:
(...).a eficácia de suas idéias se explica por confundir fenômenos muito diferentes entre si: nomeadamente na confusão entre a inegável influência do ‘capital social nas relações pessoais’ para as chances de sucesso pessoal de qualquer indivíduo em qualquer sociedade moderna, com o fato, muitíssimo diferente, de que uma dinâmica e complexa (ainda que injusta e desigual) sociedade como a brasileira seja ‘estruturada’, pelo ‘capital de relações pessoais’. Como a acesso aos capitais ‘impessoais’ econômico e cultural – que se transmitem por heranças afetivas e intelectuais no interior das famílias das classes privilegiadas – é o segredo mais bem guardado num tipo de dominação social que só vê os indivíduos e esconde as classes que os formam, a cegueira da teoria duplica a cegueira da dominação social incrustada no senso comum que todos compartilhamos. É isso que garante a ‘compreensibilidade’ imediata de teorias conservadoras e superficiais que se baseiam no ‘capital social de relações pessoais”. (p. 77) (o grifo é do autor).
Fiz questão de inserir o trecho acima porque o mesmo é emblemático. Expressa tanto um avanço quanto um impasse na produção de uma sociologia do que, no mesmo texto, Sousa identifica como nossa “dimensão ‘moral’”, isto é, “a dimensão na qual separamos o ‘bem’ do ‘mal’, o ‘nobre’ do ‘vulgar’, o ‘superior’ do ‘inferior’...”. (Sousa, 2009, p. 109). O avanço é expresso pela superação da armadilha “culturalista”, abordagem ancorada na pressuposição de uma “cultura” uniforme, base da vida social. Esse restolho do essencialismo ainda encontra ecos entre nós. Tanto assim que, não raro, crime e violência são “lidos”, especialmente na produção sociológica que chega, como “folclore”, ao senso comum, através de expressões utilizadas cotidianamente como “cultura brasileira”. Em que pese o acento desmesurado à interpretação baseada no modelo explicativo bourdieusiano das classes sociais, Sousa acerta o alvo, nesse quesito específico, e nos ajuda a afastar a densa nuvem de fumaça ideológica que emerge da produção discursiva sobre o “Escândalo do Mensalão”. Entretanto, exatamente porque toma os insights fornecidos pela instigante teoria sociológica de Bourdieu como ponto de partida, Sousa está impossibilitado de atentar, não para a gramática moral profunda, suporte “necessário” (a provocação é minha!) da naturalização da desigualdade social brasileira, mas para as gramáticas morais ordinárias que, mobilizadas cotidianamente, mesmo que de forma precária e marcadamente contingente, asseguram a produção de avaliações morais nas interações pessoais e institucionais dos brasileiros.
É essa dimensão que, no meu entender, escapa não apenas ao projeto teórico de Jessé Sousa, mas também a todos quantos procuram apreender os “escândalos políticos” a partir da perspectiva analítica da estratégia. Em realidade, essa também tem sido uma forma de apreensão do mundo expressa pelos atores envolvidos na voragem dos escândalos. Esse o caso dos intelectuais e dirigentes do Partido dos Trabalhadores, após a ascensão de Lula à presidência da República. Nas suas elaborações, tudo se passa como se as denúncias fossem, no melhor dos casos, meras disputas de poder. Foi esse, aliás, o mote do discurso justificativo apresentado nos depoimentos à CPMI dos Correios pelos patéticos Delúbio Soares e Sílvio Pereira, respectivamente o tesoureiro e o secretário do partido nos primeiros anos da chegada do PT ao Palácio do Planalto. Ora, se os escândalos têm vida social é porque há algo que lhes dá suporte, para além dos lances imediatos do jogo: valores partilhados anteriores ao evento tido como escandaloso pelos membros de um grupo social. Perdoem-me os abstêmios, mas esse “algo” é o que dá o barato. É o que torna a sociologia um esporte excitante...
Na leitura que proponho, para além dos elementos constitutivos da “gramática moral profunda”, base das “fontes morais” (copyright Jessé Sousa) hegemônicas em uma dada sociedade, passíveis de serem apreendidos pela grade analítica de classes (coisa que o Professor da UFJF tem feito com criatividade, diga-se de passagem), temos valores generalizados, que não podem ao menos imediatamente ser abordados a partir da perspectiva classista. Se resgatarmos um pouco a produção discursiva a respeito dos dois escândalos políticos brasileiros anteriormente mencionados, constataremos que foram valores, transversais às classes sociais, que se apresentaram como moduladores da leitura dos acontecimentos feitos ordinariamente pelos brasileiros. Poderia sintetizá-los em duas palavras: “verdade” e “transparência”. Adianto que esses valores são também “categorias nativas”, isto é, formas de apreensão e classificação do mundo que são mobilizadas fartamente pelos atores políticos brasileiros nas duas últimas décadas.
Por “verdade”, refiro-me, no caso de personalidades públicas, submetidas ao escrutínio da visibilidade midiatizada, à coerência do personagem apresentado ao público. Essa coerência não se traduz necessariamente em credibilidade, mas necessita ter uma estrutura (quase diria, um “script”) plausível. Assim, essa “verdade” não é a negação de toda mentira, mas a cobrança da não-utilização de recursos discursivos diante dos quais as pessoas percebam que estão sendo deliberadamente trapaceadas. E foi exatamente isso o que fez derreter como neve no sol o capital político dos dirigentes petistas em 2005.
“Transparência” pareceria coincidir com “verdade”, mas remete a outros significados, tais como a realização de atos que possam ser facilmente explicados e assimilados pelas pessoas. Como se pode observar, não estou assumindo aqui que, a priori, “verdade” e “transparência” sejam valores, em si mesmo, positivos. São marcadores relacionais, mobilizados em situações concretas, e, portanto, podem alimentar também processos sociais danosos, especialmente porque tendem a impulsionar, em algumas situações, a desconfiança em relação a atores e processos envolvidos com atividades complexas, que não podem ser aferidas por oposições simplistas. Penso, em particular, nas ações dos membros do judiciário. Mas a apreensão também poderia ser estendida a outros campos sociais, como o científico, para citar apenas mais um exemplo. Ou, para falar de algo mais perto do(a) meu(minha) improvável leitor(a), fiquemos com os processos seletivos para os nossos cursos de pós-graduação...
