Confira abaixo artigo sobre a crucial questão da segurança pública no Brasil.
Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil
Gleidson Renato Martins Dias
Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.
“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)
INTRODUÇÃO
Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.
Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.
A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.
(...)
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sábado, 15 de outubro de 2011
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Repertórios de justiça na periferia
O texto abaixo é de autoria de Gabriel Feltran, Professor da UFSCAR e pesquisador do Cebrap. Aborda questões centrais para todos quantos se interessam pelas temáticas da criminalidade e da violência. Confira!
Crime e castigo na cidade: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo
Gabriel de Santis Feltran
Os moradores das periferias de São Paulo, quando enfrentam situações consideradas injustas no seu dia a dia, podem recorrer a diferentes instâncias de autoridade em busca de justiça. A escolha da instância a acionar depende do tipo de problema enfrentado. Por exemplo, se um homem tem um emprego e durante anos não recebeu as horas extras a que tinha direito, recorrerá à justiça do trabalho. Se uma mãe não recebe a pensão alimentícia do ex-marido, acionará a justiça civil. Se ela teve um filho preso injustamente, ou se ele sofreu violência policial na favela em que vive, tentará recorrer à imprensa e, se não der certo, a entidades de defesa de direitos. No limite, restará sempre o recurso à "justiça divina". Mas, se alguém da família foi roubado, agredido, coagido ou morto (e os agentes da ação criminosa não foram policiais), será feita uma queixa a uma autoridade local do "mundo do crime". Caso seja preciso, e por intermédio de "irmãos" (membros batizados do Primeiro Comando da Capital PCC), será organizado um "debate" para arbitrar a contenda e executar medidas que façam justiça.
Assim, para além do Estado e da justiça legal, um morador das periferias de São Paulo tende hoje a identificar como instâncias de autoridade capazes de fazer justiça: (i) integrantes do "crime" e, sobretudo, do PCC, progressivamente legitimados como zeladores da "lei" (também chamada de "ética", ou "proceder"), amparada em costumes que regem a conduta dos "bandidos" onde quer que eles morem, ou por habitantes das favelas nas quais eles são considerados como autoridades; (ii) os meios de comunicação de massa, particularmente a televisão (desde os programas populares e policiais até os telejornais, nos quais se pode publicizar os dramas e injustiças vividos e, a partir daí, tentar obter alguma reparação); e, finalmente, pairando sobre todas elas, (iii) a autoridade divina, força suprema que ofertaria a redenção aos injustiçados após a vida, para os católicos, e a prosperidade ainda sobre a terra, para os neopentecostais. Entre os últimos, em franco crescimento nos territórios estudados, a conversão pode promover reações mundanas nada desprezíveis (Almeida, 2004, 2009).
A existência desse repertório de instâncias garantidoras de justiça, ao contrário do que se poderia supor, não é lida por esses sujeitos como uma negação da relevância do Estado de direito, ou da legalidade oficial. Os moradores das periferias são talvez o grupo social mais interessado em utilizar a lei oficial para fazer garantir seus direitos formais, sempre ameaçados. A busca repertoriada da justiça, nesse contexto, é muito mais uma decisão instrumental, amparada na experiência cotidiana, do que um princípio normativo idealizado. Como é muito difícil por vezes impossível obter usufruto concreto da totalidade dos direitos pelo recurso às instâncias legais e à justiça do Estado, apela-se a outras instâncias ordenadoras que passam a ser percebidas, então, como complementares àquelas estatais que funcionam.
Este artigo não trata, evidentemente, de todo esse repertório de instâncias de autoridade e justiça, nem dos respectivos ordenamentos sociais que elas fazem coexistir nas periferias de São Paulo. Não examino nem o recurso aos meios de comunicação, nem às igrejas, nem me debruço sobre o senso de justiça das entidades civis de defesa de direitos sociais ou humanos. Concentro-me aqui, unicamente, na descrição e análise das normas de conduta e dispositivos de arbítrio acerca do descumprimento dessas normas, que construíram a legitimidade e a autoridade que os "debates" das facções criminosas (particularmente o PCC) gozam hoje nas periferias da cidade.
