Uma defesa do voto obrigatório

Em artigo publicado na edição de hoje do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, dois cientistas políticos defendem, com argumentos convincentes, a continuidade do voto obrigatório. Os "bem-pensantes", você sabe, descarregam as mazelas da política nacional na conta da obrigatoriedade do voto. Esse é um mito que serve a interesses bem identificáveis. Confira abaixo trechos do artigo.

JOÃO FERES JÚNIOR E FÁBIO KERCHE

Em defesa do
voto obrigatório

Seria irracional para um político eleito implementar políticas populares em um contexto em que o eleitorado de baixa renda vota menos

Uma das consequências das manifestações de junho foi ter colocado a reforma política mais uma vez em pauta. O grupo de trabalho constituído na Câmara apontou para avanços importantes, como a questão do financiamento de campanhas e das coligações nas eleições proporcionais. Entretanto, o fim do voto obrigatório é uma proposta que pode piorar o que se busca consertar.

Não há qualquer comprovação do argumento de que o voto obrigatório prejudica a qualidade de nossa democracia. O único dado concreto é que mantemos altas doses de participação em nosso processo eleitoral, mesmo sendo a obrigatoriedade do voto no Brasil muito mais simbólica do que real.

O eleitor pode justificar seu voto em qualquer seção eleitoral do país e aqueles que nem sequer isso fazem recebem a multa irrisória de R$ 3,50! Além disso, o eleitor pode inclusive manifestar sua indignação ao escolher anular seu voto nas modernas urnas de nosso sistema.

Quer ler o texto integral? Acesse aqui o site da Folha.

Comportamento eleitoral

Transcrevo abaixo interessante análise a respeito da construção do voto na era pós-televisão. O artigo foi publicado na edição de hoje do Ex-Blog do César Maia. Vale a pena conferir!

ILUSÃO DE INTIMIDADE!
Resumo da coluna de sábado (08), de Cesar Maia na Folha de SP

Desde 1992, que Glorinha Beuttenmüller dizia que a TV produzia uma intimidade entre expectador e “ator”, incluindo os políticos. E estes, no contato pessoal, deveriam retribuir esta intimidade, tirando o melhor proveito da TV. O impacto da TV na política tem diminuído nos últimos 5 anos: são menos TVs ligadas, o ato de zapear, a troca com a internet, a sensação de uma novela vista várias vezes. O uso crescente da internet na política é causa, mas também efeito.2. Vamos retornar ao auge da TV na política comparando com os dias de hoje. Para se entender melhor, destaco um clássico dessa época: "The Reasoning Voter" (1991), de Samuel Popkin. Popkin diz que o eleitor usa atalhos para obter informações e assim, decidir seu voto. A questão dos “atalhos” de Popkin ajuda a entender melhor a formação de voto, sem se abusar, como hoje, da emoção como método.3. Para Popkin, o crescimento da audiência dos noticiários da TV, produziu uma guinada em direção a política centrada no candidato. Esse jornalismo político mostrou-se mais nacional e mais individualizador. As questões regionais foram perdendo força. A intensidade maior é na pessoa do Presidente. Os eleitores relacionam a maior parte dos fatos, ao próprio Presidente. E a TV ressalta o Presidente como um político sempre em eleição.4. Os candidatos ao Congresso, quanto mais dinheiro gastam em mídia, mais os fatores pessoais predominam sobre os fatores partidários. As considerações políticas são pano de fundo sob o qual se desenrolam as questões pessoais. O noticiário televisivo reforça, e retrata a política como conflitos entre pessoas e não entre idéias. Os debates na TV tornaram-se uma espécie de seriado. Popkin conclui afirmando: a TV cria uma “Ilusão de Intimidade”.5. Desse ponto voltemos à percepção recente que a TV perdeu impacto sobre a política. É verdade. Mas não pela comunicação em si, e sim pelas novas interferências. O texto de Popkin continua atual. Mas hoje o impacto da TV na política, tem interferências de outros meios, (multiplicação, interação). A mesma TV só produzirá o mesmo impacto, se usar bem estas interações. Alexandre Abdo (MAIS-Folha de SP, 25/07) ajuda a entender este novo quadro.

O voto deve ser facultativo no Brasil?

Na edição do jornal Folha de São Paulo de hoje, você vai encontrar um interessante debate a respeito dessa eterna questão sobre a manutenção ou não da obrigatoriedade do voto no país. Destaco abaixo alguns trechos do posicionamento do cientistas político Fernando Luís Abrúcio.

O Brasil deveria adotar o voto facultativo?
NÃO

De volta à República Velha?
FERNANDO LUIZ ABRUCIO

NO SENSO comum, o voto facultativo é visto como o supra-sumo das liberdades políticas.

Mas o que idealmente parece ser o mundo perfeito esconde, na verdade, uma série de equívocos conceituais e históricos sobre a prática democrática atual. No caso brasileiro, a abolição do voto obrigatório reforçaria os elementos de redução da participação política que aparecem em outros lugares. De certa forma, voltaríamos a uma política ao estilo da República Velha, mais oligárquica e privatista.
(...)
Os críticos da obrigatoriedade do voto separam radicalmente tais direitos, quando não ignoram os coletivos em nome da preservação das liberdades individuais. Obviamente, quando ocorre uma grande hecatombe social, como a crise econômica atual, os defensores dessas idéias ou se escondem, ou procuram garantir o "direito individual" daqueles que perderam seus recursos.

A compatibilização dos direitos individuais e coletivos, em vez do confronto, é a grande tarefa das democracias contemporâneas. Trata-se de proteger a esfera individual de ações indevidas do Estado ou da opinião pública e, ao mesmo tempo, garantir condições para que todos possam ter oportunidades iguais, incluindo aí adoção de políticas que evitem danos às próximas gerações.

É interessante observar a prática política do lugar em que mais se defende o voto facultativo, os Estados Unidos. O dia da votação em solo norte-americano não é feriado. O que parece ser um mero detalhe, na prática, não o é. Os trabalhadores mais pobres, notadamente os negros e os latinos, são normalmente os que menos comparecem às urnas. Com isso, cria-se uma situação em que "alguns são mais iguais do que os outros".

(...)

Em vez do Éden, a pátria do voto facultativo tem produzido a piora da qualidade da participação política. Essa idéia teria conseqüências ainda piores no Brasil. Comparo a discussão do voto facultativo com a proibição constitucional do voto do analfabeto, em 1891. Essa restrição marcou o século 20, pois só foi revogada com a Constituição de 1988. A proibição do voto do analfabeto teve dois efeitos nefastos. O primeiro foi manter por longo tempo um ridículo índice de escolaridade da população brasileira. Isso porque seria muito difícil que os não-votantes se mobilizassem para lutar pela educação, ao passo que os demais não tinham tanto interesse em defender a ampliação da escolarização, já que eram os beneficiados. Coincidência ou não, esse cenário só começou a mudar quando os analfabetos começaram a votar.

(...)

Assim, o fim da obrigatoriedade tenderia a reduzir a expansão do direito político impulsionada pela Constituição de 1988. Oligarquização e privatismo ganhariam terreno. Quem sabe assim voltássemos à República Velha. Não seria esse o sonho dos que se horrorizam com a atual democracia de massas?

FERNANDO LUIZ ABRUCIO pela USP, é professor e coordenador do programa de pós-graduação em administração pública e governo da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) e colunista da revista "Época".

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