Poder-se-ia ainda traduzir “transparência” pela cobrança de que os “jogadores ” não sejam “mascarados”. Em tempo: “Jogador mascarado”, um sintagma usado mais fortemente para categorizar os jogadores de futebol, traduz também uma gramática mais geral de apreensão das performances das pessoas nas mais diversas esferas da vida social no Brasil. Enfim, trata-se de rejeitar, nos nossos jogos políticos, o jogador/ator com “duas caras”. Valor ambíguo, “transparência” expressa também conformismo e preconceito contra os que buscam redefinir o seu lugar no mundo. Por isso mesmo, mobiliza a força social oriunda dos discursos entronizados pelos manuais de auto-ajuda, o que se traduz na consigna: “seja você mesmo!”.
Por outro lado, ocorre que, mesmo os atores dotados de autocontrole extremo (algo impossível para qualquer jogador em qualquer campo social), que pareceriam, à primeira vista, habilitados para vencer qualquer prova modulada pelos valores acima identificados, nem sempre tenham garantidas as suas vitórias nos embates ordinários. Como a prova, isto é, o acontecimento no qual os atores em confronto medem-se e medem os seus valores, contém sempre uma grande margem de imprevisibilidade, há sempre a possibilidade de que a “coerência” pretérita seja alguma garantia para enfrentar os testes do presente. Algumas vezes, sói ocorrer todo o contrário: a coerência de ontem, especialmente se a mesma foi mobilizada pelo ator para se legitimar perante o público, pode torná-lo muito mais vulnerável para justificar os deslizes de hoje. Foi o que ocorreu com o PT durante o “Mensalão”.
Se os escândalos podem ser entendidos também como provas (Boltansky e Chiapello, 2009), o que a análise dos escândalos nos indica é o fato de que “verdade” e “transparência” são, na realidade política brasileira, os seus moduladores. Entretanto, e é exatamente aí que reside a riqueza da análise sociológica baseada na noção de prova, não está estabelecido como os valores moduladores ressoarão em cada caso concreto. Esse o pulo do gato da análise pragmática das práticas sociais! Assim, não é pelo fato de aqueles valores modularem as provas (os “escândalos”) que eles terão sempre o mesmo peso. Na maioria das vezes, o jogo está em aberto e os jogadores procurarão mobilizar conquistas obtidas em outras provas para minimizar os prejuízos naquela que ocorre no presente, na qual se encontram em franca desvantagem.
Essa situação se traduz na incerteza que marca cada prova. E os atores têm uma consciência aguda disso tanto que, no que diz respeito ao dia a dia do Congresso Nacional, nenhum lugar-comum é mais repetido do que “a gente sabe como uma CPI começa, mas não sabe como ela acaba”. Obviedade em relação a toda e qualquer situação que implique conflito e coordenação entre atores distintos, a frase não é tão banal (ou idiota) quanto parece. Ao proferi-la, os políticos brasileiros têm em mente não apenas os esqueletos que sairão dos armários, mas também os imprevisíveis resultados da leitura feita pelo público a respeito de suas performances. Importa ressaltar que, na prova, como nos jogos comuns da vida social, não se escolhe participar ou não. É-se levado. Assim, em determinadas circunstâncias, os atores não podem simplesmente se negar a participar de uma prova.
Essa incerteza da prova é realçada, em uma ilustrativa nota de rodapé da magistral obra Boltansky e Chiapello, O NOVO ESPIRITO DO CAPITALISMO. Vale a pena, mesmo sendo extenso o trecho a ser transcrito, citá-la aqui:
Essa incerteza refere-se ao estado dos seres, objetos ou pessoas e, em particular, a seu poder respectivo, do qual depende o lugar que ocupam nos dispositivos que enquadram a ação. Num mundo onde todos os poderes fossem fixados de uma vez por todas, os objetos fossem imutáveis (por exemplo, não estivessem sujeitos ao desgaste) e as pessoas agissem segundo um programa estável e conhecido por todos, a prova sempre seria evitada, pois a certeza de seu resultado a tornaria inútil. Visto que as possibilidades dos objetos (como quando se fala em testar as possibilidades de um veículo) e as capacidades das pessoas por natureza (nunca se sabe com certeza aquilo de que as pessoas são capazes), os seres entram em relações de enfrentamento e confronto, e é aí que seu poder seu revela. (p. 566).
Voltando ao “Mensalão”, não seria demasiado especulativo afirmar que, nele, o que esteve colocado em prova foi menos a honestidade e mais a “verdade” e a “transparência” do PT e do Governo Lula. Essa prova, para a qual o PT foi “impelido” a participar, muito a contragosto, não teve os resultados a médio e longo prazo esperados pelos atores principais.
Este texto já passou da conta e já me tomou o tempo de pelo menos três boas cervejas. Para concluir, o que eu estou propondo é que analisemos fenômenos como os “escândalos” ou causas (pode ser a legalização da maconha, só para citar uma) com instrumentais advindos tanto de uma sociologia da prática (que, apesar do nome, é pós-bourdieusiana – Bueno, também não é “anti”...) quanto de uma sociologia moral. Lá em cima, eu coloquei "sociologia da argumentação", algo que exige uma explicação à parte. Farei isso em outro momento, eu prometo. Quando for possível, voltarei ao tema.
Se eu não me engano, mais acima eu fiz referência a:
SOUSA, Jessé. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2009.
BOLTANSKY, Luc & CHIAPELLO, Eve. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
Eita título grande o aí de cima, não é? Desconfie um pouco. O que vem abaixo, olhando agora, depois de feito, é bem menos. Mas, vá lá, dê-me o prazer de sua leitura.
O VÔO DA GALINHA
O que é a disputa de argumentos no espaço público contemporâneo? A resposta mais forte que a sociologia consegue produzir é aquela alicerçada na teoria dos campos de Bourdieu. De forma bem abastardada, poderíamos resumir a, como direi?, “narrativa” dessa teoria da seguinte forma: a força da argumentação de um determinado ator seria diretamente proporcional ao capital acumulado por ele nos jogos nos quais está envolvido (ou aqueles a que o fato de pertencer a um campo social determinado o obriga a participar).
Atenção! Estou cá apenas fazendo um exercício livre, sem compromissos de fidelidade a nenhum santo ou igreja. O aviso, meio esquisito, sem dúvidas, é necessário dado que os cães de guarda bourdieusianos não aceitam qualquer mijada fora do caco...
