Em questões de segurança pública, a histeria e o populismo
produzem sempre os piores cenários. A canhestra proposta de tratar as ações de
manifestantes que aderem à tática Black Bloc como terrorismo, em apressada tramitação no
Senado, deve ser rechaçada veementemente.
Não apenas porque traz embutida uma nada implícita criminalização dos
movimentos sociais, mas porque é expressão de uma péssima prática parlamentar:
produzir legislações no calor dos acontecimentos para alavancar a popularidade
dos seus autores.
Ao contrário do que dizem os arautos do “Complexo de Vira-lata”,
o nosso congresso não vota com atraso. Questões substantivas, em todas as
democracias do mundo, exigem tempo e discussão aprofundada. Referendos e
soluções imediatas, especialmente aquelas que imitam as formas da chamada “democracia
direta”, quase sempre resvalam para o autoritarismo e o desrespeito às minorias
políticas.
A memória do cinegrafista morto merece respeito. E uma
forma de fazer isso é não usar a sua trágica partida como pretexto para ações
populistas e marcadamente eleitoreiras.
Ora, já existe legislação para enquadrar as desordens
praticadas nas manifestações. Por outro lado, o terrorismo é um fenômeno sério
e que precisa ser devidamente dimensionado. Para combatê-lo, antes de tudo, é
necessário foco. Isto é, saber identificar ações e grupos terroristas. Se não,
que Deus nos livre disso!, quando formos alvos de ações terroristas teremos
como respaldo para o seu combate uma legislação genérica e produzida para
enfrentar Black blocs.
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