Os governadores e o jogo de 2014: a análise de César Maia

Você pode até não concordar com nada que o ex-Prefeito e atual Vereador César Maia (DEM-RJ) escreve, mas não pode negar que o cara faz análises bem articuladas. Sou um dos leitores assíduos do seu Ex-Blog. E, sempre que possível, reproduzo aqui algumas de suas corrosivas avaliações políticas. É o que faço hoje, com um texto no qual ele analisa o papel dos governadores no jogo político nacional. 

A IMPLOSÃO DOS GOVERNADORES!*
César Maia


1. O processo de centralização, fragilizando a Federação, acentuou-se com Lula. A condição de outsider de Dilma deu um alento aos governadores que viram suas participações crescerem. Mas as manifestações de junho acuaram os governadores, seja pela queda geral de popularidade, seja por não saberem como reagir a um ano da campanha de 2014.
       
2. A função política que exerciam junto ao congresso, coordenando suas bancadas, desapareceu. Os temas que vieram à tona -reforma política, voto aberto, aplicação dos royalties do pré-sal...- não os tiveram como interlocutores. Ninguém ouviu ou leu a opinião deles. Permanecem mudos, ou quase.
        
3. Voltam-se para dentro de seus estados, buscando dar curso a decisões que possam melhorar os seus prestígios, em grande medida municipalizando os seus mandatos. Saíram das fotos.  E nem falar..., das ruas.
        
4. Paradoxalmente -apesar da forte queda de popularidade- Dilma procurou assumir a ‘paternidade’ de medidas que respondessem a demandas populares potenciais, como a falta de médicos, a extensão do financiamento da casa própria ao mobiliário... E transferir ao congresso e aos governadores parte de seu desgaste. Reforma política por plebiscito é exemplo disso.
        
5. Dessa forma, a outsider -no início do mandato- passou a ter protagonismo político e os governadores -por se sentirem acuados- acentuaram esse processo de desfederalização, por inércia e omissão. Esse foi um desdobramento não pedido nem imaginado pelas manifestações: o reforço da centralização e o desmonte politico da Federação.
        
6. Há exceções, poucas: São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

* Texto publicado no EX-BLOG DO CÉSAR MAIA (19/09/2013).

DILMA E OS MILITARES

Mais do que oportuno o artigo de Paulo Linhares desta semana. Confira abaixo!

DILMA E O PODER MILITAR
Paulo Afonso Linhares


Entre as competências privativas do presidente da República, a Constituição Federal estabelece no inciso XIII do seu artigo 84, que cabe àquele “exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.” Ressalte-se que isto não foi invenção do PT, de Lula ou da presidente Dilma. Essa redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99, aprovada pelo Congresso Nacional, quando era presidente o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, o mesmo que teve a iniciativa de criar um Ministério da Defesa sob comando civil, através Lei Complementar n° 97, de 10 de junho de 1999, aliás, enorme contributo para uma visão moderna, democrática e republicana do Estado brasileiro. Obviamente que os militares das três forças armadas torcem o nariz para essas modificações até hoje, mormente porque os seus comandantes são subordinados ao ministro da Defesa que, por definição, é civil.

Nos oito anos de governo Lula, ocorreram algumas crises com o chamado “poder militar”, que não chega a ser uma instituição formal, mas, um sentimento que mantém coesas as forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), cujos oficiais têm, atualmente, um perfil mais profissional, embora mantenha forte presença dos ideais conservadores. A mais grave dessas crises envolveu crítica duras feitas às políticas do governo Lula, em especial à indigenista, pelo então Comandante militar da Amazônia, general-de-exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Naquele momento houve reações as mais diversas, ou de solidariedade ao militar ou condenando-o pela evidente quebra da hierarquia em face do comandante supremo das forças armadas, o então presidente Lula. Apeado do importante comando, o general Augusto Heleno ficou sem auditório.

No governo Dilma, o fogaréu da atual crise com os militares é mais grave. O pomo da discórdia entre os oficiais superiores das forças armadas e o governo Dilma é relativo à recente Comissão da Verdade criada por lei do Congresso Nacional “com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas” no período entre 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Para os militares, a Lei de Anistia (Lei n° 6.683, de 28 de agosto de 1979) resolveu essa questão, de lado a lado, não merecendo mais qualquer revisão. No entanto, em 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ao examinar o caso dos desaparecidos na “Guerrilha do Araguaia”, por unanimidade decidiu pela “incompatibilidade das anistias relativas a graves violações de direito humanos, com o direito internacional”, porquanto a Lei de Anistia brasileira teria afetado “o dever do Estado de investigar e punir ao impedir que os familiares das vítimas fossem ouvidos por um juiz”. A condenação do Brasil pela Corte de São José deve ser considerada, no mínimo, como muito incômoda.