Voltemos, então, ao nosso vôo teórico... de galinha. Penso que a imposição de uma determinada idéia ou valor, em um espaço social, nem sempre é resultado da ação de um ator. O argumento pode vir a se estabelecer, não raramente, como resultado não intencional de querelas que buscavam exatamente excluir do escrutínio público esse argumento que agora se impõe como verdade inquestionável. Talvez o debate em torno do desarmamento no Brasil possa ser tomado como um exemplo dessa situação. Os atores, especialmente os hegemônicos, atiram em uma direção, brandindo seus argumentos (não raro, fincados em discursos jurídicos ou para-jurídicos) e o que emerge é uma outra coisa. Todo mundo com sua arma, no carro ou em casa, essa a idéia que vem ganhando força nos corações e mentes do país. Em direção contrária à produção discursiva dominante.
O que eu estou apontando aqui é que uma boa análise sociológica deveria tomar como problema aquilo que comumente aparece como resolvido em algumas abordagens: o processo através do qual determinados idéias se tornam verdadeiras palavras de ordem. A pressuposição de que o capital acumulado pelos atores é uma base sólida para se aquilatar a força social alcançada pelos seus posicionamentos, acredito eu, pode nos levar a esquecer que existem momentos e situações em que as enunciações dos atores são colocadas à prova, não importando muito o chão social que fornece base para as suas existências e os seus lances no jogo.
O que eu estou chamando a atenção, em especial, é a respeito da necessidade de levarmos em conta, em especial naquelas questões públicas que suscitam grande envolvimento emocional, como, por exemplo, a legalização das drogas, o processo de prova (isto é, de “teste” e de “sustentabilidade”) dos argumentos em choque. Essas provas não se dão, por certo, em um espaço social neutro. Muito pelo contrário. O espaço social, qualquer um, é sempre marcado por disputas pretéritas e por interpretações hegemônicas. Mas, ao contrário de certo determinismo enviesado, o que há de fascinante, do ponto de vista sociológico, na abordagem das provas e seus momentos, é que há mais imprevisibilidade do que certezas nos resultados dos jogos argumentativos. Isso se não nos quedarmos prisioneiros da sociologia de narrador de partida de futebol (ué, aquela sociologia que é prisioneira da narração tediosa do presente).
É óbvio, e isso é tão ululante que não precisaria ser repetido aqui, que o contexto sócio-histórico no qual se desenrolam os embates deve ser cuidadosamente analisado. A maior ou menor capacidade argumentativa de um ator não é algo intrínseco, e tradução de uma trajetória individual. Menos ainda, perdoem-me uma vez mais os bourdivinos de plantão pela minha heresia, a expressão, espaço público, de habitus em duelo. A capacidade argumentativa de um ator é sempre uma construção em aberto e não depende apenas de sua competência discursiva (ou da sua facilidade na apreensão de novas perspectivas), mas, sim, das configurações que emergem do embate. Assim sendo, “capacidade argumentativa” é, para ser redundante, algo relacional, não um atributo.
E o que essas “configurações” autorizam, na maior parte do tempo, são (olha o Bourdieu de volta aí, gente!) confirmações do “existente” (se, por existente, você leva em conta construções, tais como: “a corrupção nunca foi tão grande no Brasil”, ou, sei lá!, “o crack é a maior epidemia do Brasil hoje”). Por que isso ocorre? Porque a disputa, mesmo por um valor tão intangível quanto o direito a fazer o livre uso do corpo, depende do confronto, queiram ou não os adeptos da teoria queer (apenas para citar um exemplo e fazer gratuitamente uma provocação), com um “princípio de realidade”.
Se os argumentos são colocados à prova, e, nestas, valem tanto as performances anteriores dos atores quanto os princípios de realidade que sustentam os seus enunciados, então, talvez seja possível dizer que uma análise sociológica que apreenda esses momentos decisivos somente consegue produzir algo de realmente substancial se alicerçada na análise substancial do contexto e da performance dos atores.
Posso tentar traduzir as proposições acima para apreender um momento de prova decisivo no debate nacional da última década? Falemos, então, do “Escândalo do Mensalão”, esse cadáver insepulto que ainda aí está a tragar para o seu buraco negro petistas e adjacências políticas e ideológicas.
Muito já se escreveu na imprensa brasileira nas duas últimas décadas sobre o caráter “revelador” dos “escândalos políticos”. Em verdade, essa “leitura” do mundo também se introduz no universo acadêmico, não sendo poucos os textos encontráveis em periódicos ou em anais de evento que tomam essa perspectiva “religiosa” (ué, revelação te lembra o quê?) como trilha analítica a ser explorada. Assim, escândalos, como o do “Mensalão”, seriam reveladores, por exemplo, dos elementos estruturais de uma “cultura política” pouco moderna. Em texto inspirado, mas limitado pela amarra ao universo bourdieusiano que o impede de apreender o contingente e o não-estrutural, Jessé Sousa, um dos mais brilhantes cientistas sociais brasileiros da atualidde, dinamita essa cavilosa “sociologia do jeitinho brasileiro”. Procurando apreender a força persuasiva desse tipo de leitura, denominada por ele de “conservadora”, explicita a inserção dessa abordagem no seio da produção ideológica legitimadora da desigualdade social brasileira:
(...).a eficácia de suas idéias se explica por confundir fenômenos muito diferentes entre si: nomeadamente na confusão entre a inegável influência do ‘capital social nas relações pessoais’ para as chances de sucesso pessoal de qualquer indivíduo em qualquer sociedade moderna, com o fato, muitíssimo diferente, de que uma dinâmica e complexa (ainda que injusta e desigual) sociedade como a brasileira seja ‘estruturada’, pelo ‘capital de relações pessoais’. Como a acesso aos capitais ‘impessoais’ econômico e cultural – que se transmitem por heranças afetivas e intelectuais no interior das famílias das classes privilegiadas – é o segredo mais bem guardado num tipo de dominação social que só vê os indivíduos e esconde as classes que os formam, a cegueira da teoria duplica a cegueira da dominação social incrustada no senso comum que todos compartilhamos. É isso que garante a ‘compreensibilidade’ imediata de teorias conservadoras e superficiais que se baseiam no ‘capital social de relações pessoais”. (p. 77) (o grifo é do autor).