Estudar esse dispositivo me parece relevante por duas razões associadas: em primeiro lugar, trata-se de um tema apenas recentemente discutido na literatura acadêmica e no debate público (Marques, 2007, 2008; Biondi, 2009; Hirata, 2009), embora crescentemente comentado em pesquisa de campo e intimamente relacionado com a discussão pública sobre a diminuição das taxas de homicídio em São Paulo (Lima, 2009). Em segundo lugar, porque a lógica interna que rege o dispositivo é radicalmente distinta da lógica do direito democrático e, ainda assim, verifica-se que ela se tornou mais operativa nas periferias da cidade, justamente nas últimas décadas, período de construção formal de uma justiça estatal democrática no país. Esse último paradoxo me interessa especialmente, por se inscrever na questão de fundo que move minha investigação nas periferias de São Paulo há mais de dez anos, e que poderia ser resumida na tentativa de descrever as formas de aparição dessas periferias nos espaços públicos e nas transformações dessas aparições nas últimas quatro décadas, em São Paulo, verificando que significados políticos têm emergido.
Nessa trajetória de pesquisa, a noção de política é central, e sempre foi compreendida, em sentido lato, como o jogo de conflitos desencadeados na conformação da cena pública, em sua manutenção e transformação. Em contextos sociais de grande assimetria de poder, reproduzida na estrutura estatal, a política não se resumiria à disputa travada por atores constituídos em terrenos institucionais, mas pressuporia, além dela, um conflito anterior: aquele que se trava, no tecido social, pela definição dos critérios pelos quais os grupos sociais podem ser considerados legítimos. Pensar a política a partir das periferias urbanas, portanto, implica estudar as formas de construção da legitimidade de atores e ações tanto no tecido social quanto nas figurações do debate público e, finalmente, na institucionalidade estatal. A disputa pela legitimidade em cada uma dessas esferas, sendo condição fundamental da conformação de um sujeito ou espaço público, seria dimensão constitutiva também do conflito político.
LEIA O ARTIGO COMPLETO AQUI.
Crime e castigo na cidade: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo
Gabriel de Santis Feltran
Os moradores das periferias de São Paulo, quando enfrentam situações consideradas injustas no seu dia a dia, podem recorrer a diferentes instâncias de autoridade em busca de justiça. A escolha da instância a acionar depende do tipo de problema enfrentado. Por exemplo, se um homem tem um emprego e durante anos não recebeu as horas extras a que tinha direito, recorrerá à justiça do trabalho. Se uma mãe não recebe a pensão alimentícia do ex-marido, acionará a justiça civil. Se ela teve um filho preso injustamente, ou se ele sofreu violência policial na favela em que vive, tentará recorrer à imprensa e, se não der certo, a entidades de defesa de direitos. No limite, restará sempre o recurso à "justiça divina". Mas, se alguém da família foi roubado, agredido, coagido ou morto (e os agentes da ação criminosa não foram policiais), será feita uma queixa a uma autoridade local do "mundo do crime". Caso seja preciso, e por intermédio de "irmãos" (membros batizados do Primeiro Comando da Capital PCC), será organizado um "debate" para arbitrar a contenda e executar medidas que façam justiça.
Assim, para além do Estado e da justiça legal, um morador das periferias de São Paulo tende hoje a identificar como instâncias de autoridade capazes de fazer justiça: (i) integrantes do "crime" e, sobretudo, do PCC, progressivamente legitimados como zeladores da "lei" (também chamada de "ética", ou "proceder"), amparada em costumes que regem a conduta dos "bandidos" onde quer que eles morem, ou por habitantes das favelas nas quais eles são considerados como autoridades; (ii) os meios de comunicação de massa, particularmente a televisão (desde os programas populares e policiais até os telejornais, nos quais se pode publicizar os dramas e injustiças vividos e, a partir daí, tentar obter alguma reparação); e, finalmente, pairando sobre todas elas, (iii) a autoridade divina, força suprema que ofertaria a redenção aos injustiçados após a vida, para os católicos, e a prosperidade ainda sobre a terra, para os neopentecostais. Entre os últimos, em franco crescimento nos territórios estudados, a conversão pode promover reações mundanas nada desprezíveis (Almeida, 2004, 2009).