Definitivamente as relações da presidente Dilma Rousseff com os militares, sobretudo os de pijamas, azedaram com as com declarações sobre a ditadura militar, feitas por duas ministras do seu governo (Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e Maria do Rosário, dos Direitos Humanos), ademais das especulações que vêm circulando acerca dos sete nomes que ela indicará para compor a Comissão da Verdade. Recentemente circulou um manifesto de militares contra essas declarações das ministras, em 16 de fevereiro de 2012, assinado pelos presidentes dos três clubes militares brasileiros, cuja conclusão é a de que “[...] Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo com a posição assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa positiva a postura de Presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos”.

A presidente Dilma Rousseff determinou aos comandantes das Forças Armadas que os mais de 150 signatários da nota sejam punidos com advertência por ato de insubordinação, o que deu origem a mais uma manifesto de militares, dessa feita com declaração de não reconhecimento da autoridade do Ministro da Defesa. Para agravar mais essa crise, só falta a negação da autoridade presidencial como Comandante Supremo das Forças Armadas. Os da oposição, vendo de longe o fogaréu a arder, receiam a pecha de “como vivandeiras alvoroçadas” que “vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do poder militar”, segundo conhecida afirmativa do marechal Castello Branco. É uma situação muito grave, a requerer bons e competentes bombeiros, civis e militares, de ambos os lados. A democracia é o valor maior, a ser preservado a qualquer custo. Aguardemos.

Dilma dribla Orlando

A presidente Dilma não deixa barato. Quem estava mal acostumado com o estilo Lula, agora tá pagando a fatura. E caro. Confira na matéria abaixo.

DILMA TIRA PODER DE ORLANDO E ASSUME DECISÕES SOBRE COPA
DILMA TIRA PODER DE MINISTRO E ASSUME AS NEGOCIAÇÕES SOBRE A COPA DE 2014
O Estado de S. Paulo - 19/10/2011

Por decisão da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, não será interlocutor do governo nas negociações da Copa de 2014 e na tramitação da Lei Geral da Copa no Congresso. A partir de agora, as decisões relativas à Copa ficarão centralizadas no Palácio do Planalto, nas mãos da presidente e da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A decisão foi tomada diante do desgaste do ministro com a denúncia de que estaria envolvido num esquema de corrupção na pasta.

Embora o futuro de Orlando ainda esteja indefinido e vá depender do desenrolar das acusações - além da consistência de suas respostas -, o certo é que ele já perdeu poder. Na prática, o ministro passará a ser informado das providências a serem tomadas no Planalto.

Dilma não está satisfeita com o trabalho de Orlando. Na segunda-feira, ainda em Pretoria, na África do Sul, ela ficou irritada com o que leu na imprensa e chegou a telefonar para um auxiliar, a fim de saber quem disse que ela aprovava o trabalho do ministro. A presidente, na realidade, afirmou apenas que considerava suficientes as primeiras explicações dadas por ele em relação às denúncias de corrupção.

Logo que assumiu o mandato, em janeiro, Dilma cogitava ela mesma cuidar da realização da Copa do Mundo por considerar Orlando Silva muito próximo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na prática, a presidente nunca quis proximidade com a CBF por avaliar que a entidade exige privilégios que ela não pretende conceder.

Com as relações cada vez mais azedas entre Dilma e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira - e percebendo que, se não mudasse de postura, poderia perder o cargo -, o ministro decidiu trocar de posição. Tanto é que ajudou a presidente a convencer o ex-craque Pelé a assumir o papel de embaixador honorário do Brasil na Copa do Mundo. Foi uma forma de afastar Ricardo Teixeira das cerimônias oficiais relativas à realização do torneio de futebol.

Manobra. No sorteio dos grupos das eliminatórias para a Copa de 2014, realizado em 30 de julho, no Rio, a manobra feita por Dilma deu certo. Teixeira ficou de fora da foto oficial. Nela, apareceram o presidente da Fifa, Joseph Blatter, Pelé e Dilma.

Agora, com as denúncias do policial militar João Dias Ferreira dando conta de que Orlando teria montado um esquema de corrupção no Ministério do Esporte, a presidente decidiu assumir as negociações referentes à Copa.

Na primeira manifestação a respeito da situação de Orlando, feita na segunda-feira, em Pretoria, Dilma afirmou que o ministro tem direito à "presunção da inocência". Lembrou, porém, que acompanharia não apenas os esclarecimentos dele como as denúncias. Sem nenhuma reserva, Dilma insistiu que a Copa era uma questão de governo.