Fiz questão de inserir o trecho acima porque o mesmo é emblemático. Expressa tanto um avanço quanto um impasse na produção de uma sociologia do que, no mesmo texto, Sousa identifica como nossa “dimensão ‘moral’”, isto é, “a dimensão na qual separamos o ‘bem’ do ‘mal’, o ‘nobre’ do ‘vulgar’, o ‘superior’ do ‘inferior’...”. (Sousa, 2009, p. 109). O avanço é expresso pela superação da armadilha “culturalista”, abordagem ancorada na pressuposição de uma “cultura” uniforme, base da vida social. Esse restolho do essencialismo ainda encontra ecos entre nós. Tanto assim que, não raro, crime e violência são “lidos”, especialmente na produção sociológica que chega, como “folclore”, ao senso comum, através de expressões utilizadas cotidianamente como “cultura brasileira”. Em que pese o acento desmesurado à interpretação baseada no modelo explicativo bourdieusiano das classes sociais, Sousa acerta o alvo, nesse quesito específico, e nos ajuda a afastar a densa nuvem de fumaça ideológica que emerge da produção discursiva sobre o “Escândalo do Mensalão”. Entretanto, exatamente porque toma os insights fornecidos pela instigante teoria sociológica de Bourdieu como ponto de partida, Sousa está impossibilitado de atentar, não para a gramática moral profunda, suporte “necessário” (a provocação é minha!) da naturalização da desigualdade social brasileira, mas para as gramáticas morais ordinárias que, mobilizadas cotidianamente, mesmo que de forma precária e marcadamente contingente, asseguram a produção de avaliações morais nas interações pessoais e institucionais dos brasileiros.
É essa dimensão que, no meu entender, escapa não apenas ao projeto teórico de Jessé Sousa, mas também a todos quantos procuram apreender os “escândalos políticos” a partir da perspectiva analítica da estratégia. Em realidade, essa também tem sido uma forma de apreensão do mundo expressa pelos atores envolvidos na voragem dos escândalos. Esse o caso dos intelectuais e dirigentes do Partido dos Trabalhadores, após a ascensão de Lula à presidência da República. Nas suas elaborações, tudo se passa como se as denúncias fossem, no melhor dos casos, meras disputas de poder. Foi esse, aliás, o mote do discurso justificativo apresentado nos depoimentos à CPMI dos Correios pelos patéticos Delúbio Soares e Sílvio Pereira, respectivamente o tesoureiro e o secretário do partido nos primeiros anos da chegada do PT ao Palácio do Planalto. Ora, se os escândalos têm vida social é porque há algo que lhes dá suporte, para além dos lances imediatos do jogo: valores partilhados anteriores ao evento tido como escandaloso pelos membros de um grupo social. Perdoem-me os abstêmios, mas esse “algo” é o que dá o barato. É o que torna a sociologia um esporte excitante...
Na leitura que proponho, para além dos elementos constitutivos da “gramática moral profunda”, base das “fontes morais” (copyright Jessé Sousa) hegemônicas em uma dada sociedade, passíveis de serem apreendidos pela grade analítica de classes (coisa que o Professor da UFJF tem feito com criatividade, diga-se de passagem), temos valores generalizados, que não podem ao menos imediatamente ser abordados a partir da perspectiva classista. Se resgatarmos um pouco a produção discursiva a respeito dos dois escândalos políticos brasileiros anteriormente mencionados, constataremos que foram valores, transversais às classes sociais, que se apresentaram como moduladores da leitura dos acontecimentos feitos ordinariamente pelos brasileiros. Poderia sintetizá-los em duas palavras: “verdade” e “transparência”. Adianto que esses valores são também “categorias nativas”, isto é, formas de apreensão e classificação do mundo que são mobilizadas fartamente pelos atores políticos brasileiros nas duas últimas décadas.
Por “verdade”, refiro-me, no caso de personalidades públicas, submetidas ao escrutínio da visibilidade midiatizada, à coerência do personagem apresentado ao público. Essa coerência não se traduz necessariamente em credibilidade, mas necessita ter uma estrutura (quase diria, um “script”) plausível. Assim, essa “verdade” não é a negação de toda mentira, mas a cobrança da não-utilização de recursos discursivos diante dos quais as pessoas percebam que estão sendo deliberadamente trapaceadas. E foi exatamente isso o que fez derreter como neve no sol o capital político dos dirigentes petistas em 2005.
“Transparência” pareceria coincidir com “verdade”, mas remete a outros significados, tais como a realização de atos que possam ser facilmente explicados e assimilados pelas pessoas. Como se pode observar, não estou assumindo aqui que, a priori, “verdade” e “transparência” sejam valores, em si mesmo, positivos. São marcadores relacionais, mobilizados em situações concretas, e, portanto, podem alimentar também processos sociais danosos, especialmente porque tendem a impulsionar, em algumas situações, a desconfiança em relação a atores e processos envolvidos com atividades complexas, que não podem ser aferidas por oposições simplistas. Penso, em particular, nas ações dos membros do judiciário. Mas a apreensão também poderia ser estendida a outros campos sociais, como o científico, para citar apenas mais um exemplo. Ou, para falar de algo mais perto do(a) meu(minha) improvável leitor(a), fiquemos com os processos seletivos para os nossos cursos de pós-graduação...
Poder-se-ia ainda traduzir “transparência” pela cobrança de que os “jogadores ” não sejam “mascarados”. Em tempo: “Jogador mascarado”, um sintagma usado mais fortemente para categorizar os jogadores de futebol, traduz também uma gramática mais geral de apreensão das performances das pessoas nas mais diversas esferas da vida social no Brasil. Enfim, trata-se de rejeitar, nos nossos jogos políticos, o jogador/ator com “duas caras”. Valor ambíguo, “transparência” expressa também conformismo e preconceito contra os que buscam redefinir o seu lugar no mundo. Por isso mesmo, mobiliza a força social oriunda dos discursos entronizados pelos manuais de auto-ajuda, o que se traduz na consigna: “seja você mesmo!”.