A existência desse repertório de instâncias garantidoras de justiça, ao contrário do que se poderia supor, não é lida por esses sujeitos como uma negação da relevância do Estado de direito, ou da legalidade oficial. Os moradores das periferias são talvez o grupo social mais interessado em utilizar a lei oficial para fazer garantir seus direitos formais, sempre ameaçados. A busca repertoriada da justiça, nesse contexto, é muito mais uma decisão instrumental, amparada na experiência cotidiana, do que um princípio normativo idealizado. Como é muito difícil por vezes impossível obter usufruto concreto da totalidade dos direitos pelo recurso às instâncias legais e à justiça do Estado, apela-se a outras instâncias ordenadoras que passam a ser percebidas, então, como complementares àquelas estatais que funcionam.
Este artigo não trata, evidentemente, de todo esse repertório de instâncias de autoridade e justiça, nem dos respectivos ordenamentos sociais que elas fazem coexistir nas periferias de São Paulo. Não examino nem o recurso aos meios de comunicação, nem às igrejas, nem me debruço sobre o senso de justiça das entidades civis de defesa de direitos sociais ou humanos. Concentro-me aqui, unicamente, na descrição e análise das normas de conduta e dispositivos de arbítrio acerca do descumprimento dessas normas, que construíram a legitimidade e a autoridade que os "debates" das facções criminosas (particularmente o PCC) gozam hoje nas periferias da cidade.
Estudar esse dispositivo me parece relevante por duas razões associadas: em primeiro lugar, trata-se de um tema apenas recentemente discutido na literatura acadêmica e no debate público (Marques, 2007, 2008; Biondi, 2009; Hirata, 2009), embora crescentemente comentado em pesquisa de campo e intimamente relacionado com a discussão pública sobre a diminuição das taxas de homicídio em São Paulo (Lima, 2009). Em segundo lugar, porque a lógica interna que rege o dispositivo é radicalmente distinta da lógica do direito democrático e, ainda assim, verifica-se que ela se tornou mais operativa nas periferias da cidade, justamente nas últimas décadas, período de construção formal de uma justiça estatal democrática no país. Esse último paradoxo me interessa especialmente, por se inscrever na questão de fundo que move minha investigação nas periferias de São Paulo há mais de dez anos, e que poderia ser resumida na tentativa de descrever as formas de aparição dessas periferias nos espaços públicos e nas transformações dessas aparições nas últimas quatro décadas, em São Paulo, verificando que significados políticos têm emergido.
Nessa trajetória de pesquisa, a noção de política é central, e sempre foi compreendida, em sentido lato, como o jogo de conflitos desencadeados na conformação da cena pública, em sua manutenção e transformação. Em contextos sociais de grande assimetria de poder, reproduzida na estrutura estatal, a política não se resumiria à disputa travada por atores constituídos em terrenos institucionais, mas pressuporia, além dela, um conflito anterior: aquele que se trava, no tecido social, pela definição dos critérios pelos quais os grupos sociais podem ser considerados legítimos. Pensar a política a partir das periferias urbanas, portanto, implica estudar as formas de construção da legitimidade de atores e ações tanto no tecido social quanto nas figurações do debate público e, finalmente, na institucionalidade estatal. A disputa pela legitimidade em cada uma dessas esferas, sendo condição fundamental da conformação de um sujeito ou espaço público, seria dimensão constitutiva também do conflito político.
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sexta-feira, 13 de agosto de 2010
A sociologia e o "bandido"
Você se interessa pela sociologia da violência? Se sim, não deixe de ler o texto abaixo. O autor é Professor Michel Misse. Eu já postei textos dele neste espaço. Confira, então, a abordagem instigante que o autor faz a respeito dessa categoria social que é o "bandido". O artigo foi publicado na Revista Lua Nova.
Crime, sujeito e sujeição criminal1: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria "bandido"
Michel Misse
Muitas contribuições recentes à teoria do sujeito têm argumentado que a experiência de tornar-se sujeito está vinculada fundamentalmente à experiência da subjugação. Nesse sentido, o sujeito seria o pressuposto da agência, já que não se pode explicá-la sem a intervenção ativa que contrapõe a estrutura. Se tomarmos estrutura como poder (mesmo no sentido amorfo weberiano), então a experiência da sujeição (no sentido de subjugação, subordinação, assujetissement) seria também o processo através do qual a subjetivação a emergência do sujeito se ativa como contraposto da estrutura, como ação negadora. O sujeito, nesse sentido, é o efeito de ser posto pela estrutura (poder) e de emergir como seu ser contraposto e reflexivo (potência). É assim que autores como Foucault (1977, 1984, 1988, 2006), Althusser (1972), Butler (1997, 2005) e, mais recentemente, Das (1989, 2005) e Das et al. (1997), tentam responder ao persistente paradoxo de se pensar a ação reflexiva e a interação sem perder de vista suas determinações, particularmente do ângulo de quem se encontra subalterno.
