Uma defesa do voto obrigatório

Em artigo publicado na edição de hoje do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, dois cientistas políticos defendem, com argumentos convincentes, a continuidade do voto obrigatório. Os "bem-pensantes", você sabe, descarregam as mazelas da política nacional na conta da obrigatoriedade do voto. Esse é um mito que serve a interesses bem identificáveis. Confira abaixo trechos do artigo.

JOÃO FERES JÚNIOR E FÁBIO KERCHE

Em defesa do
voto obrigatório

Seria irracional para um político eleito implementar políticas populares em um contexto em que o eleitorado de baixa renda vota menos

Uma das consequências das manifestações de junho foi ter colocado a reforma política mais uma vez em pauta. O grupo de trabalho constituído na Câmara apontou para avanços importantes, como a questão do financiamento de campanhas e das coligações nas eleições proporcionais. Entretanto, o fim do voto obrigatório é uma proposta que pode piorar o que se busca consertar.

Não há qualquer comprovação do argumento de que o voto obrigatório prejudica a qualidade de nossa democracia. O único dado concreto é que mantemos altas doses de participação em nosso processo eleitoral, mesmo sendo a obrigatoriedade do voto no Brasil muito mais simbólica do que real.

O eleitor pode justificar seu voto em qualquer seção eleitoral do país e aqueles que nem sequer isso fazem recebem a multa irrisória de R$ 3,50! Além disso, o eleitor pode inclusive manifestar sua indignação ao escolher anular seu voto nas modernas urnas de nosso sistema.

Quer ler o texto integral? Acesse aqui o site da Folha.

A prisão de Genoíno e o sofrimento partilhado

Genoíno inspirou a toda uma geração. Sua prisão de agora, ao contrário da anterior, sob a Ditadura, está sendo acompanhada, monitorada. E faz com o que seu sofrimento seja também sentido por todos nós que, há tempos, aprendemos a admirá-lo.

Obstinadas linhas : uma esquisse de apresentação

Luciana de Oliveira Chianca*

Em 1995 chegava ao público Linhas Apagadas, publicado pela editora da UFPB  e com um prestigioso Prefácio de Manuel Correia de Andrade. Esta obra explicita a dinâmica do desaparecimento progressivo e definitivo dos bondes na cidade do Recife pelos anos 40 do século XX.

Ao contrário daquelas, este livro tem linhas obstinadas, que hoje se renovam nesta segunda edição (ed. Clube de autores, 2013).

Linhas Apagadas repousa numa sensível reflexão sobre o "misterioso caso" da extinção dos bondes no Brasil. Revelando como o discurso das classes dirigentes é reproduzido pelos meios de comunicação de massa num diálogo sem interlocução, Gilvando Sá Leitão Rios, sociólogo e professor da UFRPE, revela como se deu o investimento da imprensa recifense na formação de uma opinião pública que deveria acreditar que o sistema o bonde era "transporte de pobre".  Qual a íntima convicção e os verdadeiros interesses destes dirigentes?  Como se constrói um imaginário onde o combustível fóssil substitui a eletricidade, e o veículo de transporte individual aos poucos suplanta o coletivo?

Sem saudosismos, Gilvando Rios responde essas e outras perguntas, dialogando em completa abertura com conceitos sociológicos e filosóficos cruciais neste debate: a modernidade, o individualismo e o progresso por exemplo, são apreendidos em sua análise através de uma convincente contextualização atingida através de  noticias de jornal, propagandas impressas, crônicas e uma entrevista com Barbosa Lima Sobrinho, ex-governador de Pernambuco.

Através de Linhas Apagadas percebemos como algumas categorias nativas foram progressiva e ideologicamente construídos através da mídia escrita, para suportar um projeto nacional de substituição progressiva do capital inglês pelo norte americano, consolidando um modelo de industrialização e urbanização nacional cujas marcas conhecemos em nosso cotidiano contemporâneo.

Enfrentando o seu tempo, Gilvando Rios mostra também que apesar de apagados, silenciados, esquecidos ou ainda romantizados ou folclorizados noutras realidades e estados brasileiros, o bonde elétrico subsiste como um importante ícone da racionalidade e da sustentabilidade no transporte coletivo urbano em muitas partes do mundo.

Por estas e outras razões melhor explanadas para um leitor atento, Linhas Apagadas é hoje uma referencia nos estudos sobre a cidade, pois discute o transito, o transporte, a mobilidade, a urbanização e o direito à cidade no Brasil.  

Obrigada Gilvando Rios, por nos proporcionar esta apaixonante e deliciosa leitura que recomendo a todos que se interessam sinceramente por esses temas.

