Plebiscito da ADURN sobre a proposta do governo para os professores das federais

Os professores da UFRN, como todos sabem, não aderiram à Greve das Federais. Uma decisão difícil, já que para muitos não era fácil resistir aos apelos passionais em defesa da paralização. Foi o certo, creio. Não por motivos conjunturais, como diversos colegas apontaram, mas, sim, por uma posição de princípio, que venho assumindo com firmeza desde 2002, quando era professor da UEL, em Londrina: a greve de professores em uma Universidade Pública contribui para erodir a base de legitimação social da instituição e, por isso, é um desserviço à própria Universidade. Os ganhos materiais dessas greves não compensam as perdas simbólicas das instituições e dos próprios professores.


Agora, quando o Governo, após idas e vindas, apresentou uma proposta concreta para a categoria, que atende a todas as indicações feitas por uma das entidades representativas dos docentes brasileiras, o PROIFES, os professores estão sendo convocados pela ADURN para uma tomada de posição. Neste momento, não existe espaço para tergiversação: ou se vota SIM, e se aceita a proposta do Governo, ou se vota NÃO e aposta-se em uma greve geral dos servidores públicos federais com resultados práticos e políticos imprevisíveis. Imprevisíveis? Até certo ponto, pois, certamente, redundarão em grandes prejuízos para todos quantos apostamos na Universidade Pública como uma das instituições fundamentais para a inclusão social e para a criação de uma base sustentável para o desenvolvimento nacional.

No conjunto, a proposta do Governo é boa. É bem melhor do que todos nós esperávamos aí pelo início de junho, diga-se de passagem. Há, entretanto, um equivoco gigantesco na última versão apresentada pelo MPOG: o recuo governamental na cobrança da obrigatoriedade de 12 horas/aulas semanais. Para quem conhece o cotidiano de uma IES pública, especialmente alguém que já tenha coordenado um programa de pós ou exercido a chefia de departamento, essa cobrança era mais do que razoável; era um meio de combater o, como direi sem agredir?, absenteísmo de muitos colegas. O Governo recuou, pior para a Universidade; bem melhor, para quem tem DE, mas faz da Universidade um “bico”...

O outro equívoco de grande monta do Governo é aceitar a equiparação dos vencimentos dos professores da ativa com os aposentados. É engraçado como muita gente boa, alguns que aprenderam a fazer bons cálculos matemáticos, ainda não se deu conta de algo dessa obviedade: “não existe almoço grátis”. Alguém sempre paga a conta. Para não perder o foco, retomo aqui argumento esgrimido, com eloquência, pelo colega Leonardo Avritzer, da UFMG:

“A terceira reivindicação é a equiparação de vencimento da carreira dos professores da ativa com os aposentados. Este é um ponto completamente equivocado seja do ponto de vista de uma política de aposentadoria, seja do ponto de vista de uma política de carreira. O Brasil já tem uma das políticas de aposentadoria mais generosas do mundo. Nenhum país da OCDE tem uma política de aposentadoria integral aos 60 anos como o Brasil tem. Vale lembrar que a maior parte dos aposentados progrediu na carreira no momento da aposentadoria e goza de um valor superior aquele que auferia quando estava na ativa. Não existe nenhum motivo para os aposentados serem contemplados por uma reestruturação da carreira. Pelo contrário, o desejável é a esterilização progressiva de alguns pontos na carreira que oneram o governo sem criar benefícios para os professores universitários da ativa. Neste sentido, uma possível solução para o impasse entre governo e professores universitários seria a diminuição de um ou dois níveis na classe de professor adjunto de maneira a propiciar uma progressão mais rápida dos professores para a classe de professor associado. Esta sim deveria se beneficiar de aumentos reais, desde que condicionados a índices claros de produtividade.” (AVRITZER, Leonardo. A raiz do enfrentamento. Disponível no site: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-raiz-do-enfrentamento/#.UBRU4Mf8ano.facebook)

Bom, como eu ia dizendo, a ADURN nos convoca para votarmos em um Plebiscito. Somos condenados a fazer escolhas. E a conviver com as suas consequências. Em que pese o equívoco da proposta governamental acima apontado, e de outros penduricalhos inaceitáveis (concessões talvez desesperadas para eliminar o vírus grevista do serviço público federal), entendo que a sua aceitação é opção correta. Por isso, no plebiscito, apesar de restrições, certamente opostas àquelas formuladas por muitos colegas, votarei SIM.