Genoíno enterra a descabida proposta do terceiro mandato

Do Estadão (versão online) recolhi a matéria abaixo transcrita. Dá conta do enterro da proposta (equivocada sob todos os ângulos) da possibilidade de Lula concorrer a um terceiro mandato. Uma vitória do bom senso (dado que preserva o respeito às regras do jogo) e da democracia. O relator da matéria na Câmara, o deputado José Genoíno, é um dos políticos mais inteligentes e íntegros que eu já conheci. Infelizmente, durante um curto período, foi engolido e tragado pela trupe do Zé Dirceu et caterva (Delúbio e Silvinho). E uma biografia foi manchada... Acontece com muitos, infelizmente. Mas, com a postura de agora, Genoíno demonstra a sua força moral.


Genoino pede arquivamento do terceiro mandato
Relator da emenda na CCJ da Câmara sustenta em parecer que medida, se aprovada, vai ferir democracia

Denise Madueño, BRASÍLIA

Apoiada por setores do PT, a proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem - de um petista histórico - um golpe importante. Em seu parecer, o deputado José Genoino (PT-SP), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu o arquivamento do projeto.

A CCJ era a primeira etapa da tramitação. A tendência da comissão, agora, é de aprovar a recomendação de Genoino. Os maiores partidos da base e os de oposição se manifestaram contra um eventual terceiro mandato para Lula, assim como governadores e prefeitos.

O relator argumentou que a mudança na regra - atualmente só é permitida uma reeleição - beneficiaria os atuais ocupantes dos cargos de presidente, governador e prefeito. Além disso, justificou, o princípio republicano estabelece a alternância do poder. "A democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados", afirmou.

"A aprovação de possibilidade de mais um mandato acabaria sem limites. Daqui a pouco podem propor mais um, outro e mais mandatos, quebrando o princípio republicano", argumentou. Para Genoino, a regra não pode ser mudada porque pertence à categoria das "cláusulas pétreas implícitas", que não podem ser alteradas.

O parlamentar, que já ocupou a presidência do PT, passou um período submerso depois do escândalo do mensalão. Foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de participar do esquema de compra de votos no Congresso. O caso está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Tecnicamente, os integrantes da comissão consideraram questionáveis as justificativas apresentadas por Genoino para pedir o arquivamento da proposta pela Câmara.

Esse mesmo raciocínio foi derrotado no passado, quando aprovada a emenda constitucional que deu a possibilidade de reeleição ao presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No entanto, não há disposição política na Câmara em permitir o andamento da proposta.

O próprio Lula já declarou ser contra o terceiro mandato diversas vezes. Somado a isso, a manutenção do assunto na pauta política poderia enfraquecer a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, escolhida do presidente para sua sucessão e em crescimento nas pesquisas de intenção de voto.

A defesa do terceiro mandato ressurgiu entre os petistas com a revelação da doença de Dilma, em tratamento contra um câncer linfático. Tanto o presidente quanto Dilma, porém, rebateram a hipótese.

REPERCUSSÃO

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), classificou o parecer de Genoino de "adequado" e disse esperar que a questão seja definitivamente resolvida na CCJ.

As declarações dos líderes aliados seguiram o mesmo tom. "O PMDB acompanha o voto do relator", afirmou o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também reafirmou ser contra a mudança na Constituição. "O relatório do deputado Genoino confirma a posição do governo, contrária a essa tese", disse. "Vamos trabalhar para que o terceiro mandato seja conquistado com a ministra Dilma."

O parecer de Genoino deverá ser lido na próxima semana e votado nos primeiros dias de julho. A proposta de emenda constitucional havia sido apresentada no início do mês pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Ele obteve 176 assinaturas, cinco a mais que o necessário.

A aprovação do parecer de Genoino resulta no arquivamento da proposta. Haveria, ainda, a possibilidade de recurso. Nesse caso, seriam necessárias 171 assinaturas, ou líderes que representem bancadas com esse número de deputados, para levar a questão ao plenário.

Como os líderes das maiores bancadas e o presidente Temer, que decidem o que entra ou não em votação no plenário da Casa, já se manifestaram contra a proposta, um eventual recurso seria "bloqueado".

Na hipótese, pouco provável, de o parecer de Genoino ser derrubado pela CCJ, a proposta seguiria para a comissão especial, que teria um prazo de 40 sessões para votar o projeto. Para que entrasse em vigor, a emenda teria de ser promulgada até 3 de outubro, um ano antes das eleições de 2010.


RELATOR

Os argumentos

Inconstitucional

"A proposta de emenda à Constituição ora examinada
me parece, irremediavelmente, fulminada de inconstitucionalidade, atingindo valores e elementos essenciais do Estado democrático-republicano, consagrado pelo texto constitucional de 1988"

Alternância de poder

"A proposta de emenda à Constituição sob análise, ao pretender instituir a possibilidade de a mesma pessoa ocupar a titularidade da chefia do Poder Executivo, por até doze anos consecutivos, tende a abolir o caráter periódico do mandato, assim como a reduzir as possibilidades reais de alternância entre os titulares. Porque afinal (e aqui me socorro mais uma vez do princípio da razoabilidade) doze anos é período excessivamente longo para que um mandato possa comportar, adequadamente, ou razoavelmente, o qualificativo temporário"

Jogo eleitoral

"A medida proposta agride o senso comum de justiça e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados Resultados"

Consulta popular

"A norma que visa a aprovar, cabe reconhecer, constitui
mesmo verdadeira tentação para quem dela poderia se beneficiar. Uma tentação que espera legitimar-se democraticamente por meio
da obtenção de apoio popular, prevendo a realização de um
referendo sobre a matéria.

Como se fosse razoável supor que o povo pudesse decidir um assunto como esse de forma isenta ou alheia aos interesses eleitorais em jogo, sem se deixar seduzir nem contaminar, também ele, por esses interesses e paixões e pelo ambiente político
específico, conjuntural, do momento da consulta popular
a ser realizada!"

PT e Lula

"Ao finalizar, registro que é absolutamente necessário
sublinhar aquilo que a opinião pública já sabe, sobre o que,
porém, talvez haja uma reiteração de dúvida que lhe é insinuada. Refiro-me a que, tanto a direção do meu partido, o PT, quanto o presidente Lula, têm, insistentemente, se manifestado contrários a mudar as regras do jogo, possibilitando um terceiro mandato, para cargos de chefia do Poder Executivo em nível federativo"