Chile: a explicitação do fracasso de um modelo

Nestas plagas, dia sim e outro também, durante anos, ouvimos louvações ao modelo econômico adotado no Chile (não esquecer: introduzido pela ditadura de Pinochet). Bueno, eis que, agora, com os estudantes nas ruas, apontando a insustentabilidade da excludente política educacional regida pela lógica da desregulamentação, nenhum daqueles arautos vem a público defendê-lo.

Aproveito para transcrever, abaixo, artigo explicitando o nó da questão educacional chilena.

O que está acontecendo no Chile?
Camilla Croso*
Correio Braziliense - 27/09/2011


O que está acontecendo no Chile desmascara o que se acreditava ser um modelo educacional a ser seguido. Há cerca de quatro meses, o movimento estudantil, com multidões de cidadãos e cidadãs, exige que a educação seja reconhecida como direito humano fundamental e que o Estado assuma seu papel de proteger, respeitar e realizar esse direito, que ratificou em vários tratados internacionais.

Boa parte da educação privada no Chile é subsidiada pelo Estado. As "escolas subvencionadas", mesmo recebendo recursos públicos, podem selecionar os estudantes, cobrar taxas das famílias e lucrar com o ensino. O resultado é uma verdadeira segregação entre pessoas de diferentes níveis de renda, fenômeno que vem sendo conhecido como "apartheid educacional".

Em decorrência, o acesso à educação de qualidade está restrito a quem pode arcar com seus custos; o sistema educativo chileno se converte em uma das principais fontes de crescimento da desigualdade entre os mais e os menos vulneráveis economicamente — o que não deve ser ignorado, visto que mais de 3 milhões de chilenos vivem abaixo da linha de pobreza, incluindo 500 mil que vivem em extrema pobreza, segundo estudo da OCDE divulgado em abril deste ano.

Diante disso, a cidadania chilena foi às ruas inúmeras vezes nos últimos meses, em manifestações públicas envolvendo até 700 mil pessoas. Suas demandas centrais são a gratuidade da educação pública e o fim do lucro na educação. De fato, pesquisa de opinião pública do Centro de Estudos Públicos (CEP) do Chile, lançada em julho de 2011, demonstra que 80% da população chilena rejeitam a lógica do lucro que se instaurou na educação do país.

O movimento segue resistindo e protestando porque, apesar de sua expressão massiva, não obteve até o momento uma resposta à altura do governo. Este tem feito propostas que apenas tangenciam as questões de fundo do sistema educacional chileno, mas não alteram a estrutura, fundamentada na lógica de mercado.

Os entusiastas do modelo vigente enfatizam o aumento na matrícula, mas ignoram a segregação social. É preocupante que, nos últimos 30 anos, as matrículas nas escolas urbanas tenham caído de 75% a 42% e que, nos últimos 15 anos, 707 escolas municipais tenham fechado suas portas, enquanto 2.540 escolas privadas (e subvencionadas) tenham sido abertas. Deve-se admitir o que é evidente: a segregação social produzida no interior do sistema educacional é per si discriminatória e compromete uma aprendizagem em sintonia com o conjunto dos direitos humanos.

As críticas ao modelo chileno que hoje vêm a público são feitas há muito tempo por organismos internacionais. O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, por exemplo, questiona a qualidade segmentada por condição de renda e o fato de o governo subvencionar escolas privadas em vez de promover escolas públicas. Em carta enviada ao relator especial sobre o direito à educação das Nações Unidas, Kishore Singh, entidades de acadêmicos e o Foro Nacional Educação de Qualidade para Todos, do Chile, apontam a diminuição da oferta da educação gratuita como uma violação. O documento mostra que não só a gratuidade da educação não progrediu, como a oferta de educação gratuita regrediu. Uma expressão disso é a queda no percentual do PIB dedicado à educação: de 1970 até agora, desceu da faixa dos 7% a parcos 4,4%.

Mas não é apenas o direito à educação que está sendo violado no Chile. É também o direito à vida e à liberdade de expressão. A crescente criminalização do movimento cidadão é da maior gravidade e já levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a solicitar informações ao governo chileno sobre os episódios de violência durante os protestos de 4 de agosto, incluindo o uso desproporcional da força, detenções arbitrárias e centenas de feridos. Ao longo do mês, o uso da violência escalou, passando de bombas de gás lacrimogêneo e jatos de água a armas de fogo, culminando com a morte do estudante Manuel Gutiérrez, de 16 anos, baleado no peito.

