A vitória da lógica corporativista contra o SUS no RN

Reproduzo, mais abaixo, o posicionamento do Deputado Fernando Mineiro (PT) a respeito do fechamento de acordo entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Natal e as cooperativas médicas. Não sei se vocês já assistiram, mas, na TV, na propaganda do DEM, o Deputado Leonardo toma esse mesmo acordo como um exemplo de atuação positiva de seu partido. Vale a pena comparar os posicionamentos, tomando como referência de análise a defesa coisa pública e da universalização do acesso aos serviços de saúde.

02.2009
Vitória do privatismo
Deputado Fernando Mineiro*

Os jornais anunciam que chegou ao fim o movimento promovido por parte dos médicos que prestam serviços ao SUS aqui no RN. Depois de mais de um mês de embate com o poder público, quem sai vitorioso, mais uma vez, é o setor privado.
O fim do movimento é a volta ao seu início: a Prefeitura de Natal assumiu o contrato com as cooperativas médicas basicamente nos mesmos termos do contrato anterior, onde o Governo do Estado arca com 60% dos custos e a Prefeitura com 40%.
A dor, o sofrimento e até mesmo a morte de pacientes que precisam do SUS é só mais um detalhe nestes embates que se repetem há mais de uma década. Quem se der ao trabalho de pesquisar os jornais locais poderá constatar que todo final ou início de ano a sociedade potiguar assiste, impotente, ao uso do sofrimento humano como forma de pressão contra o poder público. É que neste período normalmente se vencem os contratos firmados entre os governos e as cooperativas médicas que prestam serviços ao SUS. Anestesiologistas e outros especialistas, então, promovem um blecaute nos serviços, pressionando para que haja renovação dos acordos. Desta vez não foi diferente. E não foi diferente, também, o resultado: o privatismo saiu vitorioso.
É legítimo, e merece todo apoio, o movimento de qualquer corporação cujo objetivo seja a melhoria de suas condições de trabalho e a conquista de melhor remuneração. Mas o que assistimos anualmente na área da saúde pública do RN extrapola e atropela a justa luta e beira à chantagem. O setor público e a sociedade se tornaram reféns de algumas especialidades médicas que usam muito bem o seu poder de decisão sobre a vida e a morte da parcela da população que precisa do SUS. E continuarão a sê-lo ainda por um bom tempo, caso os governos, em todos os níveis, não revejam o papel que desempenham em relação à oferta dos serviços de saúde.
Em todo o país assistimos ao mesmo filme. Determinadas categorias médicas detentoras de conhecimentos altamente especializados, como anestesiologistas, neurocirurgiões e outras, geralmente organizadas em cooperativas, desenvolveram um eficaz sistema de pressão sobre os entes públicos. As debilidades e a desarticulação, propositais ou não, do sistema público de saúde nos níveis municipal, estadual e federal garantem o sucesso destes setores.
O enfrentamento desta grave distorção não pode ser de responsabilidade de um ente federado, isoladamente e requer uma forte capacidade de integração entre os diferentes níveis de governo.
Os problemas existentes no sistema de saúde brasileiro, particularmente os relacionados à oferta dos serviços de alta complexidade, requerem soluções que vão além do imediatismo e do provisório. As soluções que passem apenas pela renovação de contratos com as cooperativas só beneficiam os que a elas são associados.
A Prefeitura de Natal assinou os contratos diretamente com as cooperativas, sem a intermediação do Ministério Público, que vinha acompanhando o caso e propunha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante da situação. E esta atitude da Srª. Micarla não me causou nenhuma surpresa. Afinal de contas, é público e notório que a indicação do atual Secretário de Saúde de Natal foi feita por algumas lideranças das entidades médicas, que estão envolvidas diretamente no conflito.
Para que não me acusem de ser contra a justa remuneração dos médicos, saibam quantos me leêm que sou favorável a vencimentos diferenciados, a serem pagos de acordo com a especialização, a complexidade e o local de prestação do serviço. Reconheço, também, que o setor privado da saúde não é, necessariamente, o vilão da história. Desde que exerça papel complementar, com serviços contratados através de processo licitatório.
Lamento que estejamos assistindo, mais uma vez, o problema ser empurrado para frente, até que chegue nova data de renovação dos contratos com as cooperativas e assistamos outra crise anunciada. Pelo que li nos jornais, daqui a seis meses ou a um ano.