Na Folha de São Paulo de hoje, você pode ler uma importante entrevista do Presidente do STF, Gilmar Mendes, abordando o tema da ressocialização de ex-dententos.
ENTREVISTA
GILMAR MENDES
Justiça e sociedade devem agir para reintegrar presos
Presidente do STF anuncia campanha nacional por ressocialização e diz que órgão vai contratar 40 ex-detentos como motoristas
A RESSOCIALIZAÇÃO de ex-detentos será uma das metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para o próximo ano. Mutirões organizados pela entidade em quatro Estados resultaram na soltura de cerca de mil pessoas que continuavam detidas irregularmente. Para o presidente do conselho e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, o objetivo é envolver a sociedade. A partir de janeiro, 40 egressos do sistema carcerário trabalharão como motoristas da corte máxima da Justiça por cerca de R$ 500 por mês. "Estamos dando o sinal de que é possível fazer algo."
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quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
sexta-feira, 8 de agosto de 2008
Wacquant e as prisões
A produção sociológica de Löic Wacquant (no link, a página dele, em inglês, na Universidade de Berkley) é múltipla e provocativa. Da etnografia sobre o esporte até a análise do sistema prisional norte-americano, Wacquant assesta as suas baterias investigativas em muitas direções. Uma boa parte de suas aventuras sociológicas foram realizadas em parceria com Pierre Bourdieu, de longe o mais importante cientista social da segunda metade do século XX. Aponto, hoje, um artigo de Wacquant, recentemente publicado na revista Novos Estudos, intitulado "O lugar da prisão na nova administração da pobreza".
Nos últimos tempos, arautos da chamada "Nova Direita" escolheram o Wacquant como alvo. Suas análises sobre os sistemas prisionais e a demanda por punição causam incômodos. E, convenhamos, nem sempre é possível concordar com as elaborações pouco propositivas do analista. Mas, e isso é o que é importante, suas investidas analíticas aclaram muitas dimensões da vida social contemporânea. E é exatamente isso o que esperamos de um bom cientista social, não?
Para ler o artigo, clique aqui.
Nos últimos tempos, arautos da chamada "Nova Direita" escolheram o Wacquant como alvo. Suas análises sobre os sistemas prisionais e a demanda por punição causam incômodos. E, convenhamos, nem sempre é possível concordar com as elaborações pouco propositivas do analista. Mas, e isso é o que é importante, suas investidas analíticas aclaram muitas dimensões da vida social contemporânea. E é exatamente isso o que esperamos de um bom cientista social, não?
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terça-feira, 22 de julho de 2008
Um texto de Marcos Rolim
O ex-deputado federal Marcos Rolim é uma das figuras mais inteligentes que tive oportunidade de conhecer. Quando, na já distante década de oitenta, a militância política da esquerda, especialmente aquela ancorada no PT, satisfazia-se com os lugares-comuns das análises políticas superficiais e sobredeterminadas ideologicamente, Rolim, navengando contra a corrente, apontava novos pontos de pauta e indicava novos alvos de crítica. Pagava um alto preço por isso. Foi um parlamentar brilhante e sua atuação destacada mereceu reconhecimento, especialmente de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Mas, talvez o Rolim fosse bom demais para o parlamento brasileiro. Nos últimos anos, distante da militância partidária, dedica-se à consultoria na área de direitos humanos e segurança pública. Continua com a mesma verve e o grande tino político. Reproduzo, abaixo, texto de sua autoria sobre as prisões relacionadas ao caso Daniel Dantas.
DEMOCRACIA E REPÚBLICA DOS DEMÔNIOS
19 de julho de 2008
Marcos Rolim
Jornalista
A democracia não é óbvia. Há que pense, por exemplo, que ela é o regime que consagra a vontade da maioria. Triste e perigoso engano. Uma República dos Demônios, diria Kant, seria então “democrática”. Não. A democracia é o regime orientado pela vontade da maioria e que respeita os direitos da minoria. Por isso, há determinados temas que não são suscetíveis de votação; que estão fora da regra de maioria e que integram as chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição.
A “Operação Satyagraha” da Polícia Federal tem provocado um debate sobre democracia que pode ser muito útil. A Polícia Federal está realizando um trabalho histórico e demonstrando o quanto pode produzir uma polícia inteligente – o que significa sobretudo não produzir cadáveres, mas provas. A instituição, então, merece a admiração pública que vem conquistando e deve persistir em seus esforços na luta contra a corrupção que parasita a Nação. Alguns dos seus procedimentos, entretanto, são mais do que discutíveis. Elenco três deles: a) a PF tem vazado informações de seus inquéritos, permitindo que suspeições já não aceitas pelo Poder Judiciário como razoáveis cheguem à imprensa. Boa parte da mídia, então, produz notícias que atingem de forma avassaladora a imagem de pessoas que são inocentes – como todas as demais – até prova em contrário. b) ordens de prisão devem ser cumpridas sem que a mídia seja avisada (na verdade, a mídia não foi avisada, apenas a Rede Globo). Exibir a imagem de pessoas sendo presas em suas residências é ato de humilhação que, ironicamente, contraria tudo aquilo que Gandhi pretendeu como “Satyagrahi” (aquele que pratica a filosofia da não-violência) e c) algemas não são instrumentos-padrão. O uso de algemas é técnica a ser empregada diante do risco de resistência. Por isso, normalmente, algemas não são necessárias, porque – como regra – as pessoas não reagem à prisão e o farão com muito menor probabilidade diante de operações que empregam expressivo aparato. Estas e outras questões valem para qualquer prisão, seja o acusado rico ou pobre. É claro, no Brasil, poucas pessoas dão alguma importância à humilhação sofrida pelos pobres quando estes são presos. Como não sou um deles, sinto-me mais à vontade para dizer: não devemos universalizar o desrespeito e a humilhação, mas o respeito e o tratamento digno.
