Segurança pública e as eleições de 2010 no RN

Qual a importância de um plano estadual de segurança pública para orientar a intervenção dos candidatos nas eleições para o governo do estado em 2010? Este post busca abordar, embora de forma um tanto quanto panorâmica, esta questão. Voltarei a bater mais vezes nesta tecla.

A demanda por segurança pública tende a ser abordada, nas eleições estaduais, especialmente aqui no Rio Grande do Norte, de forma superficial e, para dizer o mínimo, irresponsável. Uma parte dos políticos, dando eco à demanda irracional por punição impulsionada pelos programas policiais das rádios e tvs, clamam (e dizem que vão coloca) "mais polícia" nas ruas. À esquerda, repete-se aquela retórica vazia de enfrentar "a questão social".

Enquanto isso, em territórios vastos, a criminalidade aumenta, o consumo de crack alimenta uma máquina mortífera que devora jovens e adolescentes. E não apenas nas periferias de Natal e Mossoró. Não! O crack já devasta áreas rurais de municípios encravados no sertão. É o caso, só para tomar um exemplo, do município de Apodi, situado na região oeste do estado.

Diante desse quadro, há que se apresentar propostas consistentes e fundamentadas racionalmente. Um bom plano de governo estadual, para o RN, exige, como pré-condição, a elaboração de um plano estadual de segurança pública. Se possível, alicerçado em pesquisas de vitimização e no levantamento rigoroso das estatística da violência em todo o estado. Igualmente importante é a realização de pesquisas sobre a letalidade das forças policiais.

Esse plano de segurança pública deve propor uma nova estrutura organizacional para a segurança pública no RN. Para tanto, deve se fundamentar em um conhecimento realista da máquina policial atual (e, em especial, de suas deficiências estruturais em termos de pontos de apoio e bases de formação dos operadores da segurança). E, não menso importante, deve prever instrumentos de accountability da atividade policial e de participação cidadã no seu controle.

Devidamente articulado a uma política de direitos humanos, o plano estadual de segurança deve prever ações integradas dos órgãos do executivo com o Ministério Público e entidades da sociedade civil, especialmente àquelas dedicadas à defesa das vítimas da violência de gênero.

O plano deve ser concebido como algo "aberto" e que interage com todas as outras esferas de ação governamental. Assim sendo, ele deve ser uma baliza, por exemplo, para as políticas educacionais e de juventude.

E mesmo em campos aparentemente distantes, o plano estadual de segurança pública deve buscar impactar. Refiro-me, por exemplo, às políticas para a agricultura. Como é possível conceber uma ação do Governo do Estado no campo, por exemplo apoiando a pequena produção, sem tocar nos problemas da insegurança que ameaça a produtividade em muitas áreas (lembremo-nos dos roubos de máquinas agrícolas nas regiões produtoras de frutas...).