Vigilante. Apesar de estar na África, a presidente recebe informações sobre a evolução de toda a crise envolvendo o ministro do Esporte. Seus auxiliares disseram a ela que Orlando teve uma "boa performance" no depoimento de ontem, na Câmara, e se defendeu das acusações com muita veemência.

Dilma evitou ontem emitir opinião sobre as últimas denúncias contra o auxiliar. Chegou a ficar impaciente quando foi indagada sobre fatos novos, como a compra de um terreno por Orlando, em Campinas (SP), num local em que passam dutos da Petrobrás.

Ao longo do dia, entre Pretoria e Moçambique, onde embarcou no fim da tarde para a segunda etapa da viagem à África, a presidente conversou pelo menos duas vezes com a ministra Gleisi Hoffmann sobre a situação de Orlando. O governo teme a continuidade do desgaste político. Hoje, Orlando prestará novo depoimento, desta vez no Senado.

O cansaço com certa política

Leia abaixa um bom artigo escrito pelo jornalista Alon Feuerwerker.


Etiqueta de validade
Alon Feuwerker


É visível um certo cansaço com certa política, mas qual será a tradução da fadiga na vida real? Como será nas eleições? É razoável supor que ou essa energia será canalizada partidariamente ou vai dissipar-se

É humano certo deslumbramento com os movimentos ditos espontâneos. Eles adicionam glamour à política, pelo contraste com a crueza da realidade dela olhada sem filtros, em estado bruto. Das manifestações contra a corrupção Brasil afora até a “ocupação” de Wall Street.

O problema é que se movimentos de massa são bons para criar estados de espírito, e mesmo para bloquear parcialmente a capacidade de intervenção do Estado, como agora no Chile, não estão porém aptos a governar. A utopia do democratismo direto costuma virar do avesso quando tenta passar da fantasia à realidade.

Governar é trabalho para minorias, profissionais organizados em facções, partidos políticos. Que irão realizar a cada momento os projetos supostamente apoiados pela maioria, mas não será o governo da maioria. Será o governo segundo o suposto desejo da maioria, mas operado por uma máquina política dedicada.

Espertas são as máquinas políticas que se abrem aos movimentos sociais para alimentar-se da energia deles, mas é uma operação necessariamente datada, com vencimento.

Pois uma vez no poder a tendência se inverte e o Estado passa a usar os instrumentos tradicionais — da repressão à cooptação — para reduzir o caos, diminuir a desorganização da sinfonia.

Pode não ser muito animador, mas assim é a vida. Desde quase os primórdios. Por razões práticas. Quem ocupa as horas do dia na luta pela sobrevivência não tem como se dedicar às atividades de governo. Daí nasce a necessidade de mecanismos especializados e dedicados.

Podem ser sacerdotes ou nobres. Ou militares. Nas sociedades modernas nasceram os parlamentos, as eleições periódicas. A essência é sempre a mesma. Organizar a rotina para que a sociedade sobreviva, produzindo e reproduzindo-se em ciclos periódicos.

Daí que movimentos precisem, em algum momento, buscar sua tradução na política organizada. Nos anos 70 do século passado o sindicalismo ascendente buscava expressão partidária e o então MDB (antecessor do PMDB) ofereceu guarida. Mas Luiz Inácio Lula da Silva preferiu, após algumas experiências, trilhar o próprio caminho.

Os resultados são conhecidos.

Ontem um punhado de cidades foi novamente palco de protestos contra a corrupção, um processo que vem se desenvolvendo à margem dos partidos. Pois todos eles são de alguma forma governo. Não têm como se apresentar ao distinto público vestidos de branco imaculado.

E é natural que os manifestantes procurem apartar-se de alinhamentos partidários. Uma boa estratégia. Já ensinava Muhammad Ali: flutuar como uma borboleta e picar como uma abelha. Se se abrirem à participação organizada de partidos, transformar-se-ão em alvo fixo.

Do jeito que está, o máximo que os contramanifestantes conseguem é tentar azucrinar pelas redes sociais. Tentar ridicularizar. Uma certa confissão de impotência. E também de alguma perda de sensibilidade. E, episodicamente, de boçalidade.

Mas e os resultados? O movimento pede mudanças legislativas e reforço das atribuições de órgãos de controle. Tudo bem, mas será suficiente? As instituições não existem no éter. Quem as opera é o Estado, comandado por um governo.

É visível certo cansaço com certa política, mas qual será a tradução da fadiga na vida real? Como será nas eleições?

