Ativismo judiciário, judicialização da vida social ou simplesmente ridículo?

Antoine Garopan, jurista francês e arguto estudioso do direito na contemporaneidade, analisando contextos diversos daquele que começa a se configurar no nosso país, diagnosticou a emergência do fenômeno da “judicialização da social”. Com o termo, o estudioso identifica a colonização, feito pelo judiciário, do espaço público. Em especial, o autor destaca como essa invasão ocorre no espaço da vida política. Dada a fragilidade (ou diminuição gradativa de sua legitimidade) da produção política (especialmente a legislativa), cada vez mais se demanda ao judiciário a resolução de pendengas que seriam exclusivas dos atores políticos.

O quadro acima se traduz em uma fragilização da democracia. Entramos em um círculo de giz: mais o judiciário é chamado a decidir sobre questões que seriam da alçada do legislativo mais esse espaço perde legitimidade. Uma das conseqüências dessa situação é que os membros do judiciário passam a ser vistos (e, convenhamos, também a se pensar como) “paladinos da democracia”. Como se fosse o juiz (em especial, para utilizar aqui expressão do Garopan, o “pequeno juiz”) uma espécie de “guardião da democracia”.

Essa situação, que diz respeito à conformação da esfera pública na sociedade contemporânea, assume contornos que beiram o ridículo entre nós. Com uma ampla legitimidade social, assistimos a um crescente esvaziamento do espaço público auto-regulado pela colonização do judiciário. Os atores falam em “ativismo judiciário”. A democracia prescinde desse tipo de ativismo. Necessita, sim, do ativismo social e político.

A situação extrapola todos os limites quando jovens promotores, alimentados no ambiente etnocêntrico de nossa classe média, incorporam a ideologia anti-Estado (e anti-classe popular) que estrutura a visão tradicional das elites sobre o país. Açulam, por via paralela, o sebastianismo. Os salvadores não serão mais os políticos, mas, sim, os membros do judiciário. Não deve ser por outro motivo que esses atores não se pensam como servidores públicos. Eles e acham “membros de um poder...”

Bom. Mas, como nos ensina o budismo (fui longe!), a boa medida nunca está nos extremos. Eis que, no afã de controlar e monitorar o povo (essa patuléia que não sabe votar e nem vai aos mesmos restaurantes e nem aos mesmos lugares nos quais esses “membros do poder” convivem), eles caem no ridículo. É o que acontece com as decisões do TSE a respeito da disputa eleitoral em marcha. São tantas ingerências (e tão descabidas!) que é como se os nobres magistrados se pensassem que são eles os atores principais...

Bom. Como se a provar que tudo aqui acaba em samba, ao pisar fundo de mais no acelerador, parte do judiciário brasileiro não está promovendo nem ativismo judiciário e nem judicialização da vida social, mas simplesmente o ridículo. Dentre as decisões recentes de uma das mais altas cortes do país está a suspensão da propaganda em um carro de uma candidata do Maranhão. Pode? Você já imaginou o quanto custa em grana uma reunião dessas para que se produza como resultado multar uma candidata porque o seu carro de propaganda tem um tamanho acima do estipulado. E a decisão sobre o outdoor na sede de campanha da Dilma. Meu Deus!