Entretanto, essas contribuições tendem a pensar o sujeito social que emerge da experiência de subordinação como "sujeito revolucionário" que põe novos valores (marxismo, feminismo, movimento gay, ecologia etc.); raramente o tomam pela sua ação egoísta, voltada para si ou para seu grupo, cínica ou cética quanto à necessidade do Outro que não seja sob a forma também da subordinação ou de sua subjugação. Dito de outro modo: raramente o sujeito que emerge da experiência da subordinação é pensado como sujeito que subordina ou que subjuga, que produz outros assujeitamentos e, portanto, também outros sujeitos. Um dos argumentos para não pensá-lo como sujeito é exatamente o fato de que ele não põe valores, não é "democrático" (Wiewiorka, 2008). Entretanto, se o negamos como sujeito, caímos em novos paradoxos, entre os quais o de repor o conflito entre ação e estrutura, para os quais teríamos dois pesos e duas medidas. Afinal, o que queremos dizer quando afirmamos que o "ator pensa", que o "ator sofre", que o "ator ama"? Pensar, sofrer e amar não são categorias assimiláveis analiticamente nem à estrutura, nem aos papéis, nem ao ator e nem à agência.
A sociologia convencional tem preferido esquivar-se desses problemas refugando a discussão sobre o processo de subjetivação à psicologia, à psicanálise, à filosofia e aos chamados cultural studies, e defendendo no plano micro a autonomia constitutiva da interação social, através dos conceitos clássicos de self, identidade social, ator social, papéis e status sociais. Para ligar esse plano de categorias interacionistas ao plano da estrutura, das instituições, das práticas e da ação coletiva recorre por vezes à noção de agência. Se tomarmos importantes contribuições que lidam com temas como o nosso, por exemplo, os trabalhos de Erving Goffman e Howard S. Becker, observaremos o quanto noções como "estigma" e "rótulo" tensionam com essa tradição mas evitam confrontar diretamente a categoria implícita do sujeito que sofre e manipula o estigma ou que rotula ou é rotulado, preferindo permanecer no ocultamento tático do sujeito sob o self social. De alguma maneira, o sujeito é posto "fora" do self, como seu "fundo" ou sua "essência", para melhor se livrar dele. O sujeito do self, como já se disse inúmeras vezes, não pertenceria à sociologia, assim como o descascar das camadas da cebola não nos conduz a qualquer "profundidade"; quando a buscamos, não encontramos nada além da própria cebola descascada. No entanto, o paradoxo persiste, pois há um agir que se define por sua autonomia frente à estrutura, frente à função e contra o "já dado", que põe e resgata o sujeito em algum lugar que está no self mas que, ao mesmo tempo, o nega e o ultrapassa no desejo, nas emoções, na produção do sentido e na ação reflexiva propriamente dita. O sujeito não está em qualquer profundidade do self, é apenas uma outra forma de abordá-lo.
As minhas pesquisas têm me conduzido à constatação de que há vários tipos de subjetivação que processam um sujeito não revolucionário, não democrático, não igualitário e não voltado ao bem comum. O mais conhecido desses tipos é o sujeito que, no Brasil, é rotulado como "bandido", o sujeito criminal que é produzido pela interpelação da polícia, da moralidade pública e das leis penais. Não é qualquer sujeito incriminado, mas um sujeito por assim dizer "especial", aquele cuja morte ou desaparecimento podem ser amplamente desejados. Ele é agente de práticas criminais para as quais são atribuídos os sentimentos morais mais repulsivos, o sujeito ao qual se reserva a reação moral mais forte e, por conseguinte, a punição mais dura: seja o desejo de sua definitiva incapacitação pela morte física, seja o ideal de sua reconversão à moral e à sociedade que o acusa. O eufemismo de "ressocialização" ou de "reinserção social" acusa, aqui, por denotá-la, a "autonomia" desse "sujeito", e paradoxalmente a sua "não sujeição" às regras da sociedade.
