terça-feira, 13 de abril de 2010

Ministério Público: uma análise para além dos esquematismos fáceis

O Professor Marcos Nobre, na sua coluna semanal publicada na Folha de São Paulo, aborda hoje o papel do Ministério Público. Trata-se de uma análise a ser levada em conta. Vivemos tempos nos quais jovens promotores, não raramente, agem (e se pensam) como os "guardiães da democracia", para usar aqui uma expressão cara ao jurista francês Antoine Garopan. Confira abaixo alguns trechos do artigo.

MARCOS NOBRE

Nem bandido nem mocinho

A DEMOCRACIA BRASILEIRA não teria avançado tanto desde 1988 se a Constituição não tivesse dado ao Ministério Público (MP) as atribuições e prerrogativas que deu. O MP se interessou sempre por aquilo por que ninguém se interessa. Em um país sem educação, procurou fazer cumprir as leis e falar por quem não recebeu condições para exercer plenamente seus direitos.
É contra tudo isso que se volta a chamada "Lei Maluf", atualmente em tramitação no Congresso.
A simples ideia de que um insigne capacho da ditadura militar possa dar nome a uma lei já é infame por si mesma. Sim, trata-se de legítimo representante do povo.
(...)

Dito isso, não cabe fazer da discussão sobre o papel do MP um pastelão em que só há bandidos e mocinhos. Uma discussão em que só se pode ser contra ou a favor não permite discutir nada a sério.
O atual espírito de corpo do MP se formou na luta contra o autoritarismo, o preconceito e a ignorância. A impressão que se tem, no entanto, é a de que o MP continua a se colocar em posição de vanguarda, como se o Estado de Direito estivesse em perigo como antes, como se todos os demais órgãos do Estado fossem inimigos da democracia.
O resultado é que o MP corre hoje o risco de se isolar e mesmo de se tornar um freio a possíveis avanços institucionais. Isso porque seu ímpeto transformador pode acabar se revertendo em mero paternalismo.
Pode ajudar a perpetuar a situação que pretende combater, mantendo cidadãs e cidadãos na posição de incapazes de exercer por si próprios seus direitos, de discernir por si mesmos seus verdadeiros interesses. Riscos que se tornam ainda maiores em vista da atual tentativa de rever a sábia proibição de que integrantes do MP que ingressaram depois de 1988 possam se candidatar a cargos eletivos no exercício do cargo.
(...)

E o MP como um todo deveria estar coeso no apoio a esse órgão de controle democrático de sua atuação, dando o exemplo de transparência que, com legitimidade e rigor, exige de qualquer agente público ou privado.

nobre.a2@uol.com.br

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Um comentário:

O Pescador disse...

Essa inclinação do MP (não somente, mas também a PF) para atuar como “justiceiros” se explica também pela composição do seu corpo de agentes especialistas. Em sua maioria, perfis individuais oriundos das frações de classe média educada no Brasil, portadoras de um código moral altamente sensível a temas como corrupção e com “disposições fortes” “anti-política”. É no “ethos guerreiro” (agora aburguesado) que esses estratos superiores da sociedade vão encontrar o suporte moral (objetivo) ideal, entendido enquanto quadro de referência da agência dos mesmos. É interessante, por exemplo, o fascínio que especialistas nos aparelhos de repressão estatal cultivam por personagens como “Batman” e mesmo o famoso juiz italiano Giovanni Falcone - “ícones pop” para muitos agentes do MP e da PF. A natureza social e de classe da pré-disposição para bancar os "guardiões da democracia" (característica dos agentes do MP), é algo que Marcos Nobre, pelo menos no seu artigo, não explicita.