É razoável supor que ou a energia será canalizada partidariamente ou vai dissipar-se diante da resistência, ou da inércia, das máquinas políticas estabelecidas, aliás muito bem estabelecidas. Especialmente as governistas.
Será?

A descoberta de um complô iraniano para matar o embaixador saudita em Washington tem tudo para introduzir de vez o assunto na eleição americana do ano que vem.

Ou bem a acusação é falsa, e aí será a desmoralização dos serviços policiais e de inteligência dos Estados Unidos, ou as pressões para que a Casa Branca contenha definitivamente o Irã nuclear vão subir exponencialmente.

Barack Obama tem a cabeça de Osama bin Laden na parede como troféu. Mas será suficiente?

Avança mais, Presidenta

Artigo do Alon. Confira!

Sempre há esperança
Alon Feurwerker


Já que o governo Dilma parece tentado a romper com a herança maldita da submissão incondicional aos beneficiados pela ciranda financeira, não custa reacender, mais uma vez, a esperança de que possa ir além

Está certíssimo o Banco Central quando recusa ouvir os conselhos para manter os juros lá em cima num quadro internacional de desaceleração, e que segundo a autoridade monetária deve caminhar para deflação.

E parabéns à presidente Dilma Rousseff por dar sustentação política ao BC nessa caminhada, contra as pressões por um aperto monetário nonsense, em cenário de grande ameaça ao crescimento econômico.

O Banco Central está fazendo agora o que deveria ter feito na passagem de 2008 para 2009.

Aproveitar a onda descendente e reduzir os juros. Para abrir espaço ao investimento e ao consumo privados. E para permitir que o governo faça política fiscal de maneira mais saudável. Gastando menos com juros.

Não tem lá grande efeito prático falar do passado, mas é bom que o BC ajude a colocar ponto final naquela polêmica de três anos atrás. E este colunista fica em situação confortável, por ter defendido então o que o BC faz agora.

Sem, entretanto, tirar o mérito de quem exigia uma coisa três anos atrás e exige outra hoje, radicalmente oposta. Pois ninguém é dono da verdade. E a flexibilidade para mudar -para melhor- é qualidade, não defeito.

Ainda que o quadro hoje seja muitíssimo menos propício do que era depois da quebra de 2008, quando a demanda caiu a zero e os governos reagiram com uma inundação de liquidez.

Ao que o então BC reagiu, por sua vez, advertindo sobre a ameaça de inflação importada por causa da momentânea desvalorização do real.

Mas agir é sempre preferível a resmungar, e o governo brasileiro desta vez está agindo.

O governo Dilma faz uma aposta corajosa.

Se lá na frente a inflação resistir, os de sempre vão colocar a culpa nos motivos de sempre. Vão exigir juros e mais juros.

Vão convenientemente esquecer da inflação dos preços administrados.

Vão esquecer, por exemplo, da indexação absurda nos contratos das concessionárias de serviços públicos, uma herança da privatização que até hoje ninguém teve peito para corrigir.

O PT está há uma década no poder, já ganhou três eleições falando mal da privatização. Mas mexer no vespeiro que é bom, nada.

Já que o governo Dilma parece tentado a romper com a herança maldita da submissão incondicional aos beneficiados pela ciranda financeira, não custa reacender a esperança de que possa ir além.

De que tome coragem para atacar as injustas e injustificadas relações de desigualdade entre os bancos e seus clientes. Injustiça que se traduz numa palavrinha inglesa: “spread”.

A diferença entre o que o banco paga de juros a quem poupa e o que cobra de quem lhe pede dinheiro emprestado.

Uma diferença que o Brasil calcula multiplicando por dez. O banco chega a cobrar pelo empréstimo dez vezes o que paga ao poupador. Se não for mais.

Isso sem contar as gordas tarifas.

Daí que nossos governantes possam passear pelo mundo cantarolando a saúde do sistema bancário brasileiro, quando na verdade somos todos vítimas de uma doença: a falta de crédito barato e de longo prazo para o cidadão comum.

O brasileiro que não tem amigos no governo e não tem acesso às diversas modalidades de juro subsidiado, especialmente no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Essa massa de gente paga duplamente o pato. Paga no spread abusivo cobrado pelos bancos. E paga nos impostos que o governo repassa ao BNDES para rodar a máquina.

Risco

Diante do sucesso aparente do PSD, os demais ensaiam contra-atacar com a aprovação de uma janela de infidelidade ampla, geral e irrestrita. Para evitar que os insatisfeitos migrem só para o partido do prefeito Gilberto Kassab.

Como desejo é legítimo, mas corre forte risco de cair no Supremo Tribunal Federal.