A minha questão envolve a constatação de uma complexa afinidade entre certas práticas criminais as que provocam abrangente sentimento de insegurança na vida cotidiana das cidades e certos "tipos sociais" de agentes demarcados (e acusados) socialmente pela pobreza, pela cor e pelo estilo de vida. Seus crimes os diferenciam de todos os outros autores de crime, não são apenas criminosos; são "marginais", "violentos", "bandidos".
Tenho procurado entender esse complexo processo social, que teve no Rio de Janeiro o seu primeiro e mais conhecido desdobramento no Brasil, como o de uma "acumulação social da violência" (Misse, 1999; 2006; 2008a). É como se alguns fatores sociais se alimentassem reciprocamente em algo como uma causação circular acumulativa, gerando, de um lado, acumulação de desvantagens para um segmento da população e, de outro, estratégias aquisitivas partilhadas tanto por agentes criminais quanto por agentes encarregados de reprimi-los, de um modo que ganhou diferentes graus de legitimação em importantes camadas da sociedade mais abrangente. Além da associação entre acumulação de desvantagens e incriminação preventiva de certos "tipos sociais", desenvolveu-se um persistente processo de "sujeição criminal" de uma parcela de agentes de práticas criminais. Tal dinâmica terminou por constituir algo como uma "cultura" associada a esses sujeitos.
1. Sobre o conceito de "sujeição criminal", ver Misse (1999). Aproveito, neste artigo, trechos de minha argumentação primeiramente apresentada naquele estudo. A este respeito, ver também Misse (2006).
LEIA O ARTIGO COMPLETO! Clique aqui.
Crime, sujeito e sujeição criminal1: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria "bandido"
Michel Misse
Muitas contribuições recentes à teoria do sujeito têm argumentado que a experiência de tornar-se sujeito está vinculada fundamentalmente à experiência da subjugação. Nesse sentido, o sujeito seria o pressuposto da agência, já que não se pode explicá-la sem a intervenção ativa que contrapõe a estrutura. Se tomarmos estrutura como poder (mesmo no sentido amorfo weberiano), então a experiência da sujeição (no sentido de subjugação, subordinação, assujetissement) seria também o processo através do qual a subjetivação a emergência do sujeito se ativa como contraposto da estrutura, como ação negadora. O sujeito, nesse sentido, é o efeito de ser posto pela estrutura (poder) e de emergir como seu ser contraposto e reflexivo (potência). É assim que autores como Foucault (1977, 1984, 1988, 2006), Althusser (1972), Butler (1997, 2005) e, mais recentemente, Das (1989, 2005) e Das et al. (1997), tentam responder ao persistente paradoxo de se pensar a ação reflexiva e a interação sem perder de vista suas determinações, particularmente do ângulo de quem se encontra subalterno.
Entretanto, essas contribuições tendem a pensar o sujeito social que emerge da experiência de subordinação como "sujeito revolucionário" que põe novos valores (marxismo, feminismo, movimento gay, ecologia etc.); raramente o tomam pela sua ação egoísta, voltada para si ou para seu grupo, cínica ou cética quanto à necessidade do Outro que não seja sob a forma também da subordinação ou de sua subjugação. Dito de outro modo: raramente o sujeito que emerge da experiência da subordinação é pensado como sujeito que subordina ou que subjuga, que produz outros assujeitamentos e, portanto, também outros sujeitos. Um dos argumentos para não pensá-lo como sujeito é exatamente o fato de que ele não põe valores, não é "democrático" (Wiewiorka, 2008). Entretanto, se o negamos como sujeito, caímos em novos paradoxos, entre os quais o de repor o conflito entre ação e estrutura, para os quais teríamos dois pesos e duas medidas. Afinal, o que queremos dizer quando afirmamos que o "ator pensa", que o "ator sofre", que o "ator ama"? Pensar, sofrer e amar não são categorias assimiláveis analiticamente nem à estrutura, nem aos papéis, nem ao ator e nem à agência.