Os acontecimentos no Chile vêm repercutindo em todo o mundo, deixando em evidência que a concepção de educação como direito humano fundamental está em risco, assim como o direito à livre manifestação.
* Coordenadora da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (Clade) e presidente da Campanha Mundial pela Educação (CME)

Fátima Bezerra me fez chorar

Eu estava em Apodi, há alguns dias, visitando familiares. Fui, com alguns deles, conhecer a unidade do IFET do município. Uma estrutura e tanto. Com capacidade para o bom desenvolvimento de atividades de ensino profissionalizante. Algo que, pelo impacto positivo que pode causar na juventude local, pode ser considerado revolucionário.

Lembrei-me, então, que quase uma dezena de unidades iguais aquela estão sendo inauguradas no RN. E, reconheçamos, esse resultado foi possível, em parte, pelo trabalho abnegado da Deputada Fátima Bezerra. A parlamentar tem feito da defesa da expansão dos antigos CEFETs mais do que uma bandeira de luta, muito mais!, tem tomado essa questão o centro de sua atuação nos últimos anos. E os ganhos serão colhidos nos próximos.

Não sou ingênuo - não tenho mais idade para isso! -, essa atuação, em parte, resvala para o que eu definiria como um certo "clientelismo de esquerda" - o parlamentar faz uma "parceria" com determinados setores e/ou instituições e passa a ser o seu "defensor". Em uma situação efetivamente republicana, convenhamos, essa intermediação seria não apenas dispensável, mas condenável do ponto de vista da construção da cidadania. Mas ainda estamos, por aqui, profundamente imersos nas relações de dádivas para que alcancemos aquele estado de coisas. Assim sendo, atuações focadas e "parcerias" como essas são justificadas.

Bom. Voltando ao IFET de Apodi, lembrei-me de um tempo, três décadas atrás, em que eu enfrentava diariamente vinte e quatro quilómetros de estrada de barro (e, em conseqüência, muita lama e atoleiro durante o inverno) e atravessava dois rios para chegar em uma escola que, no ensino médio, iria me formar como "técnico em escritório" (pois é, acredite!, sou técnico em escritório). A escola não possuía uma única máquina de escrever para os alunos treinarem algo que tivesse relação com a sua formação, como direi?, técnica. Três décadas depois, um IFET receberá os alunos do município e da redondeza com toda uma infra-estrutua para dar-lhes uma boa formação técnica. Nem nos meios devaneios, e confesso que os tive (e ainda tenho) muitos, pensei em algo assim.

Há umas duas semanas, recebo a notícia que me levou às lágrimas. Meu irmão mais novo (meu pai é um velho sertanejo que continuou a ter filhos até os setenta anos...), Evanildo, fora aprovado para o curso de Zootecnia do IFET de Apodi. A revolução que Fátima Bezerra ajudou a construir já começou e, para o meu regozijo, atingiu minha família. Chorei, sim. E agradeço a Deputada por isso.

PS: O post acima estava na minha máquina. Deixei-o salvo em word e fui para uma reunião em certo colegiado do qual participo por dever de ofício. Nessa reunião entrou em pauta um assunto que me colocou em choque com alguns "fatimistas". Tudo se passou, então, como se eu fosse um combatente anti-Fátima (coisa que efetivamente não sou, embora seja um crítico velado da sua desastrosa atuação nas eleições de Natal em 2008). Mas o que mais me chamou a atenção foi o comportamento da sua "militância". Nessas horas, para alguns deles, o insustentável torna-se "politicamente defensável". E defender princípios se torna "moralismo". E quem defende valores morais, claro!, vai para a caldeirinha fervente para onde devem ir todos os direitistas e conservadores.