Onde há a dúvida sobre a legalidade de o Congresso suspender a vigência de norma constitucional, como a que que deu base à decisão de 2007 sobre a relação entre os partidos e os mandatos.

Uma boa análise da conjuntura econômica

Você é daqueles, como eu e mais alguns gatos pingados, que, em não estando em cargos no governo e nem em consultorias para o tal do mercado, preocupa-se com a vida econômica? Bueno, então gostas de quem escreve bem e sem papas na língua, não é? Aproveite e leia o artigo abaixo. Você vai encontrar um conjunto de informações fundamentais para pensar a conjuntura econômica que atravessamos no nosso país.


A taxa de juro natural e a Amazônia
O Brasil está com sinais vitais razoáveis, mas tem de aumentar o emprego e a poupança e gerir melhor o setor público
Antônio Delfim Netto*

A mais óbvia razão pela qual os economistas não foram capazes de antecipar a tragédia que se preparava no mercado financeiro internacional, e que se concretizou em 2008, talvez resida no fato que a Teoria Macroeconômica e a Teoria da Economia Financeira foram separadas, a ponto de se ignorarem, contrariamente ao sugerido por Keynes e Fisher. James Tobin chamou a atenção para isso em meados dos anos 80 do século passado. Uma provocação curiosa a respeito dessa questão. Aquela separação não encontrou eco na conflagrada economia marxista (Hilferding, Luxemburgo, etc.). Marx, aliás, já advertira que “quando há um colapso total do crédito, nada mais conta, só o pagamento em moeda…e que legislações bancárias como a de 1844-45 (na Inglaterra) podem intensificar a crise monetária. Profeticamente, acrescentou, “nenhuma legislação bancária pode eliminar a crise”, como mais um século depois estamos aprendendo…

O Brasil está vivendo um momento interessante depois de ter superado muito bem a crise. Há, entretanto, uma dúvida ampla, geral e irrestrita sobre: 1) a natureza do processo inflacionário que atinge, em grau maior ou menor, todos os países do mundo e 2) as consequências no longo prazo da supervalorização do Real que está destruindo a sofisticada indústria nacional.

Todo processo inflacionário se explica por uma combinação variável de três causas: 1) um desequilíbrio persistente entre a oferta e a demanda global de bens e serviços; 2) uma desancoragem (por múltiplas razões, inclusive a anterior) da “expectativa” inflacionária, e 3) um “choque de oferta” interno ou externo. No caso brasileiro é preciso incluir a indexação ainda generalizada que sobrou como resíduo do bem-sucedido Plano Real e para cuja eliminação se fez muito pouco (de fato, acrescentou-se mais veneno) nos últimos oito anos.

“Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de legítima defesa.”

No regime de câmbio flutuante, quando o choque externo é um grande aumento das relações de troca, ele é “filtrado” por uma valorização da taxa de câmbio. O cabo de guerra estabelecido entre os “falcões” e o governo parece estar amainando, com o reconhecimento que o ajuste dos juros pelo Banco Central (BC) será suficientemente prolongado para promover a convergência da taxa de inflação para o centro da meta de 2012.

Aparentemente isto está sendo conseguido: a taxa de juros real produzida pela Selic (que importa mais para o custo da dívida pública) tem sido elevada moderadamente, mas a taxa de juros real do setor privado que controla o consumo e boa parte dos investimentos (não privilegiado por programas especiais), tem se elevado mais fortemente. Este ano a despesa com juros da dívida pública deve beirar a R$ 180 bilhões, uma respeitável Bolsa-Rentista.

A comunicação do Banco Central deve ser dirigida à sociedade e não apenas ao sistema financeiro. No fundo, os seus clientes são os cidadãos comuns que só podem ser informados por meio da mídia. São eles (e não apenas os analistas financeiros) que lhe conferem credibilidade. É fundamental para o sucesso da política econômica a informação preventiva, rápida, transparente e honesta do Banco Central, para contrarrestar a natural diversidade de opiniões.

Há muitos anos os economistas reconheceram as estreitas relações que existem entre o movimento de capitais, os regimes da taxa de câmbio e a autonomia monetária de cada país. Teorizando sobre situações limites: 1) liberdade absoluta ou controle absoluto dos movimentos de capitais nas relações externas; 2) taxa de câmbio absolutamente flutuante ou taxa de câmbio absolutamente fixa; 3) liberdade absoluta ou constrangimento absoluto para que a política monetária atenda às condições econômicas domésticas e estabilize a economia; e 4) adicionando a hipótese que os agentes são absolutamente racionais e exploram qualquer oportunidade de lucro que possa ser apropriado pela livre arbitragem, demonstra-se, logicamente, que a política econômica de um país não pode satisfazer, simultaneamente, mais do que duas, das três primeiras condições expostas acima. Essa construção lógica constitui o já velho e famoso trilema que condiciona o exercício da política econômica.