Por outro lado, ocorre que, mesmo os atores dotados de autocontrole extremo (algo impossível para qualquer jogador em qualquer campo social), que pareceriam, à primeira vista, habilitados para vencer qualquer prova modulada pelos valores acima identificados, nem sempre tenham garantidas as suas vitórias nos embates ordinários. Como a prova, isto é, o acontecimento no qual os atores em confronto medem-se e medem os seus valores, contém sempre uma grande margem de imprevisibilidade, há sempre a possibilidade de que a “coerência” pretérita seja alguma garantia para enfrentar os testes do presente. Algumas vezes, sói ocorrer todo o contrário: a coerência de ontem, especialmente se a mesma foi mobilizada pelo ator para se legitimar perante o público, pode torná-lo muito mais vulnerável para justificar os deslizes de hoje. Foi o que ocorreu com o PT durante o “Mensalão”.
Se os escândalos podem ser entendidos também como provas (Boltansky e Chiapello, 2009), o que a análise dos escândalos nos indica é o fato de que “verdade” e “transparência” são, na realidade política brasileira, os seus moduladores. Entretanto, e é exatamente aí que reside a riqueza da análise sociológica baseada na noção de prova, não está estabelecido como os valores moduladores ressoarão em cada caso concreto. Esse o pulo do gato da análise pragmática das práticas sociais! Assim, não é pelo fato de aqueles valores modularem as provas (os “escândalos”) que eles terão sempre o mesmo peso. Na maioria das vezes, o jogo está em aberto e os jogadores procurarão mobilizar conquistas obtidas em outras provas para minimizar os prejuízos naquela que ocorre no presente, na qual se encontram em franca desvantagem.
Essa situação se traduz na incerteza que marca cada prova. E os atores têm uma consciência aguda disso tanto que, no que diz respeito ao dia a dia do Congresso Nacional, nenhum lugar-comum é mais repetido do que “a gente sabe como uma CPI começa, mas não sabe como ela acaba”. Obviedade em relação a toda e qualquer situação que implique conflito e coordenação entre atores distintos, a frase não é tão banal (ou idiota) quanto parece. Ao proferi-la, os políticos brasileiros têm em mente não apenas os esqueletos que sairão dos armários, mas também os imprevisíveis resultados da leitura feita pelo público a respeito de suas performances. Importa ressaltar que, na prova, como nos jogos comuns da vida social, não se escolhe participar ou não. É-se levado. Assim, em determinadas circunstâncias, os atores não podem simplesmente se negar a participar de uma prova.
Essa incerteza da prova é realçada, em uma ilustrativa nota de rodapé da magistral obra Boltansky e Chiapello, O NOVO ESPIRITO DO CAPITALISMO. Vale a pena, mesmo sendo extenso o trecho a ser transcrito, citá-la aqui:
Essa incerteza refere-se ao estado dos seres, objetos ou pessoas e, em particular, a seu poder respectivo, do qual depende o lugar que ocupam nos dispositivos que enquadram a ação. Num mundo onde todos os poderes fossem fixados de uma vez por todas, os objetos fossem imutáveis (por exemplo, não estivessem sujeitos ao desgaste) e as pessoas agissem segundo um programa estável e conhecido por todos, a prova sempre seria evitada, pois a certeza de seu resultado a tornaria inútil. Visto que as possibilidades dos objetos (como quando se fala em testar as possibilidades de um veículo) e as capacidades das pessoas por natureza (nunca se sabe com certeza aquilo de que as pessoas são capazes), os seres entram em relações de enfrentamento e confronto, e é aí que seu poder seu revela. (p. 566).
Voltando ao “Mensalão”, não seria demasiado especulativo afirmar que, nele, o que esteve colocado em prova foi menos a honestidade e mais a “verdade” e a “transparência” do PT e do Governo Lula. Essa prova, para a qual o PT foi “impelido” a participar, muito a contragosto, não teve os resultados a médio e longo prazo esperados pelos atores principais.
Este texto já passou da conta e já me tomou o tempo de pelo menos três boas cervejas. Para concluir, o que eu estou propondo é que analisemos fenômenos como os “escândalos” ou causas (pode ser a legalização da maconha, só para citar uma) com instrumentais advindos tanto de uma sociologia da prática (que, apesar do nome, é pós-bourdieusiana – Bueno, também não é “anti”...) quanto de uma sociologia moral. Lá em cima, eu coloquei "sociologia da argumentação", algo que exige uma explicação à parte. Farei isso em outro momento, eu prometo. Quando for possível, voltarei ao tema.
Se eu não me engano, mais acima eu fiz referência a:
SOUSA, Jessé. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2009.
BOLTANSKY, Luc & CHIAPELLO, Eve. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Música para um final de tarde
Se você é da minha geração, é batata!, já assistiu o filme abaixo. E tomou umas ouvindo a música...
O Governo Rosalba
O jurista Paulo Linhares escreveu um ótimo artigo a respeito da greve dos professores e do Governo Rosalba. Confira abaixo.
A GREVE E A ROSA
PAULO AFONSO LINHARES
Quando um grupo de profissionais liberais, empresários e professores resolveram, no já distanciado ano de 1988, apoiar o nome da médica Rosalba Ciarlini Rosado para a disputa da Prefeitura Municipal de Mossoró, o fez na convicção de que, embora ligada pelo matrimônio à família Rosado, tinha ela um perfil bem modernizado que a distanciava dessa oligarquia, sobretudo porque denotava forte sensibilidade para as questão social. A campanha inteira pautou-se no rumo do reforço dessa qualidade política, no que a candidata até supreendeu positivamente os seus "marqueteiros", demonstrando uma excelente performance no novo aprendizado da candidatura. Note-se que nas sondagem de opinião conhecidas no dia da convenção do PDT, agremiação política na qual Rosalba estava matriculada, que se realizou no antigo Cine Pax (o seu vive era o dono do cinema, Luiz Pinto), ela não ultrapassava os dez pontos percentuais de intenção de votos, quanto o seu opositor, o então deputado estadual Laíre Rosado, detinha o folgado percentual que o colocava alguns pontos acima dos sessenta por cento. A campanha, sob o signo da Rosa cresceu e cresceu, fazendo de Rosalba a primeira mulher a governar Mossoró. Depois vieram as eleições para mais dois mandatos de prefeita de Mossoró, um insucesso como candidata a vice-governadora, uma brilhante eleição para o Senado Federal e, finalmente, há sete meses, tornou-se governadora do Rio Grande do Norte.