João Pessoa, 25/10/2013

*Dra. em Antropologia, profa. da UFPB

A epidemia de homicídios na América Latina

Para a ONU, os homicídios na América Latina já se configuram como uma epidemia. Confira matéria do EL PAÍS a respeito aqui (em espanhol).

Análise de Luiz Eduardo Soares sobre proposta de nova arquitetura para a segurança públcia

O Senador Lindbergh Farias propôs uma nova arquitetura para a segurança pública brasileira. Um dos quadros mais qualificados do senado brasileiro, o senador elaborou um conjunto de proposições que deveriam merecer um debate mais qualificado por todos quantos nos preocupamos com a temática da segurança no nosso país.

Leia aqui a proposta do Senador e aqui uma análise do antropólogo Luiz Eduardo Soares.

O significado da vitória de Mineiro nas eleições internas do PT

O grupo ligado ao Deputado Fernando Mineiro está ganhando a presidência dos principais diretórios municipais do PT no RN. Mais importante ainda: deve levar a presidência do diretório estadual.

Isso muda pouco nos arranjos e acordos que estão sendo construídos desde cima e que desagradam as bases locais. A Presidenta Dilma já bateu o martelo e indicou que o que está em jogo é a disputa nacional. Mas, no mínimo, o resultado do final do semana indica algo: há que se ter mais jogo de cintura para fazer as tais bases engolirem os acordos costurados.

Albert Camus, nosso contemporâneo

Clique aqui e leia (em espanhol) um ótimo texto de Fernando Savater a respeito de Albert Camus. Aproveito para colocar, abaixo, o discurso do filósofo quando do recebimento do Prêmio Nobel.

Impostos

Todo hora um empresário ou jornalista comenta que os nossos impostos são altos. É claro que a qualidade dos nossos gastos públicos não é das melhores. Mas, desde que você não acredite que dinheiro nasce em árvores, há de levar em conta que o financiamento dos serviços públicos deverá vir de um único lugar: os impostos. Aí, convenhamos, não há conta que feche.

Não deixa de ser interessante, portanto, ver o ESTADÃO apontando como a carga tributária brasileira é menor do aquela dos países do chamado primeiro mundo. Clique aqui e leia a matéria.

Qual o caminho da oposição no RN?

Qual o norte programático da oposição ao Governo Rosalba? O que diz a oposição sobre os indicadores educacionais, por exemplo? Como retirar de cena a bomba-relógio dos gastos crescentes dos chamados “poderes” (Ministério Público, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, etc.)? Quais as prioridades de investimentos do Estado no Rio Grande do Norte?

Isso para não levar em conta pautas sociais legítimas e sobre as quais os políticos costumam deitar falações (segurança pública, desenvolvimento e infraestrutura). E essa são temáticas nas quais, geralmente, a retórica excessiva apenas expõe o vazio de proposições concretas.

Não deixa de ser uma situação paradoxal: um governo, segundo as pesquisas de opinião, marcado por baixos índices de popularidade, com a base de apoio aos frangalhos e acuado por pedidos de impeachment não tem, como contrapartida, uma oposição consistente, assentada em projetos socialmente enraizados. E não porque não exista disposição social para a mudança. Razões há, é certo. Dentre as mais vistosas, a dificuldade em sair da zona de conforto propiciada com os arranjos de ontem e anteontem.

A continuar nesse ritmo, teremos mais uma disputa eleitoral rebaixada politicamente na esquina do Atlântico Sul. E, caso esse cenário venha a ocorrer, factoides dominarão a produção discursiva eleitoral. E a pirotecnia e a verborragia levarão a disputa para as mesquinharias de sempre. Em contrapartida, cacarecos poderão ser catapultados ao estrelato (lembrai-vos da eleição municipal na cidade do Natal em 2004!) e quem hoje parece morto politicamente, enfrentando a consistência de pudim da oposição, poderá ressurgir com vida na undécima hora.

Antes desse momento fatídico, as pessoas críticas e mais criteriosas terão perguntado a essa oposição: “aonde vais?” E, parafraseando antigo bordão, essa oposição, que não sabe aonde quer chegar, terá tantas respostas, mas tantas, que nenhuma convencerá. Nesse momento, antes da aparição dos cacarecos, não restará a essas pessoas senão o consolo de uma resposta quase cínica: “então, em assim sendo, contigo não vou.”  