“A ascensão social da última década produz um desequilíbrio entre a demanda e a oferta.”


Em outras palavras, ela pode incorporar quatro situações resumidas a seguir:

1) Liberdade de movimento de capitais e câmbio fixo. Nessa circunstância, o país não pode ter uma política monetária que cuide dos seus interesses internos. Para que haja equilíbrio no longo prazo, a sua taxa de inflação deve ser igual à externa e a taxa real de juros deve ser igual à do “resto do mundo”. Se a taxa de juros interna for maior do que a externa, a acumulação de reservas produzida pela entrada de capital precisa ser neutralizada com o aumento crescente da dívida pública (e do seu custo) e, no limite, será monetizada, criando as condições para a emergência de um processo inflacionário;

2) Controle do movimento de capitais e câmbio fixo. Nesse caso há plena liberdade para a política monetária perseguir os interesses internos do país. Nestas circunstâncias, a taxa de câmbio fixo deve ser o preço relativo que equilibra o valor do fluxo dos bens e serviços exportados com os importados. Se a taxa de inflação gerada pela política monetária autônoma for sistematicamente maior do que a do mundo, a taxa real de câmbio sofre uma lenta valorização e, mais dia, menos dia, acumula-se um déficit em conta corrente. Este regime induz a política monetária a perseguir uma taxa de inflação parecida com a do “resto do mundo”. Trata-se do sistema construído originalmente no Acordo de Bretton Woods que foi erodido pela dominança abusiva do dólar como unidade de conta internacional e moeda reserva;

3) Liberdade de movimento de capitais e câmbio flutuante. Nesse caso a política monetária precisa manter a taxa real de juros interna igual à externa para construir o equilíbrio de longo prazo. Para reduzir a volatilidade da taxa de câmbio ele deve manter também sua taxa de inflação parecida com a de seus parceiros internacionais; e

4) Controle do movimento de capitais e taxa de câmbio flutuante. Nesse caso pode-se ter uma política monetária que atenda aos interesses internos do país. A taxa de câmbio flutuante volta a ser o velho preço relativo que equilibra o valor do fluxo de bens e serviços exportados com o valor do fluxo de bens e serviços importados.

A experiência mostra que nenhum país pratica políticas econômicas com a “pureza” suposta na construção lógica do “trilema”. Todos tendem a acomodar (de acordo com as circunstâncias que enfrentam dentro e fora do país e dos interesses do poder incumbente), uma combinação variável da liberdade do movimento de capitais, do regime cambial e da política monetária.

Assistimos isso agora no Brasil. Com três instrumentos de intervenção, o Banco Central transformou o regime cambial. Temos hoje, praticamente, uma taxa de câmbio fixa. Trata-se de um mecanismo de “legítima defesa” justificado pela destruição interna causada pela supervalorização do Real. Ninguém discute que a tendência do Real é de valorizar-se, se não por outras causas, apenas pela velha teoria e empiricamente reconhecida relação da taxa de câmbio real com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. No momento essa tendência é ajudada pela enorme melhoria das relações de troca (enquanto durarem). O que se discute é a “super” valorização causada pelo imenso diferencial entre as taxas de juros reais interna e externa.

O “trilema” não é apenas uma proposição logicamente deduzida. Pesquisas empíricas que se vão acumulando, mostram sua relevância. É preciso insistir que não importa qual seja a combinação escolhida pela nossa política
econômica: é pouco provável que ela seja exitosa no longo prazo se a taxa de juro real interna continuar 4 vezes maior que a externa!

Há dezenas de explicações para tal “fenômeno” produzidas por sofisticados e tecnicamente bem apetrechados economistas, às vezes apoiados numa econometria de “pé quebrado”. Em algumas de suas “regressões” só não acrescentaram, ainda, como variável “explicativa”, os quilômetros quadrados desmatados na Amazônia. Todo o resto já foi tentado”.

Do nosso ponto de vista a melhor explicação para o fato é a que tem sido trabalhada e promovida há muito tempo, entre outros, pelo ilustre professor Yoshiaki Nakano: continuamos a praticar as regras operacionais que, também em “legítima defesa”, inventamos no período de hiper-inflação e que foram funcionais naquele momento. Para começar a desmontá-las precisamos reduzir o financiamento da dívida pública com títulos remunerados à taxa Selic, exatamente o objetivo perseguido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É preciso criar condições e estímulos para que o mercado reduza em seu portfólio os papéis remunerados pela taxa Selic, o que será muito positivo, inclusive, para aumentar a potência da política monetária convencional.