A sociologia convencional tem preferido esquivar-se desses problemas refugando a discussão sobre o processo de subjetivação à psicologia, à psicanálise, à filosofia e aos chamados cultural studies, e defendendo no plano micro a autonomia constitutiva da interação social, através dos conceitos clássicos de self, identidade social, ator social, papéis e status sociais. Para ligar esse plano de categorias interacionistas ao plano da estrutura, das instituições, das práticas e da ação coletiva recorre por vezes à noção de agência. Se tomarmos importantes contribuições que lidam com temas como o nosso, por exemplo, os trabalhos de Erving Goffman e Howard S. Becker, observaremos o quanto noções como "estigma" e "rótulo" tensionam com essa tradição mas evitam confrontar diretamente a categoria implícita do sujeito que sofre e manipula o estigma ou que rotula ou é rotulado, preferindo permanecer no ocultamento tático do sujeito sob o self social. De alguma maneira, o sujeito é posto "fora" do self, como seu "fundo" ou sua "essência", para melhor se livrar dele. O sujeito do self, como já se disse inúmeras vezes, não pertenceria à sociologia, assim como o descascar das camadas da cebola não nos conduz a qualquer "profundidade"; quando a buscamos, não encontramos nada além da própria cebola descascada. No entanto, o paradoxo persiste, pois há um agir que se define por sua autonomia frente à estrutura, frente à função e contra o "já dado", que põe e resgata o sujeito em algum lugar que está no self mas que, ao mesmo tempo, o nega e o ultrapassa no desejo, nas emoções, na produção do sentido e na ação reflexiva propriamente dita. O sujeito não está em qualquer profundidade do self, é apenas uma outra forma de abordá-lo.
As minhas pesquisas têm me conduzido à constatação de que há vários tipos de subjetivação que processam um sujeito não revolucionário, não democrático, não igualitário e não voltado ao bem comum. O mais conhecido desses tipos é o sujeito que, no Brasil, é rotulado como "bandido", o sujeito criminal que é produzido pela interpelação da polícia, da moralidade pública e das leis penais. Não é qualquer sujeito incriminado, mas um sujeito por assim dizer "especial", aquele cuja morte ou desaparecimento podem ser amplamente desejados. Ele é agente de práticas criminais para as quais são atribuídos os sentimentos morais mais repulsivos, o sujeito ao qual se reserva a reação moral mais forte e, por conseguinte, a punição mais dura: seja o desejo de sua definitiva incapacitação pela morte física, seja o ideal de sua reconversão à moral e à sociedade que o acusa. O eufemismo de "ressocialização" ou de "reinserção social" acusa, aqui, por denotá-la, a "autonomia" desse "sujeito", e paradoxalmente a sua "não sujeição" às regras da sociedade.
A minha questão envolve a constatação de uma complexa afinidade entre certas práticas criminais as que provocam abrangente sentimento de insegurança na vida cotidiana das cidades e certos "tipos sociais" de agentes demarcados (e acusados) socialmente pela pobreza, pela cor e pelo estilo de vida. Seus crimes os diferenciam de todos os outros autores de crime, não são apenas criminosos; são "marginais", "violentos", "bandidos".
Tenho procurado entender esse complexo processo social, que teve no Rio de Janeiro o seu primeiro e mais conhecido desdobramento no Brasil, como o de uma "acumulação social da violência" (Misse, 1999; 2006; 2008a). É como se alguns fatores sociais se alimentassem reciprocamente em algo como uma causação circular acumulativa, gerando, de um lado, acumulação de desvantagens para um segmento da população e, de outro, estratégias aquisitivas partilhadas tanto por agentes criminais quanto por agentes encarregados de reprimi-los, de um modo que ganhou diferentes graus de legitimação em importantes camadas da sociedade mais abrangente. Além da associação entre acumulação de desvantagens e incriminação preventiva de certos "tipos sociais", desenvolveu-se um persistente processo de "sujeição criminal" de uma parcela de agentes de práticas criminais. Tal dinâmica terminou por constituir algo como uma "cultura" associada a esses sujeitos.
1. Sobre o conceito de "sujeição criminal", ver Misse (1999). Aproveito, neste artigo, trechos de minha argumentação primeiramente apresentada naquele estudo. A este respeito, ver também Misse (2006).
LEIA O ARTIGO COMPLETO! Clique aqui.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
Como reduzir a violência?
Com trabalho preventivo, responde uma autoridade municipal argentina, o intendente de Villa Gessel, Jorge Rodriguez Erneta, em entrevista concedida ao jornal Página 12. Para nós, no Brasil, que pensamos que, sim, os municípios não só podem, como devem, atuar fortemente na área de segurança pública, a entrevista não deixa de ser interessante. Confira-a aqui (em espanhol).