Mas o melhor vem depois: de uma hora para outra, você se torna alvo de gente que mobiliza qualquer argumento para garantir a "vitória". Refiro-me a um questionamento meio velado a respeito de consultorias que eu teria feito para prefeitos corruptos (quem é o prefeito corrupto? Será que é quem eu estou pensando? Bueno, mas não é um aliado dos companheiros?). Em realidade, nunca trabalhei para prefeitura nenhuma. Prestei consultoria, sim, mas para empresas de consultoria que eram contratadas por prefeituras. Pensei em retrucar, mas deixei prá lá... Não estou em nenhuma cruzada e estava apenas questionando algo com que eu tinha minhas discordâncias. Não me moveu nenhuma bandeira, mas apenas uma questão de saúde e bem-estar pessoal: caso não o fizesse, iria ter ânsias de vômito depois...

Bom, o post está aí. E eu, cá no meu canto, ainda acho Fátima uma grande deputada. Com certeza, bem melhor do que a "política" Fátima revelada pelas eleições municipais do ano passado.

Entrevista com Pedro Demo

Leia abaixo trechos de uma entrevista concedida pelo Professor Pedro Demo à revista Desafios do Desenvolvimento, do IPEA.

Desafios - Ao observar a história econômica brasileira, percebemos a aplicação de alguns grandes modelos de desenvolvimento durante determinados períodos de tempo, da substituição de importações e industrialização após a crise de 1929 à abertura de mercados e privatizações da década de 1990. Estamos, nos últimos anos, diante de um novo modelo de desenvolvimento econômico?

Pedro Demo - Vivemos hoje um período com novidades bastante interessantes. Lula e o PT mudaram bastante, mas para mim não deixa de ser uma grande surpresa o governo Lula ameaçado de ser considerado o melhor governo republicano da história do País. Tudo bem, ainda que tenhamos que reconhecer que o êxito dele seja pela direita, e não pela esquerda, e isso seja algo muito interessante que acho que vai dar muita tese de mestrado e doutorado. As idéias que colocaram uma sedimentação forte nessa proposta envolvem, primordialmente, um certo alinhamento da economia com o mercado, com a estabilidade, com o combate à inflação. A própria presença do [presidente Henrique] Meirelles no Banco Central também chama muita atenção. Foi um grande golpe de mestre do presidente Lula não chegar tentando destruir tudo que estava por ai. Pela esquerda, ele tem um êxito relativo, mas também um êxito importante, a idéia de melhorar a distribuição de renda, que é o Bolsa-Família. Ainda que isso não satisfaça, na minha opinião, as necessidades sociais do País. Mas o Bolsa-Família é fundamental, porque atende um monte de famílias. É um grande programa, no sentido de que tem uma grande cobertura, muito diferente de programas anteriores do Fernando Henrique, então ajuda muitas pessoas. Agora isso acaba apenas aliviando a pobreza absoluta. Não se toca na pobreza relativa, porque a concentração de renda continua, também porque é difícil combater isso de maneira mais sistematizada. É um traço histórico de nosso País, infelizmente. Mas eu não poderia negar que houve muita coisa interessante, muito surpreendente, principalmente essa questão do equilíbrio de uma guinada à direita que deu certo e de uma certa presença da esquerda que enfatiza mais, em algumas políticas, as pessoas de baixa renda. Como, por exemplo, é inegável essa abertura de crédito ao pobre. Muita gente comprou carro, nunca se viu tanto carro na rua, gente andando de avião. Então isso realmente deu um certo ar de que nós estamos nos civilizando com um capitalismo menos perverso. Mas não resolvemos os problemas de fundo, que são os problemas de concentração de renda. E hoje, com essa crise toda, já não se fala mais nem em crescimento econômico como se falava.

Desafios - E desenvolvimento envolve um conceito bem mais amplo.

Demo - Claro, em desenvolvimento, temos ai uma tradição grande de pensamento nessa área aqui no Brasil, figuras que tentaram, de certa maneira, trazer mais para frente outras questões, como a cidadania, a possibilidade de redistribuir renda, e não somente distribuir. Quer dizer, nós fazemos apenas a distribuição, que é sempre marginal. O próprio Bolsa-Família, se você olhar no orçamento, consome uma parcela muito pequena. Temos que pensar em algo que fosse redistribuição, e não só distribuição. Mas, mesmo assim, acho que fazer uma boa assistência, efetiva, ampla, para as pessoas que precisam comer é uma coisa muito importante, e esse governo conseguiu isso.

Desafios - O sucesso do governo estaria, então, em conseguir atingir um equilíbrio relativo entre esses dois lados?