A notícia mais importante do Plano Anual de Financiamento (PAF) da STN para 2011, é que existe tal possibilidade durante o atual mandato da presidente Dilma Rousseff: 80% da dívida remunerada em Selic vence entre 2011 e 2014. Como afirma a STN, o ajustamento será lento, cauteloso e oportunístico, refletindo o “desenvolvimento do mercado financeiro”. O fundamental é saber que a janela está aí e que o seu aproveitamento depende, apenas, de uma forte coordenação entre um seguro esforço fiscal e uma fina política monetária que deem musculatura à STN para fechá-la.

A nossa situação cambial é ainda mais delicada devido à extrema liquidez proporcionada pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano) para acelerar a taxa de crescimento dos EUA, sem o que não haverá solução para sua dívida interna. O problema dos EUA é que sua política econômica não conseguiu, até agora, conquistar credibilidade e reduzir o nível de incerteza que continua a cercá-la. O gráfico tenta mostrar nossas dificuldades.

A falta de confiança tem levado a uma recuperação lenta de economia americana (particularmente no nível de emprego). Isso produziu uma política monetária extremamente laxista – o “quantitative easing” 1 e 2 (QE1 e QE2) – que levou a taxa de juro nominal a zero, o que tende a desvalorizar o dólar. Como ele é a unidade de conta no mercado internacional, a sua desvalorização aumenta ainda mais os preços nominais das commodities (petróleo, metais e alimentos), já pressionados por uma aceleração da demanda global dos emergentes (China, Índia etc.). O aumento do petróleo por sua vez, corta a renda dos americanos e diminui o consumo de outros bens, dificultando ainda mais a recuperação. Além do mais, deteriora o saldo comercial dos EUA e exige maior desvalorização do dólar.

Quais os efeitos disso sobre a nossa taxa de câmbio? Primeiro, uma valorização do Real pela melhoria das nossas relações de troca. Paralelamente, os preços externos são internalizados pela taxa de câmbio. Quando o câmbio não pode mais valorizar-se pelo estrago que está produzindo, aumenta a taxa de inflação interna. Isso leva o Banco Central a aumentar a taxa de juro real, o que estimula ainda mais o fluxo de capitais que vem arbitrar a diferença de juros e reforça a valorização do Real. A arbitragem não termina porque o juro real interno não cai devido à política monetária que absorve os reais vendendo papéis do governo à taxa Selic. Estamos presos numa armadilha. Ela se agravará ainda mais se o FED, diante da fraqueza da economia americana, decidir por um terceiro “quantitative easing” (QE3).

Com relação à inflação, a política econômica destina-se a controlar diretamente a demanda global e ajustá-la à oferta global, e, indiretamente (por sua credibilidade), fixar a expectativa de inflação que ancora a formação dos preços e dos salários. Trata-se de um processo não trivial, cheio de armadilhas conceituais e largamente determinado pelas crenças sobre o estado da economia e sobre as respostas dos agentes à própria política (o efeito do déficit fiscal nominal, os efeitos da relação dívida/PIB os efeitos das manobras de juros etc.), de forma que os efeitos diretos e indiretos se auto-estimulam.

Choques internos, rapidamente superados, como é o caso de uma quebra de safra em que os preços têm a tendência de retornar à média, precisam de um tratamento cauteloso porque, se incorporados pela indexação aos salários, elimina-se o papel principal do aumento dos preços que é cortar temporariamente a demanda física para ajustá-la à oferta física. O mesmo acontece quando se trata de desequilíbrios estruturais produzidos por uma redistribuição de renda que altera a demanda de serviços. É exatamente o aumento dos seus preços relativos que estimulará a expansão da oferta para atendê-la. Logo, o ajuste deve ser acompanhado por ações não monetárias (”estruturais”) que ajudem e acelerem o efeito das manobras com a taxa de juros.

Toda mudança de preços relativos exerce uma pressão sobre a inflação devido à rigidez para baixo de todos os preços. Um movimento de ascensão social como vimos vivendo na última década, tende a produzir um desequilíbrio qualitativo entre a demanda e a oferta de serviços e nos preços dos produtos consumidos pelas classes em ascensão. Imagine a destruição de PIB, do emprego e o aumento da pobreza que seriam necessários para desconstruir aquele processo civilizatório apenas com manobra da taxa de juros.

