quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

A disputa política passa pela acomodação dos interesses regionais, como sempre

Leia abaixo matéria publicada na edição eletrônica do jornal VALOR ECONÔMICO.

Comissões acomodam interesses regionais pela aliança entre PT e PMDB
Caio Junqueira, de Brasília


O PMDB e o PT fazem hoje suas indicações à presidência das comissões permanentes da Câmara com o objetivo de reforçar sua presença em Estados onde há dificuldades eleitorais e diminuir a possibilidade de atuação da oposição em um ano de grandes tensões políticas.

Para tanto, usarão da condição de maiores bancadas da Casa para impor suas escolhas, já que o regimento privilegia os partidos com maior número de deputados.

Os pemedebistas levarão, para as duas principais comissões da Câmara, deputados de Estados em que a aliança com os petistas é difícil e, mais do que isso, onde a força do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é menor.

Para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), o indicado é o gaúcho Mendes Ribeiro Filho, atual vice-líder do PMDB e forte defensor de uma chapa composta pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), tendo na vice o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A CCJ é a comissão mais poderosa da Casa, já que por ela passam todos os projetos em tramitação.

A indicação de Mendes reforça o assédio da ministra Dilma Rousseff ao prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, candidato do PMDB ao governo do Rio Grande do Sul. A confirmação desse apoio abriria à ministra dois palanques no Estado, o do PMDB e o do PT, do ministro da Justiça, Tarso Genro.

A vice de Fogaça deve ser do PDT, partido forte no Rio Grande do Sul que condiciona essa aliança ao apoio de Fogaça a Dilma. A candidatura Fogaça, porém, atrapalha a mobilidade eleitoral do candidato de Tarso Genro, que terá de se precaver contra fortes ataques ao PMDB para não abalar a aliança nacional. Entretanto, o Palácio do Planalto tem preferência pelo duplo palanque gaúcho, como forma de potencializar Dilma no Sul do país, onde o apoio a Lula é menor em relação ao restante do país.

Mendes Ribeiro é advogado e está em seu quarto mandato. No primeiro mandato, retirou o apoio ao governo por não concordar com a reforma da Previdência, mas voltou a apoiar Lula no segundo mandato e vê com bons olhos a possibilidade de Dilma ser eleita, já que sua trajetória política se deu no Estado.

O critério regional também foi importante para definir a indicação de Waldemir Moka, do Mato Grosso do Sul, para a presidência da Comissão Mista de Orçamento, que neste ano volta a ser ocupada por um deputado. O órgão terá grande importância por ser responsável pelo primeiro Orçamento do próximo presidente da República.

Moka vem de um dos Estados em que a aliança entre PT e PMDB é das mais difíceis de se concretizar. Sua indicação tem dupla finalidade. A primeira, reforçar o posicionamento pemedebista no Estado frente aos petistas, uma vez que o governador André Puccinelli (PMDB) condiciona o apoio a Dilma no Estado à retirada da candidatura do ex-governador Zeca do PT.

A segunda finalidade é impulsionar a própria candidatura de Moka ao Senado. Recente pesquisa em um jornal local coloca-o em segundo lugar nas intenções de voto, com 19%, atrás de Delcídio Amaral (PT), com 49%. Tanto no Mato Grosso do Sul quanto no Rio Grande do Sul, Lula perdeu para Geraldo Alckmin (PSDB), nos dois turnos, em 2006.

O PT definiu como estratégia para a escolha das comissões evitar problemas para o governo e sua candidata, Dilma Rousseff. Pretende, assim, até abdicar de comissões historicamente ligadas ao partido, como educação, em prol de seu projeto eleitoral nacional.

Sua primeira opção é manter a Comissão de Finanças e Tributação, a segunda mais importante da Casa e responsável por se pronunciar sobre a viabilidade orçamentária das propostas. Três nomes fortes na bancada disputam a presidência: os paulistas Ricardo Berzoini, ex-presidente da sigla, e João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara; e o gaúcho Pepe Vargas, que ganhou destaque no partido e no governo após relatar o projeto de lei que extingue o fator previdenciário.

A outra comissão que pretende comandar é Fiscalização Financeira e Controle. Por se tratar de ano eleitoral, os petistas querem evitar que ela seja palco para a oposição, que sempre costuma optar com ela. Em 2009, por exemplo, seu presidente foi Silvio Torres (PSDB-SP), entre outras medidas, criou um portal para fiscalizar a execução orçamentária das obras da Copa de 2014 e estreitou relações com o Tribunal de Contas da União, órgão que tem apontado irregularidades em diversas obras e programas do governo
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Para o PT ficar com a comissão, porém, o PSDB terá que optar, na sua vez, por outra. Os tucanos, por serem os sextos na ordem de escolha, não tinham ontem um diagnóstico sobre o que escolher. Os petistas têm dois nomes: Paulo Rocha (PA) e Devanir Ribeiro (SP).

A terceira comissão pretendida pelo PT é Direitos Humanos, que ganhou força neste ano eleitoral em razão do Plano Nacional de Direitos Humanos e por ser uma área ligada a Dilma. São cotados para ocupar sua presidência Iriny Lopes (ES), Pedro Wilson (GO) e Janete Pietá (SP).

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