O poeta escreveu: “caminhante, não há caminho, o caminho se faz ao caminhar”. O poema é belo e vale para a nossa caminhada existencial, não para a disputa política. O poeta Antônio Machado não escreveu para consolar vacilantes políticos e pessoas sem objetivos, esclareçamos.

Khristal brilha no The Voice

Khristal arrasou no THE VOICE. Performance de primeira. Coisa emocionante. Quem deve ter passado a noite acordado, comemorando, é o amigo Zé Dias, produtor e empresário da diva.

O impacto do BOLSA FAMÍLIA sobre a educação

É mais raro, mas ainda ouvimos, aqui e ali, rugires de ódio e desprezo ao Programa BOLSA FAMÍLIA. Não estou a me referir aos que entendem o programa como um estímulo à preguiça. Esses, que não são poucos, são imunes a qualquer argumentação racional e assentada em dados empíricos. Suas certezas, inabaláveis, vêm do fundo da alma. Mas existe gente, razoavelmente bem intencionada, que questiona, com argumentos, a capacidade inclusive do Programa. Para que você tenha argumentos para conversar com estes, transcrevo abaixo artigo publicado na edição de hoje do jornal CORREIO BRASILIENSE e disponibilizada no site de clipping do Ministério do Planejamento.

Bolsa Família e educação

Autor(es): Denilson Bandeira Coêlho

Correio Braziliense - 01/11/2013

Em outubro de 2003 o governo federal unificou os programas de transferência de renda do país e criou o Bolsa Família. Como toda política pública inovadora, o programa enfrentou críticas e resistências. Sobretudo por se caracterizar como um modelo intersetorial, em que as ações das três esferas de governo exigem grande sintonia administrativa. A criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a articulação com os governos estaduais e municipais reduziu os problemas de coordenação e cooperação federativa, o que resultou no avanço institucional da política. O novo modelo de gestão logrou êxito ao combinar estrategicamente a aplicação de regras formais e críveis com o processo de aprendizado social e burocrático. Ações incrementais no desenho da política possibilitaram ajustes na focalização do público alvo, formado por famílias pobres e extremamente pobres. Nessa perspectiva, o programa aumentou a rede de proteção social de 3,2 milhões para 13,8 milhões de famílias. Mas quais são os resultados na área da educação? No seminário Bolsa Família e Educação, realizado na Universidade de Brasília (UnB), em setembro, discutiu-se os avanços, os efeitos e os desafios na área educacional. A questão central que tomou a audiência foi a necessidade de se conhecer e analisar apropriadamente os indicadores da política. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, destacou que alguns mitos foram vencidos, como o temor pelo aumento das taxas de fecundidade, o desemprego do responsável familiar e o mau uso da renda. Ao chamar a atenção para esses indicadores, a ministra apresentou dados que evidenciam outro quadro social. Na verdade, houve significativa melhora nos índices. Atualmente, as mães beneficiárias têm menos filhos, há menos desemprego e os recursos monetários são utilizados prioritariamente para a compra de alimentação e vestuário. Especialistas do tema destacaram dois aspectos importantes. O primeiro é que a média da frequência escolar é maior entre os alunos inseridos no programa, e o desempenho escolar das crianças nas escolas com o Programa Mais Educação apresentou avanços em português e matemática nos últimos anos. O segundo é que a baixa taxa de escolaridade e o alto índice de evasão justificam a aplicação das regras de condicionalidades para fixar as crianças na escola. Pesquisadores de órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), do MDS, e UnB ilustraram que o programa gera efeitos positivos quando alguns fatores são combinados. Alguns estudos apontaram que, nas escolas com melhor infraestrutura, o desempenho dos alunos é mais elevado e, quanto maior a permanência no programa, menores são as taxas de abandono e reprovação. Assim, a probabilidade de repetência dos alunos do programa diminuiu de 14,5% para 13%. Em comparação com os alunos não beneficiários as chances de reprovação são 11% menores. Na comparação das taxas de aprovação do ensino fundamental no Nordeste, em relação aos anos finais, o indicador é mais expressivo para o grupo de alunos bolsistas, e as taxas de aprovação no ensino médio apontam também um melhor resultado para os alunos de famílias com benefício. Em linhas gerais, embora os desafios do Estado para implementar políticas de assistência social e educação de qualidade sejam enormes, observa-se um avanço extraordinário, dado que 22 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. Na sua primeira década de existência, o Bolsa Família não só reduziu as carências sociais, mas estabeleceu também um processo de aprendizado institucional para os atores sociais e para os atores políticos. DENILSON BANDEIRA COÊLHO Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Comportamento Político, Instituições e Políticas Públicas e do Economics and Politics Research Group do CNPq