Alon e as cotas

Leia abaixo a posição de Alon Feuerwerker sobre as cotas para negros nas universidades públicas. O meu objetivo é o de estimular uma discussão menos passional sobre a questão.

Cotas, passado e futuro (10/03)
Nossa Independência não aboliu a escravidão, e o fim desta não trouxe a reforma agrária. Não se deram aos negros libertos meios para avançarem ainda mais na busca de cidadania. As cotas raciais são uma proposta — pode haver outras melhores — para fazer agora o que não foi feito antes

No meio da discussão das cotas para negros em universidades públicas, debate-se o papel das relações escravistas africanas “endógenas” na formação do mercado ocidental de escravos, na América Colonial. Historicamente é um aspecto bem conhecido e resolvido, apesar dos impulsos revisionistas. O tráfico de negros da África para o Ocidente construiu-se sobre alicerces de uma arquitetura social e econômica ali preexistente, escravagista. O colonialismo não a criou. Integrou-a, subordinou-a.

Mas o que isso tem a ver com o debate das cotas raciais nas universidades, objeto da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a polêmica político-jornalístico-acadêmica começou a germinar? Rigorosamente nada. As cotas não respondem a uma suposta necessidade de reparação histórica, nem têm aí um mecanismo legitimador objetivo. Elas são apenas um meio de acelerar a oferta equilibrada das oportunidades num país desigual demais.

As consequências serão realmente impressionantes se formos discutir as ações afirmativas com base em dívidas ancestrais, reais ou alegadas. Infelizmente, pode acontecer. Será mais uma deformação no nosso debate político, mais uma cria da fértil coabitação do multiculturalismo com o oportunismo.

Pelo critério da reparação, a compensação razoável aos povos originais deveria então incluir a completa devolução das terras brasileiras aos descendentes dos índios que aqui viviam quando os portugueses desembarcaram no século 16. E chegaríamos a um beco sem saída. Além dos índios, há outros oprimidos a reivindicar terras. Como atender uns e não atender outros?

Tem havido nos últimos anos uma notável expansão das áreas catalogadas como antigos quilombos. Mas, se os índios têm direito a tudo que foi tirado dos ancestrais deles, como fica o direito dos demais grupos também “de baixo”? Como resolver isso? Com base em laudos antropológicos? Mas por que critérios? Ou seria melhor convocar historiadores? Mas de que correntes de pensamento? Bem, se não der de outro jeito, que tal no braço?

Discutir reivindicações econômicas ou territoriais com base na contabilidade de débitos históricos é uma aberração que leva a caminhos perigosos. No Oriente Médio, a arqueologia, entrelaçada com a religião, tem sido ferramenta habitual na disputa para definir de quem deve ser tal ou qual pedaço de chão.

O sujeito encontra um fragmento de vaso, um pedaço do que seria um candelabro, ou lê um trecho do livro que elegeu como verdade absoluta e pronto: está aberto o caminho para o lunático pedir a remoção de populações e mesmo a eliminação de países inteiros.

Fazer política com base na História, vista como certificadora em última instância, mais ainda quando isso se dá a partir de critérios de “culpa” e de “direitos originais”, nunca acaba bem. Pelo menos eu não conheço caso em que tenha acabado bem. Você conhece?

Até por não ter visto ainda uma proposta melhor, sou favorável às cotas raciais, com alguns critérios. Como garantir que o candidato é mesmo negro? Por mim, basta que ele se declare negro. Eventuais fraudadores teriam que arcar com o custo social da sua fraude. Seria mais do que suficiente.

Ao julgar o assunto, penso que o STF deveria proibir a tentativa bizarra de instituir supostos critérios “objetivos” para o estudante obter o “atestado de negro”. Assim como deveria vetar os critérios subjetivos, tão odiosos quanto, por embutirem a possibilidade real de discriminação político-ideológica.

Feita a ressalva, defendo que as cotas para negros nas universidades públicas sejam limitadas no tempo, adicionais e declinantes. A provisoriedade é autoexplicativa, pois o objetivo delas é extinguir-se. Adicionais, porque em vez de separar vagas já existentes o Estado deveria criar novas. E declinantes, ainda que a uma taxa suave, para garantir a provisoriedade.

O Brasil fez sua Independência sem abolir a escravidão, e quando acabou com ela não fez a reforma agrária, não deu aos negros libertos meios para avançarem ainda mais na busca de cidadania. As cotas raciais são uma proposta — pode haver outras melhores — para fazer agora o que não foi feito antes. Não para reescrever o passado, mas para construir um futuro diferente.

Coluna (Nas entrelinhas) publicada nesta quarta (10) no Correio Braziliense.