Posto que tenha acentuado, com o passar dos anos, uma postura conservadora, Rosalba Ciarlini Rosado nunca abiu mão da feição populista e de cores (só aparentemente) progressistas. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, ela resolveu partir para o enfrentamento dos movimentos grevistas deflagrados nestes sete meses, negado-se acolher as reivindicações de várias categorias de servidores públicos estaduais sob o pretexto de ter atingido, no gasto com pessoal, o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por seu turno, os professores estaduais exibem como trunfo a Lei do Piso Salarial (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008), aprovada pelo Congresso Nacional, cujo desiderato foi "instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica", determinando em especial que "[...] O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais" (§ 1º. art. 2º).
Arguida a inconstitucionalidade da Lei nº 11.738/2008, por vários importantes Estados da federação, o Supremo Tribunal Federal chancelou-a como constitucional. Ficou para outras instâncias outras questões perturbadoras: no confronto entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a do Piso, qual haverá de prevalecer. Se se aplicasse a hierarquia das leis do Sr. Hans Kelsen, prevaleceria a primeira que é uma lei complementar ( LC nº 101/2000); a Lei do Piso dos Professores é uma lei ordinária, espécimen legislativo inferior àquela. Todavia, esse conflito ultrapassa essa questão, digamos, formal. Certamente o STF deve pronunciar-se sobre seus aspectos materiais brevemente, tendo como instrumental a razoabilidade e a proporcionalidade, para fixar se o piso nacional deve ser aplicado mesmo que o ente federado tenha atingido o limite prudencial da LRF.
No tour de force da governadora Rosalba Ciarlini Rosado com os professores, o governo do Estado sai na frente quando conseguiu, junto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (13/07/2011), uma decisão que declara a abusividade do direito de greve pelos professores que, a despeito da astreinte (multa) de 10 mil reais/dia em desfavor do Sindicato da categoria, caso não suspenda a greve, os mestre da rede estadual de ensino já se pronunciaram em assembleia realizada no dia seguinte: a greve continua e vão recorrer da decisão do TJRN. O governo diz que vai cortar ponto e suspender pagamento. Aguarde-se os próximos capítulos dessa novela. Como conselho e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, repita-se: o governo Geraldo Melo, que tantas esperanças renovou nos anos ´80, terminou melancolicamente num grande "naufrágio" administrativo e político, após brigar justo com os professores estaduais.
---------------------------------------------------
P.S.: texto não revisado.
A GREVE E A ROSA
PAULO AFONSO LINHARES
Quando um grupo de profissionais liberais, empresários e professores resolveram, no já distanciado ano de 1988, apoiar o nome da médica Rosalba Ciarlini Rosado para a disputa da Prefeitura Municipal de Mossoró, o fez na convicção de que, embora ligada pelo matrimônio à família Rosado, tinha ela um perfil bem modernizado que a distanciava dessa oligarquia, sobretudo porque denotava forte sensibilidade para as questão social. A campanha inteira pautou-se no rumo do reforço dessa qualidade política, no que a candidata até supreendeu positivamente os seus "marqueteiros", demonstrando uma excelente performance no novo aprendizado da candidatura. Note-se que nas sondagem de opinião conhecidas no dia da convenção do PDT, agremiação política na qual Rosalba estava matriculada, que se realizou no antigo Cine Pax (o seu vive era o dono do cinema, Luiz Pinto), ela não ultrapassava os dez pontos percentuais de intenção de votos, quanto o seu opositor, o então deputado estadual Laíre Rosado, detinha o folgado percentual que o colocava alguns pontos acima dos sessenta por cento. A campanha, sob o signo da Rosa cresceu e cresceu, fazendo de Rosalba a primeira mulher a governar Mossoró. Depois vieram as eleições para mais dois mandatos de prefeita de Mossoró, um insucesso como candidata a vice-governadora, uma brilhante eleição para o Senado Federal e, finalmente, há sete meses, tornou-se governadora do Rio Grande do Norte.
Posto que tenha acentuado, com o passar dos anos, uma postura conservadora, Rosalba Ciarlini Rosado nunca abiu mão da feição populista e de cores (só aparentemente) progressistas. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, ela resolveu partir para o enfrentamento dos movimentos grevistas deflagrados nestes sete meses, negado-se acolher as reivindicações de várias categorias de servidores públicos estaduais sob o pretexto de ter atingido, no gasto com pessoal, o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por seu turno, os professores estaduais exibem como trunfo a Lei do Piso Salarial (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008), aprovada pelo Congresso Nacional, cujo desiderato foi "instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica", determinando em especial que "[...] O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais" (§ 1º. art. 2º).
Arguida a inconstitucionalidade da Lei nº 11.738/2008, por vários importantes Estados da federação, o Supremo Tribunal Federal chancelou-a como constitucional. Ficou para outras instâncias outras questões perturbadoras: no confronto entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a do Piso, qual haverá de prevalecer. Se se aplicasse a hierarquia das leis do Sr. Hans Kelsen, prevaleceria a primeira que é uma lei complementar ( LC nº 101/2000); a Lei do Piso dos Professores é uma lei ordinária, espécimen legislativo inferior àquela. Todavia, esse conflito ultrapassa essa questão, digamos, formal. Certamente o STF deve pronunciar-se sobre seus aspectos materiais brevemente, tendo como instrumental a razoabilidade e a proporcionalidade, para fixar se o piso nacional deve ser aplicado mesmo que o ente federado tenha atingido o limite prudencial da LRF.
No tour de force da governadora Rosalba Ciarlini Rosado com os professores, o governo do Estado sai na frente quando conseguiu, junto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (13/07/2011), uma decisão que declara a abusividade do direito de greve pelos professores que, a despeito da astreinte (multa) de 10 mil reais/dia em desfavor do Sindicato da categoria, caso não suspenda a greve, os mestre da rede estadual de ensino já se pronunciaram em assembleia realizada no dia seguinte: a greve continua e vão recorrer da decisão do TJRN. O governo diz que vai cortar ponto e suspender pagamento. Aguarde-se os próximos capítulos dessa novela. Como conselho e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, repita-se: o governo Geraldo Melo, que tantas esperanças renovou nos anos ´80, terminou melancolicamente num grande "naufrágio" administrativo e político, após brigar justo com os professores estaduais.
---------------------------------------------------
P.S.: texto não revisado.
Financiamento público de campanha
Financiamento público de campanha, lista fechada e fim das coligações partidárias nas disputas proporcionais, eis alguns dos elementos apontados, por não poucos especialistas, como antídotos contra a desorganização do sistema partidário no Brasil.