Um problema interessante com relação à escassez de mão de obra refere-se, por exemplo, à engenharia. Devido à pequena demanda e baixos salários da profissão nos anos 90 do século passado, quase 40% do estoque de nossos engenheiros trabalham fora da sua especialidade, principalmente na administração e finanças. Para trazê-los de volta (e estimular a formação de novos) o sistema de preços já está funcionando e os salários deverão ajustar-se relativamente às outras atividades. Isso, entretanto, também não é “prova” de que exista um desajuste sério entre a demanda e a oferta globais de mão de obra, o que exigiria uma redução da taxa de crescimento do PIB. É preciso pensar em outras soluções, inclusive estimular a volta ao trabalho dos engenheiros que se aposentaram e dos que abandonaram o País por falta de oportunidades. E por que não importar profissionais estrangeiros oferecendo-lhes condições adequadas de vida e de trabalho como fazem vários países? Isso fez inteligentemente o Canadá (inclusive conosco).

O Brasil está com sinais vitais bastante razoáveis. Seu problema principal, entretanto, é preparar a nossa estrutura produtiva interna para dar emprego de boa qualidade a 145 milhões de brasileiros – com idade entre 15 e 64 anos – em 2030. Isso não será feito apenas com o nosso modelo agrominerador extremamente eficiente, mas induzido e dependente do crescimento externo. Não tenhamos ilusões. Com tempo suficiente (e que não será coisa muito superior a 4 anos ou 5 anos) a oferta mundial de alimento e petróleo criada pelos próprios países que hoje exercem a pressão de demanda, crescerá estimulada pelo aumento dos preços. Aí tudo mudará.

É hora, portanto, de aproveitar o tamanho e estimular a expansão do nosso mercado interno para ampliar o setor industrial e o de serviços (sem desestimular a agricultura e a mineração) para atender ao crescimento inclusivo que nos impõe a própria Constituição de 1988. Para atender ao aumento da oferta demográfica de mão de obra, o Brasil precisa de um crescimento anual nos próximos 20 anos, da ordem de 5% ao ano, com estabilidade interna e externa.

Para consegui-lo temos de fazer muita coisa. Fundamentalmente, elevar a taxa de poupança interna para qualquer coisa parecida como 24% a 25% do PIB (com um déficit em conta corrente não maior do que 1%), o que exige estímulo à poupança privada e um grande aumento da poupança governamental (sem aumentar a carga tributária), ou seja, cumprir o que foi anunciado pela presidente Dilma: “Fazer um pouco mais com um pouco menos”. Em poucas palavras, gerir mais eficientemente o setor público.
Pode parecer pedestre (e até enganoso), mas todos os nossos problemas (inclusive o cambial) podem ser minorados com tal programa. Ao fim e ao cabo – como insiste em dizer um velho amigo -, tudo se resume em: 1) ter uma rigorosa política fiscal (equilíbrio fiscal cíclico e relação dívida/PIB estritamente controlada; 2) melhorar a qualidade da gestão pública e reduzir o crescimento dos gastos de custeio e transferências abaixo do crescimento do PIB; 3) assegurar a boa regulação concorrencial do mercado e coordenar, com ele, o papel do Estado-Indutor com o uso de estímulos adequados; e 4) resistir à permanente sedução (que costuma cegar o poder incumbente), de tentar violar as identidades da contabilidade nacional.
O resto é creme chantilly para enfeitar a receita…

* Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

A montagem do Governo Dilma

E o Governo Dilma vai sendo montado. Em parte, nesse primeiro momento, a influência de Lula, patrocinador da candidatura vitoriosa, tende a ser realmente muito grande. Tudo dentro do esperado.

Quanto aos nomes, até o momento, eles realmente bons. Uma continuidade sem rupturas com o que vinha dando certo no Governo Lula. A melhor, de longe, indicação é do Ministro Guido Mantega. Competente e com capacidade de entender o jogo das relações comerciais internacionais, Mantega será um bom fiel da balança em um governo que terá como Chefe da Casa Civil o ex-ministros Antonio Palocci. alguém chegado até demais aos ditames do chamdado "mercado".

Já Paulo Bernardo para o Ministério da Saúde é, acreditem!, uma aposta de risco moderado. Bernardo é um bom administrador e um grande articulador político. Tem tudo para se dar bem nesse espinhoso cargo.

Miriam Belchior, no Planejamento, é uma aposta segura. Competente e experiente, além de merecedora da confiança de Lula e de Dilma, Miriam terá a tarefa de dar continuidade a uma gestão muito qualificada como foi a de Paulo Bernardo.

Minha angústia, agora, é saber se o Haddad vai continuar ou não na condução da Educação. Torço, vivamente, que sim, que o ministro consiga derrotar os inimigos de fora (e, especialmente, de dentro) que querem-no fora da Esplanada. Para o bem da educação.