Por fim, entendo que a prisão preventiva de Daniel Dantas poderia ter sido decretada, porque sua liberdade provisória coloca em risco a instrução criminal. O Ministro Gilmar Mendes entendeu o contrário, e o fez com agilidade impressionante. Ainda assim, o chavão “a polícia prende, o judiciário solta” - que aparece tantas vezes no debate público como uma crítica radical – traduz uma ameaça. Já imaginaram o que seria viver em um país onde a polícia prendesse e o judiciário não soltasse? O que se perde de vista com o chavão é que prisão é, como regra, o resultado de sentença transitada em julgado. Em alguns poucos casos, a lei admite a prisão anterior ao julgamento, mas a regra do processo penal é a liberdade. Ainda bem. Não fosse assim, estaríamos em uma “República dos Demônios”.
DEMOCRACIA E REPÚBLICA DOS DEMÔNIOS
19 de julho de 2008
Marcos Rolim
Jornalista
A democracia não é óbvia. Há que pense, por exemplo, que ela é o regime que consagra a vontade da maioria. Triste e perigoso engano. Uma República dos Demônios, diria Kant, seria então “democrática”. Não. A democracia é o regime orientado pela vontade da maioria e que respeita os direitos da minoria. Por isso, há determinados temas que não são suscetíveis de votação; que estão fora da regra de maioria e que integram as chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição.
A “Operação Satyagraha” da Polícia Federal tem provocado um debate sobre democracia que pode ser muito útil. A Polícia Federal está realizando um trabalho histórico e demonstrando o quanto pode produzir uma polícia inteligente – o que significa sobretudo não produzir cadáveres, mas provas. A instituição, então, merece a admiração pública que vem conquistando e deve persistir em seus esforços na luta contra a corrupção que parasita a Nação. Alguns dos seus procedimentos, entretanto, são mais do que discutíveis. Elenco três deles: a) a PF tem vazado informações de seus inquéritos, permitindo que suspeições já não aceitas pelo Poder Judiciário como razoáveis cheguem à imprensa. Boa parte da mídia, então, produz notícias que atingem de forma avassaladora a imagem de pessoas que são inocentes – como todas as demais – até prova em contrário. b) ordens de prisão devem ser cumpridas sem que a mídia seja avisada (na verdade, a mídia não foi avisada, apenas a Rede Globo). Exibir a imagem de pessoas sendo presas em suas residências é ato de humilhação que, ironicamente, contraria tudo aquilo que Gandhi pretendeu como “Satyagrahi” (aquele que pratica a filosofia da não-violência) e c) algemas não são instrumentos-padrão. O uso de algemas é técnica a ser empregada diante do risco de resistência. Por isso, normalmente, algemas não são necessárias, porque – como regra – as pessoas não reagem à prisão e o farão com muito menor probabilidade diante de operações que empregam expressivo aparato. Estas e outras questões valem para qualquer prisão, seja o acusado rico ou pobre. É claro, no Brasil, poucas pessoas dão alguma importância à humilhação sofrida pelos pobres quando estes são presos. Como não sou um deles, sinto-me mais à vontade para dizer: não devemos universalizar o desrespeito e a humilhação, mas o respeito e o tratamento digno.
Por fim, entendo que a prisão preventiva de Daniel Dantas poderia ter sido decretada, porque sua liberdade provisória coloca em risco a instrução criminal. O Ministro Gilmar Mendes entendeu o contrário, e o fez com agilidade impressionante. Ainda assim, o chavão “a polícia prende, o judiciário solta” - que aparece tantas vezes no debate público como uma crítica radical – traduz uma ameaça. Já imaginaram o que seria viver em um país onde a polícia prendesse e o judiciário não soltasse? O que se perde de vista com o chavão é que prisão é, como regra, o resultado de sentença transitada em julgado. Em alguns poucos casos, a lei admite a prisão anterior ao julgamento, mas a regra do processo penal é a liberdade. Ainda bem. Não fosse assim, estaríamos em uma “República dos Demônios”.
sexta-feira, 11 de julho de 2008
ALVAREZ E A ANÁLISE SOCIOLÓGICA DA DEMANDA POR PUNIÇÃO
Marcos César Alvarez, professor do Departamento de Sociologia da USP e membro do Núcleo de Estudos da Violência, é um estudioso da obra de Michel Foucault que tem se dedicado a pesquisar o crescimento da demanda social por punição nas sociedades contemporâneas. Sobre essa temática, no final do ano passado, quando esteve na UFRN participando de uma banca de mestrado, proferiu uma concorrida palestra. Alvarez tem artigos publicados em diversas revistas (Dados e Tempo Social, dentre outras) sobre questões relacionadas à justiça e à violência. Esses textos estão disponíveis no www.scielo.br. Recentemente publicou um artigo, intitulado “Os sentidos da punição”, na revista eletrônica da SBPC (Com Ciência). Vale a pena coferir!
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