Claro, todo cientista social tem uma reforma na cabeça, prontinha, para chamar de sua. Faz parte, como diria aquele personagem de um Big Brother, já tragado pela poeira do tempo.
Pessoalmente, suspeito de toda aposta excessiva na engenharia institucional. Faço minhas apostas, mas cultivo dúvidas imensas. Um exemplo: acho que o financiamento público de campanha é a melhor forma de enfrentar o problema concreto de que eleição custa caro (muito caro!). “Ora, pois, o que está a defender esse gajo?” – reagirá o meu improvável leitor. Pois é, financiamento público significa mais imposto. E isso ninguém quer, não é mesmo? Mas, vem cá um cadinho, será que a tal democracia não é mesmo uma brincadeira que custa algo? Ou você acha que ditadura é coisa barata?
O financiamento público, penso eu, cria a possibilidade (veja como eu estou sendo cuidadoso, Anderson!) da emergência de uma cultura de transparência a respeito dos gastos em campanhas eleitorais. Não há garantias quanto a isso, mas...
O Bruno Wanderley Pinheiro Reis, cientista político da UFMG, está desenvolvendo um estudo comparado sobre financiamento público de campanha. A idéia dele é fazer o que poucos fazem (pelo menos no Brasil): comparar modelos. Em encontro recente, ele me falou alguns pontos de sua pesquisa e eu estou vivamente interessado nos resultado. Como hipótese, Bruno acha que o financiamento público é uma das boas medidas que uma reforma política no Brasil deveria incorporar.
Essa é uma discussão importante e que não pode ficar restrita ao diminuto clube dos políticos e cientistas políticos. Vamos continuar conversando sobre isso?
Claro, todo cientista social tem uma reforma na cabeça, prontinha, para chamar de sua. Faz parte, como diria aquele personagem de um Big Brother, já tragado pela poeira do tempo.
Pessoalmente, suspeito de toda aposta excessiva na engenharia institucional. Faço minhas apostas, mas cultivo dúvidas imensas. Um exemplo: acho que o financiamento público de campanha é a melhor forma de enfrentar o problema concreto de que eleição custa caro (muito caro!). “Ora, pois, o que está a defender esse gajo?” – reagirá o meu improvável leitor. Pois é, financiamento público significa mais imposto. E isso ninguém quer, não é mesmo? Mas, vem cá um cadinho, será que a tal democracia não é mesmo uma brincadeira que custa algo? Ou você acha que ditadura é coisa barata?
O financiamento público, penso eu, cria a possibilidade (veja como eu estou sendo cuidadoso, Anderson!) da emergência de uma cultura de transparência a respeito dos gastos em campanhas eleitorais. Não há garantias quanto a isso, mas...
O Bruno Wanderley Pinheiro Reis, cientista político da UFMG, está desenvolvendo um estudo comparado sobre financiamento público de campanha. A idéia dele é fazer o que poucos fazem (pelo menos no Brasil): comparar modelos. Em encontro recente, ele me falou alguns pontos de sua pesquisa e eu estou vivamente interessado nos resultado. Como hipótese, Bruno acha que o financiamento público é uma das boas medidas que uma reforma política no Brasil deveria incorporar.
Essa é uma discussão importante e que não pode ficar restrita ao diminuto clube dos políticos e cientistas políticos. Vamos continuar conversando sobre isso?
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Uma história estarrecedora
Há mais ou menos três anos, o jornalista Roberto Cabrini foi vítima de uma cilada, que quase destruiu a sua reputação. Em uma batida policial, papelotes com drogas no foram identificados no seu carro. Agora, após investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia de SP, descobre-se que tudo foi uma armação.
É chocante! É aterrador! Cabrini comeu o pão que o diabo amassou, mas, agora, está livre de uma sombra. Quantos outros não tiveram a mesma chance?
Que Cabrine continue firme com o seu jornalismo investigativo. Ele ficou maior depois de tudo isso.
Leia mais aqui, na Folha On Line.
É chocante! É aterrador! Cabrini comeu o pão que o diabo amassou, mas, agora, está livre de uma sombra. Quantos outros não tiveram a mesma chance?
Que Cabrine continue firme com o seu jornalismo investigativo. Ele ficou maior depois de tudo isso.
Leia mais aqui, na Folha On Line.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
O NEI de luto
Quando uma tragédia ocorre, como foi o caso do acidente com o avião da NOAR, não se contabilizam apenas vítimas diretas. Parentes, amigos, colegas e conhecidos dos que foram tragados pelo acontecimento são as vítimas indiretas, atingidas pela dor de uma perda inexplicável, sem sentido.
A morte da Professora Fernanda Jales golpeia dolorosamente aos seus familiares, mas atinge também fortemente a todos que com ela conviveram na UFRN, em particular no NEI. No NEI, com certeza, o clima é de choque, perplexidade e dor.
Aos familiares, esposo e filhos, nossos pêsames. Ao pessoal do NEI, nossa solidariedade. E um desejo profundo de que possamos todos guardar na memória de pais e crianças do NEI o bom exemplo expresso pela trajetória de vida e de trabalho da querida educadora.
A morte da Professora Fernanda Jales golpeia dolorosamente aos seus familiares, mas atinge também fortemente a todos que com ela conviveram na UFRN, em particular no NEI. No NEI, com certeza, o clima é de choque, perplexidade e dor.
Aos familiares, esposo e filhos, nossos pêsames. Ao pessoal do NEI, nossa solidariedade. E um desejo profundo de que possamos todos guardar na memória de pais e crianças do NEI o bom exemplo expresso pela trajetória de vida e de trabalho da querida educadora.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Fim das coligações proporcionais em 2012
Não sobreviverá a 2012 as coligações partidárias nas eleições partidárias. O PPS e o PCdoB serão as maiores vítimas dessa inovação institucional, bancada pelos grandes partidos. PT e PMDB qurem-na. Então, vai ser rolo compressor.
Financiamento público de campanha
O financiamento público das campanhas eleitorais não é a panaceia que alguns dos seus defensores mais ardorosos querem nos passar, mas, sem dúvida, contribuiria para um constrangimento maior ao uso do caixa dois.
