Os recursos do pré-sal

Trata-se de um debate importante para ficar restrito aos limites do Congresso. Por isso, abaixo, transcrevo artigo de Alon Feuerwerker sobre o assunto. Qual? Os royalties do pré-sal. Confira!

O que falta mostrar (27/09)
Alon Feuerwerker

Será que as unidades federativas privilegiadas até agora na repartição do dinheiro da extração petrolífera, no pré-sal ou nas fontes tradicionais, estão gastando bem?

O Congresso Nacional está para apreciar o veto à lei que democratiza o acesso aos royalties do petróleo do pré-sal. Nesse debate o governo anterior avaliou mal a relação de forças e legou uma encrenca de bom tamanho.

O erro essencial do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi imaginar que um acordo dele com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, bastaria para pôr fim à disputa entre os estados pela verba das novas províncias petrolíferas.

Ou talvez o erro maior tenha sido do próprio Cabral, por achar que acertando os ponteiros com Lula liquidaria o assunto.

O modelo para aquela negociação reproduziu uma falha mais estrutural: considerar que o tema é monopólio dos assim chamados estados produtores. Ou extratores, numa definição mais precisa. Pois o homem não produz petróleo. Extrai.

O pré-sal é do Brasil, e o Brasil tem 26 estados e um Distrito Federal. Como ficou demonstrado nas votações sobre o assunto no Congresso. Cada pedacinho do Brasil deseja, com legitimidade, participar do progresso trazido pela nova riqueza.

Não basta Cabral repetir à exaustão que o formato por ele defendido reproduz os termos do acordo costurado com Lula. O governador ainda não mostrou que a proposta original do Executivo é a melhor para o Brasil.

E dificilmente conseguirá mostrar, como provam as dificuldades no Legislativo. Sobrou tempo aos defensores do texto original para vender o peixe, mas não está fácil.

A Câmara representa o povo e o Senado representa a Federação. Ou, pelo menos, deveriam representar. Nem sempre conseguem, mas quando a oportunidade se coloca os políticos costumam farejar com antecedência.

Não há como o político chegar no seu estado ou município e dizer que, simplesmente, abriu mão dos recursos. Essa lógica vale para todos os políticos. Dos estados hoje com a parte do leão e dos demais. E estes são em bem mais número.

E ainda falta aprofundar outro ângulo da polêmica.

Um problema bem discutido na batalha dos royalties do pré-sal é quanto deveria caber a cada um.

Mas há outro ponto, talvez até mais importante. Será que as unidades federativas privilegiadas até agora na repartição do dinheiro da extração petrolífera, no pré-sal ou nas fontes tradicionais, estão gastando bem?

A educação e a saúde melhoraram nesses estados? Há algum projeto social revolucionário financiado com os recursos? Das mistificações sabemos, mas, e no essencial? Como tem sido, por exemplo, a evolução do desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos estudantes das regiões produtoras?

É o que falta aos estados produtores mostrar. Como não o fizeram, pelo menos até agora, abrem ainda mais caminho à aspiração legítima dos demais.

A favor dos produtores/extratores pode-se argumentar sobre a necessidade de mais investimentos públicos em regiões expostas ao crescimento econômico proporcionado pelo petróleo.

Ao que é possível também contra-argumentar: a elevação de receitas gerada pelo aquecimento da economia deveria dar conta desse recado. Impostos existem para isso mesmo.

Se o petróleo é um recurso estratégico, talvez fosse mais adequado concentrar o manejo das receitas nas mãos da União. Mas a tendência no Congresso vai no sentido oposto. Usar o pedaço que cabe à União para acomodar politicamente as disputas entre estados.

Será uma pena se a solução para o impasse caminhar por aí. Os federalistas que me perdoem, mas neste caso talvez seja mesmo melhor deixar o grosso do dinheiro na esfera federal e vincular a destinação. Para a saúde, a educação e o desenvolvimento científico-tecnológico.

Melhor que o quadro atual, de pulverização e desperdício.

Estou errado? Tragam números que comprovem o erro.