Transporte de passageiros no interior do RN: um mercado sem a presença regulamentadora do Estado

Uma boa reportagem, intitulada Falta de ônibus no interior dá margem à exploração, de autoria da jornalista Sara Vasconcelos, publicada na edição deste domingo do jornal TRIBUNA DO NORTE, dá conta do grave problema que é ausência de transportes públicos regulares entre muitos municípios do interior do Rio Grande do Norte e a capital. A reportagem, concluída com uma entrevista com Maristela Lopes de Sousa, do DNIT, trata de questões que deveriam merecer uma reflexão mais séria por todos que se preocupam com a questão do alargamento da cidadania nestas plagas. Dentre outras coisas, a matéria em tela aponta o alto custo financeiro e os sofrimentos dos que necessitam resolver problemas de urgência em Natal. Trata-se, enfim, de um bom apanhado sobre a lógica perversa que predomina no mercado de passageiros do interior do Estado.

Essa matéria poderia ser complementada com uma outra na qual se abordasse como a ausência de regulamentação e fiscalização séria por parte do Estado transformou esse mercado em um verdadeiro “território de ninguém”. A ausência de regulamentação levou a uma fragilização, quando não ao desaparecimento, das empresas regulares. No seu lugar, os “alternativos”. Estes, organizados em grupos que, não raro, têm fortes vínculos com políticos e autoridades locais, atuam, não raro, despeitando as legislações de trânsito, trabalhista e ambiental. Idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais perdem direito a benefícios sociais, dado que os proprietários de vans sentem-se desobrigados de cumprir a lei.

Esse caso é revelador do caos para onde nos leva a ausência completa de regulamentação estatal. Por outro lado, indica também que mercados destituídos da presença regulamentadora do Estado sucumbem à força regulamentadora de “agentes informais” (situados numa zona gris entre a legalidade, a ilegalidade e o crime).