Claro que é uma medida pouco palatável. Não dá para vender a ideia a uma classe média tão arrochada por impostos altos e retornos baixíssimos. Não por acaso, o PTB fez spots televisivos condenando a proposta. Mas isso, sabemos todos, é demagogia barata. Por quê? Ora, porque sai muito mais caro termos campanhas eleitorais bancadas por empresas com negócios com algumas das agências do Estado.
Claro que é uma medida pouco palatável. Não dá para vender a ideia a uma classe média tão arrochada por impostos altos e retornos baixíssimos. Não por acaso, o PTB fez spots televisivos condenando a proposta. Mas isso, sabemos todos, é demagogia barata. Por quê? Ora, porque sai muito mais caro termos campanhas eleitorais bancadas por empresas com negócios com algumas das agências do Estado.
Supersalários
Os supersalários de alguns funcionários públicos do RN não foram auto-concedidos. Eles expressam, como direi?, uma cavilosa construção social. Seguir esse fio da meada, quem haverá de tomar tal iniciativa?
O tempo que escorre...
Uma correria danada, nesses dias. Tento acompanhar os acontecimentos e traduzi-los em “achados” neste espaço, mas o tempo escorre... rápido. Oficialmente de férias, mas trabalhando mais do que o normal.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
A farra dos doutorados no exterior terá um freio
Não foi de repente. Mas, com o passar dos anos, a coisa foi se avolumando. E agora, tão qual riacho que vai sendo alimentado por pequenos cursos d’água, o volume se agigantou. Refiro-me a uma onda de pedidos de validação de diplomas de doutorados cursados no exterior.
Agora, para dar um freio em uma farra que ameaça destruir um sistema de pós-graduação construído com muito sacrifico e muitos recursos financeiros, a CAPES decidiu entrar nessa seara e chamar à Razão as nossas IESs. Estava passando da hora. Ontem, através de nota assinada pelo seu presidente, Professor Jorge Guimarães, o órgão regulador da pós-brasileira colocou a mão nesse vespeiro. Confira abaixo!
Nota da Capes sobre reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos em instituições do exterior
Publicada por Assessoria de Comunicação Social
Quarta, 06 de Julho de 2011 19:33
Com relação à audiência pública a ser realizada no dia 7 de julho do corrente ano, no Congresso Nacional, que visa discutir o reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado obtidos em instituições no exterior, a direção da Capes tem a considerar o que se segue:
1. O reconhecimento de títulos de pós-graduação é matéria constitucional que atribui autonomia às universidades brasileiras, sendo ademais regulamentada na LDB e disciplinada pelo CNE, não cabendo, portanto, à Capes interferir nas questões relativas a essa matéria;
2. Por conta dessa determinação legal, até mesmo os bolsistas da Capes, do CNPq e de outras agências de fomento que concluem formação pós-graduada no exterior são obrigados a submeter seus títulos ao reconhecimento das nossas instituições de ensino superior;
3. A posição desta Fundação tem sido, ao longo dos seus 60 anos, a de preservar e fortalecer a autonomia das universidades brasileiras nesta matéria;
4. A direção da Capes, em concordância com a posição das entidades com as quais a agência interage para a execução de suas atividades (vale dizer a Andifes, o Fórum de Pró-Reitores e a Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG), alerta para o risco de que o reconhecimento de diplomas obtidos em cursos oferecidos no exterior fora dos procedimentos e parâmetros da avaliação da Capes poderá comprometer, irremediavelmente, 60 anos de construção e estruturação de um Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) que hoje constitui-se em um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira e merecedor do reconhecimento e do respeito tanto em nível nacional quanto internacional;
5. As diversas sociedades científicas específicas que representam as 48 áreas do conhecimento de atuação da Capes como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) estão sendo alertadas para se posicionarem a respeito do assunto a ser tratado na audiência pública acima referida.
Brasília, 6 de julho de 2011
Jorge Almeida Guimarães
Presidente da Capes
Agora, para dar um freio em uma farra que ameaça destruir um sistema de pós-graduação construído com muito sacrifico e muitos recursos financeiros, a CAPES decidiu entrar nessa seara e chamar à Razão as nossas IESs. Estava passando da hora. Ontem, através de nota assinada pelo seu presidente, Professor Jorge Guimarães, o órgão regulador da pós-brasileira colocou a mão nesse vespeiro. Confira abaixo!
Nota da Capes sobre reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos em instituições do exterior
Publicada por Assessoria de Comunicação Social
Quarta, 06 de Julho de 2011 19:33
Com relação à audiência pública a ser realizada no dia 7 de julho do corrente ano, no Congresso Nacional, que visa discutir o reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado obtidos em instituições no exterior, a direção da Capes tem a considerar o que se segue:
1. O reconhecimento de títulos de pós-graduação é matéria constitucional que atribui autonomia às universidades brasileiras, sendo ademais regulamentada na LDB e disciplinada pelo CNE, não cabendo, portanto, à Capes interferir nas questões relativas a essa matéria;
2. Por conta dessa determinação legal, até mesmo os bolsistas da Capes, do CNPq e de outras agências de fomento que concluem formação pós-graduada no exterior são obrigados a submeter seus títulos ao reconhecimento das nossas instituições de ensino superior;
3. A posição desta Fundação tem sido, ao longo dos seus 60 anos, a de preservar e fortalecer a autonomia das universidades brasileiras nesta matéria;
4. A direção da Capes, em concordância com a posição das entidades com as quais a agência interage para a execução de suas atividades (vale dizer a Andifes, o Fórum de Pró-Reitores e a Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG), alerta para o risco de que o reconhecimento de diplomas obtidos em cursos oferecidos no exterior fora dos procedimentos e parâmetros da avaliação da Capes poderá comprometer, irremediavelmente, 60 anos de construção e estruturação de um Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) que hoje constitui-se em um verdadeiro patrimônio da sociedade brasileira e merecedor do reconhecimento e do respeito tanto em nível nacional quanto internacional;
5. As diversas sociedades científicas específicas que representam as 48 áreas do conhecimento de atuação da Capes como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) estão sendo alertadas para se posicionarem a respeito do assunto a ser tratado na audiência pública acima referida.
Brasília, 6 de julho de 2011
Jorge Almeida Guimarães
Presidente da Capes
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Semana pesada
Muitas atividades tiraram-me o tempo do cultivo deste espaço. Voltarei assim que possível. Prometo que me esforçarei para que seja logo.
Assinar:
Postagens (Atom)