Demo - Mas o êxito maior veio da direita, pois as bases da política econômica permaneceram, uma coisa muito surpreendente. O Lula se desvinculou muito do PT. Ele é um petista que assume posturas próprias diferenciadas. Depois dele, no PT não tem mais ninguém para concorrer à presidência. Quer dizer, é uma figura que, realmente, para quem gosta de estudar lideranças, carismas, o Lula trouxe ai um material que acho que vale uma tese de doutorado na academia. (...)

Leia mais aqui.

Vida de professor(a) será tema da próxima novela da Globo

Pesquei na Folha de São Paulo de hoje a notícia abaixo:

Novela das oito vai mostrar vida "infernal" de professores


Próxima novela das oito da Globo, "Caminho das Índias" vai retratar o "inferno" em que trabalham professores, principalmente de escolas públicas. Na trama, Sílvia Buarque e Deborah Bloch serão professoras. Duda Nagle interpretará um bad boy, filho de pais permissivos, que vive a infernizá-las.
"Há tempos venho conversando com professores na internet. Discutimos os problemas que eles vivem hoje nas salas de aula, enfrentando o desrespeito dos alunos, que atendem celulares, escutam MP3, papeiam livremente durante as aulas, indiferentes aos esforços do professor para se fazer ouvido. Isso quando a coisa não degringola em agressões, que vão parar no noticiário policial", conta a autora, Glória Perez.
Nos últimos meses, Perez recebeu relatos impressionantes de professores. Um deles afirmou ter recebido uma gravata (golpe em que a vítima fica imobilizada) de um aluno, enquanto os demais passavam as mãos em suas nádegas. Ele teve um colapso nervoso e mudou de profissão.
Perez irá comparar o ensino no Brasil e na Índia. "Vamos falar de educação, que é mais do que ensinar a ler e a escrever. Também é ensinar valores. Por isso a comparação com a Índia, onde se reverencia aquele que transmite alguma sabedoria ou alguma experiência."
Além dos maus alunos, Deborah Bloch, que interpretará Sílvia, terá de enfrentar a vilã Yvone (Letícia Sabatella), que Perez define como psicopata.

Comento:

Pela força da teledramaturgia na construção de pautas da sociedade brasileira, essa pode ser uma boa notícia. Para quem acompanha o cotidiano dos professores, especialmene daqueles dedicados ao ensino básico, não há muita novidade no que acima é tocado, mas, sabemos bem, quando o tema é incorporado em uma drama no horário nobre da Globo ganha outro estatuto. Esperemos que essa novela contribua para uma discussão substantiva sobre a educação e a juventude no Brasil contemporâneo.

O anarquismo de parque infantil e o boicote ao ENADE

Nesta semana, em meio a correria de sempre, participei de duas atividades relacionadas ao ENADE aqui na UFRN. Na primeira, convidado que fui pela Professora Irene Alves de Paiva, coordenadora do curso de Ciências Sociais, encontrei-me com os estudantes do curso selecionados para fazerem a prova do ENADE. Lá, na companhia da Professora Ormízia, da Pró-Retoria de Graduação, tivemos uma boa conversa sobre o exame. E a professora deu um show. Apresentou slides explicativos sobre a prova, fez uma análise técnica detalhada e tentou convencer os alunos da importância de sua participação. Segui, com menos competência, os seus passos. Os estudantes, com uma única exceção, mostraram-se decididos a fazer a prova. O estudante que discordava, um calouro, falou que o ENADE era “autoritário” e atendia aos “interesses do capital”. Finalizou pregando o “boicote” (no caso, comparecer ao local e não responder nenhuma questão da prova).

Na segunda atividade, um debate promovido pelo CONLUTE, tive o prazer da companhia do Professor Antônio Lisboa, dirigente do ANDES. O colega também chamou a atenção, com mais argumentos, sobre a insuficiência do ENADE. Tentou ajuntar elementos para demonstrar que, por trás da proposta de avaliação do ensino superior, encontra-se em marcha um perigoso processo de padronização da educação superior brasileira e a sua adequação aos ditames dos interesses do "capitalismo globalizado". Também Lisboa, em comum acordo com a maior parte do público presente, propôs o boicote ao ENADE.

