A estabilidade no emprego público justifica-se apenas como meio de impedir que os servidores do Estado venham a ser perseguidos por razões políticas e ideológicas. Essa estabilidade não deveria servir de guarda-chuva para garantir os empregados do Estado de prestarem contas de seus rendimentos ao distinto público que paga os seus salários. Em verdade, a estabilidade, no geral, tem servido para reproduzir a ineficiência da administração pública.
Salvos da avaliação das suas atividades, acobertados por máquinas sindicais azeitadas, os funcionários públicos têm constituído, em todas as esferas de poder, corporações poderosas. Quanto mais poderosas, mais conservadoras e avessas à transparência e à prestação de contas.
Pensemos no setor de saúde, por exemplo. Ao fim e ao cabo, pense com profundidade, a quem as ações produzidas pelas corporações atacam? Aos políticos? Aos governantes? Claro que não! No Rio Grande do Norte, quando as imagens das TVs mostram as cenas dos corredores dos hospitais públicos, o que se vê ali são as pessoas que não têm recursos para custear planos de saúde. Algumas vezes, à espera de uma autorização para, em meses, submeter-se a um exame médico que, na rede privada, é feito em poucos minutos após a consulta médica.
E as escolas? Sucateadas e abandonadas. Por gestores, certo, mas também pelos próprios professores. Que encaram os alunos como inimigos, incapazes de serem incluídos socialmente...
Nas universidades públicas, durante alguns anos, as greves dos servidores duravam meses. Regiamente pagos no final do mês, eles seriam burros se não fizessem greves.
Chegou a hora de discutirmos seriamente a estabilidade do servidor público no Brasil. A pergunta do título do post tem uma resposta certa: se serve a alguém, não é certamente ao público em geral.
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4 comentários:
Aleluia!
Esse é o pilar de uma reforma administrativa.
Mas, também, devemos pensar qual é o cercadinho do neoliberalismo. Quantos colegas das Ciências Sociais dizem que essa reforma é, necessariamente, neoliberal?
Abs.
Anderson
Ótimo, Edmilson. Admiravel a sua coragem de pensar sobre algo que é tomado como tabu. Hereges são aqueles que se propõem discutir e questionar uma das prováveis causas de ineficiência no setor público. É fácil falar de sindicato forte, de mobilização quando se tem a as camadas mais necessitadas da sociedade sendo negligenciada pelos servidores públicos que tanto clamam direitos, mas ignoram aqueles a quem devem servir com responsabilidade. É preciso, sim, discutir contra o establisment. Lembrar que ideias autoritárias existem em todos os lados. E de uma coisa podemos ter clareza: o mundo não é uma mônada, onde de lado estão os bons moços de coração e de outro, os maus, insensíveis e opressores. Nada disso. Uma lição básica da sociologia para nos servir de alerta: somos todos egoístas, portanto, são nossos interesses que presidem nossas ações. Nessa selva humana, os mais fortes são sempre os protegidos e estão tanto lá quanto cá.
Vixe! Prof. Edmilson,
concordo plenamente contigo.
Os funcionários da UFRN já estão falando em greve.
Não é brincadeira. É sério.
O problema foi muito bem apontado. Mas a solução para este 'corporativismo' seria limitar a estabilidade? Como a avaliação individual dos servidores é regulada mediante processos internos, isso poderia culminar na exclusão de bons servidores e portanto acirrar a estabilização dos incompetentes no grupo.
Não é incomum, por exemplo na universidade, servidores (aí inclusos os docentes) que cobrem ou mesmo apenas mantenham uma postura republicana serem retaliados por aqueles setores mais acomodados de onde trabalha.
Esta, evidentemente, é uma perspectiva pessimista que assume numa repartição a hegemonia do comportamento do 'mau servidor'. Mas não seriam justamente estes os casos em que se fazem necessários ajustes?
É muito difícil combater com regras rigorosas aqueles que fazem da manipulação de normas um meio de vida. Acaba sobrando para quem apenas quer trabalhar.
Creio que um outro modelo de transparência, mais enfocado nas atividades de dado órgão público que em enormes e quase inúteis planilhas de gastos, seria crucial para vencer esse problema. Nosso atual sitema de transparência, baseado em gastos e metas quantificáveis, em quase nada contribui para a avaliação cotidiana da qualidade do serviço público prestado. Esta é necessária para tornar o funcionamento dos órgãos públicos menos nebuloso e viabilizar a cobrança de melhorias.
Por favor não chame isso de governança :-P
Muita divagação minha, mas com o objetivo de abrir as possibilidades e não pensar o problema como derivado da "estabilidade em si', nem crer que esta deva ser avaliada apenas por este efeito. A atitude atual frente à estabilidade, penso eu, se deve muito a uma "cismogênese" resultante da flexibilização dos empregos privados: quanto mais volátil o setor privado, mais estável buscará ser o servidor público. A geração de concurseiros não é fruto apenas do 'fortalecimento do Estado após o neoliberalismo de FHC'... O sentido da estabilidade também vai além do corporativismo e dos sindicatos: adentra nas legiões que ingressam no ensino superior pensando em nada mais que prestar concurso para assistente administrativo de qualquer que seja o órgão federal.
Aliás, como é praxe na tradição brasileira exigir dos pleiteantes a cargo público que decorem as leis da administração pública, os concurseiros constituem um campo melhor conhecedor das precisões da estabilidade que qualquer outro não-concurseiro. Bom perguntar a opinião deles!
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