A eleição no CCHLA: os riscos do populismo acadêmico e das práticas ilegais

O que segue abaixo é uma complementação a uma intervenção que fiz em reunião ocorrida no CCHLA, na última quarta-feira, na qual se discutia a eleição para a direção do centro.

Gente bem intencionada, e movida por propósitos nobres, nem sempre produz ações conseqüentes. Muitas vezes, e isso nos explicam os acacianos peritos em investigações sociológicas sobre “composição de resultados”, boas intenções ajudam a produzir cenários não apenas indesejáveis, mas diametralmente opostos aos objetivos pretendidos no início do jogo. Junte a isso o fato de que, nem sempre, a justeza de algumas demandas corporativas torna desejável a sua execução. Pior ainda: a justeza de uma reivindicação particular não a torna universalmente justa. Muito antes pelo contrário: quantas corporações não defendem interesses particularistas em detrimento das instituições ou coletivos nos quais estão inseridas? Essas apreensões comezinhas me orientam na discussão a respeito do voto na Universidade.

Sou contra o voto paritário para as escolha dos dirigentes universitários. Por isso, de vez em quando, sou severamente admoestado por estudantes e funcionários. Tem quem goste de agradar aos ouvintes. Nesses casos, a coerência que vá às favas. Eu prefiro ficar de acordo comigo mesmo. Pago um preço por isso, mas não deixo de dormir tranqüilo. Assim, exponho o que penso, decepciono muitos, mas sigo em paz. Voltando ao voto na universidade, não acho razoável nivelar um professor, que desenvolve, há décadas, atividades de ensino, pesquisa e extensão, com um estudante recém-ingresso na instituição. Ou com um funcionário, que não estabelece uma relação mais universal com a produção universitária.

Muita gente, no íntimo, pensa assim. Mas é sempre mais fácil, especialmente em período eleitoral, agradar aos interlocutores. Pega mal dizer o que eu digo, eu sei. É um tiro no pé para quem tem pretensões políticas. Não é esse o meu caso. E, caso tivesse pretensões administrativas, algo nada ilegítimo, acharia melhor ganhar afirmando valores nos quais acredito do que vencer vendendo idéias e valores com os quais não comungo.

Há demagogia na defesa do voto paritário? Claro que há! Mas também existem colegas sinceros que defendem com convicção o voto paritário. Estes últimos, geralmente, constroem argumentações políticas e ideológicas alicerçadas em valores ditos de esquerda. Discordo deles, mas os respeito. Já em relação aos demagogos, sinto pena. Pena? Sim, porque cultivam os corvos que irão devorar-lhes os olhos amanhã cedo. Eles alimentam um populismo danoso que destrói a possibilidade de uma gestão universitária guiada por critérios acadêmicos e de racionalidade administrativa.

Por outro lado, e não se trata de mero detalhe, o voto paritário fere os preceitos legais estabelecidos pela legislação brasileira para a escolha dos dirigentes universitários. Está bem posto pela Lei Federal nº 9.192/95 que a consulta para a escolha desses dirigentes deve obedecer a uma proporcionalidade na qual os professores têm o peso de 70%. “É uma lei autoritária”, disse-me uma vivaz e bela aluna. Ah, tá! Lei boa, a gente obedece; lei autoritária, não. Tudo bem! Eu acho a desobediência civil um ato político, em muitas circunstâncias, mais do que necessário. Mas quem a pratica tem consciência clara de que está rompendo limites, e deve arcar com as conseqüências.

Um conselho universitário (seja um conselho geral ou conselho de centro ou faculdade) não pode agir dessa forma. Está proibida a consulta paritária na Universidade? Claro que não! Mas, aí que está, ela não pode ser conduzida institucionalmente. Se alguma entidade estudantil ou sindicato quer fazê-la, faça-a. E, depois, tente fazer valer (impor, na verdade, não é?) os seus resultados. Um conselho universitário, se os seus membros não quiserem conscientemente prevaricar, somente pode conduzir uma consulta obedecendo as regras estabelecidas pela legislação em vigor.

O contrário do acima indicado é adentrar naquela zona cinzenta na qual se obedece à lei apenas quando é do nosso interesse. O pior é quando quem assim age encontra-se no exercício de um cargo público, o que, em tese, significa ser pautado pelo zelo ao patrimônio público. E um dos bens públicos mais importantes é exatamente o arcabouço legal que torna a nossa vida (e a gestão das coisas) minimamente previsível e racional. O contrário, sabemos bem, é a barbárie.