Neste segundo evento, ouvi afirmações sobre o "autoritarismo" do MEC ao condicionar, para os selecionados a fazerem a prova, a concessão do diploma a participação no exame. A alternativa proposta era, digamos, cândida: deveria participar do exame quem quisesse. Como, aliás, já está ocorrendo nas salas de aulas de nossas universidades estatais (dizer que elas são públicas, acho eu, é, hoje, meio temerário): em muitos cursos, menos da metade dos matriculados realmente freqüentam as aulas. Mas até o Professor Lisboa achou que essa atitude “tolerante” e “não-autoritária” seria a mais coerente com a “autonomia universitária”.

Se você conseguiu ler este post até aqui, deve estar rindo. Mas, por favor, não ria: esse tipo de discurso ainda encontra um público bem razoável em nossas universidades . Não por acaso, a própria UNE, que foi contra o provão na era FHC, volta à carga e se coloca também a favor do boicote. A presidente da UNE, leio no site do UOL, afirma com a maior tranqüilidade que, sim, o ENADE é “insuficiente”.

Visto assim, parece que o boicote vai ser um sucesso. ANDES, UNE, CONLUTE, PSOL, PCdo B, PSTU e congêneres embarcaram alegremente nessa “construção” (o termo “construção do boicote” foi pronunciado muitas vezes no debate promovido pelo CONLUTE!). Há um caldo de cultura favorável a isso, não apenas porque ninguém gosta de ser avaliado, mas, e aí adianto uma posição talvez um tanto conservadora, porque parece predominar, nos tempos que correm, uma certa atitude de irresponsabilidade e desrespeito aos interesses coletivos entre os nossos estudantes universitários. Tudo se passa como se, de uma hora para outra, todos tivessem se convertido ao anarquismo. Mas não se trata mais da velha consigna de “se hay gobierno, soy contra”, mas, sim, de algo aparentemente mais radical: “se há normas, sou contra”. Ou melhor: as regras têm que se submeter ao que é melhor para mim, para minha individualidade. Esse suposto anarquismo, de que se alimentam agora velhos atores de uma esquerda também velha (nas suas práticas e visões de mundo), é a expressão mais pura de uma geração mimada para quem todas as normas sociais são opressivas e intolerantes.


O corolário do acima exposto são aquelas indagações tão profundas e radicais quanto brincar no parquinho do condomínio: “que história é essa de prova, cara?”, “Prova não prova nada”... Quando perguntados se são contra todo e qualquer tipo de avaliação, respondem prontamente: “não!, mas a gente quer uma avaliação que leve em conta o que a gente pensa...” E o que “pensam”? Que a avaliação tem que levar em conta a realidade. E por aí vai...


Bom, mas as avaliações propostas não visam exatamente tal objetivo? Alguma vezes, incauto, ouso questionar. E, via de regra, tenho uma resposta fantástica : “não ouviram a gente prá montar o ENADE...” E a conversa pode prosseguir por horas, caso você tenha paciência para tanto.

Voltando aos meus debates, aproveito para afirmar que não sou masoquista. Vou para esses encontros de alma aberta e, juro!, aprendo muito. E, não raro, sou surpreendido com informações preciosas e algumas análises muitos instigantes. Foi o que eu ouvi de um dirigente do Centro Acadêmico do curso de História da UFRN. Henrique, se não me engano, é o nome dele. Apresentou um quadro da irresponsabilidade coletiva de estudantes e professores das universidades estatais brasileira com muita precisão e acuidade. Valeu a noite...

Mas o ENADE, que não é uma política de governo, mas, sim, uma ação de Estado, vai ser realizado. Os estudantes das instituições privadas estão sendo estimulados a participar, os seus colegas das públicas a boicotar. Quando os resultados saem, e a mídia promove uma hierarquia das instituições com base nos resultados do “exame”, os impávidos militantes se regozijam: “tão vendo? O Enade é para fazer o jogo das particulares...”. Mais uma vez, infelizmente, os estudantes que seguirem os grupos políticos identificados com as siglas mais acima identificadas terão contribuído para prejudicar o sistema público de ensino que dizem defender. Por que? Porque, sabemos todos, a avaliação é fundamental. É, na verdade, o que alimenta esse sistema. E o SINAES, com todas as limitações próprias de qualquer sistema avaliativo, é uma das melhores ferramentas avaliativas já produzidas na educação brasileira.