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Pontos para uma sociologia do campo policial
O conjunto dos atores envolvidos com o trabalho policial – agentes da Polícia Civil, PMs, ministério público, juízes, jornalistas, gestores públicos e políticos – conformam um campo social. Com uma certa licenciosidade, poderíamos defini-lo como o campo policial. Em realidade, esse é um campo que se apresenta nos mais diversos países ocidentais. O desafio é apreender a sua configuração em cada contexto nacional.
O campo policial é, como todos os outros campos sociais na elaboração do cientista social francês Pierre Bourdieu, um espaço de conflito e disputa por ganhos (capital) e recompensas posicionais. No geral, esse campo tem alguns elementos básicos estruturais que necessitam ser levados em conta se quisermos produzir análises substantivas sobre a sua configuração.
Quais os elementos do campo policial no Brasil que devem ser destacados?
1) É um sub-campo em que, apesar das força e do enraizamento das redes sociais que lhe dão sustentação, ocupa uma posição subordinada no vasto campo do poder;
2) Os seus agentes, com as exceções daqueles que se situam na zona fronteiriça com o campo judiciário, ocupam posições de status relativamente baixas;
3) Os ganhos legítimos dos seus operadores, também com a exceção dos que se situam na zona fronteiriça acima mencionada, são relativamente baixos;
4) Contraditoriamente, trata-se de um campo no qual os recursos econômicos (em termos de salários legítimos, como mencionado acima) relativamente baixos coexistem com uma grande força junto aos atores propriamente políticos;
5) Trata-se de um campo com força simbólica decisiva na medida em que detém o poder de nomear a normalidade (ou não) de uma determinada ordem social;
6) A posição dos agentes no campo não é determinada apenas pelo capital expresso nos cargos formais (nas patentes dos PMs, por exemplo), mas do quantum de capital social acumulado (e esse é um capital, sabemos bem, diretamente relacionado ao lugar ocupado por cada agente em redes sociais detentores de acesso a recursos culturais e materiais centrais em um determinado contexto).
Em uma próxima postagem, postarei alguns insights sobre a pertinência de se mobilizar a noção de habitus para a análise do trabalho policial.
O campo policial é, como todos os outros campos sociais na elaboração do cientista social francês Pierre Bourdieu, um espaço de conflito e disputa por ganhos (capital) e recompensas posicionais. No geral, esse campo tem alguns elementos básicos estruturais que necessitam ser levados em conta se quisermos produzir análises substantivas sobre a sua configuração.
Quais os elementos do campo policial no Brasil que devem ser destacados?
1) É um sub-campo em que, apesar das força e do enraizamento das redes sociais que lhe dão sustentação, ocupa uma posição subordinada no vasto campo do poder;
2) Os seus agentes, com as exceções daqueles que se situam na zona fronteiriça com o campo judiciário, ocupam posições de status relativamente baixas;
3) Os ganhos legítimos dos seus operadores, também com a exceção dos que se situam na zona fronteiriça acima mencionada, são relativamente baixos;
4) Contraditoriamente, trata-se de um campo no qual os recursos econômicos (em termos de salários legítimos, como mencionado acima) relativamente baixos coexistem com uma grande força junto aos atores propriamente políticos;
5) Trata-se de um campo com força simbólica decisiva na medida em que detém o poder de nomear a normalidade (ou não) de uma determinada ordem social;
6) A posição dos agentes no campo não é determinada apenas pelo capital expresso nos cargos formais (nas patentes dos PMs, por exemplo), mas do quantum de capital social acumulado (e esse é um capital, sabemos bem, diretamente relacionado ao lugar ocupado por cada agente em redes sociais detentores de acesso a recursos culturais e materiais centrais em um determinado contexto).
Em uma próxima postagem, postarei alguns insights sobre a pertinência de se mobilizar a noção de habitus para a análise do trabalho policial.
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Segurança pública e as eleições de 2010 no RN
Qual a importância de um plano estadual de segurança pública para orientar a intervenção dos candidatos nas eleições para o governo do estado em 2010? Este post busca abordar, embora de forma um tanto quanto panorâmica, esta questão. Voltarei a bater mais vezes nesta tecla.
A demanda por segurança pública tende a ser abordada, nas eleições estaduais, especialmente aqui no Rio Grande do Norte, de forma superficial e, para dizer o mínimo, irresponsável. Uma parte dos políticos, dando eco à demanda irracional por punição impulsionada pelos programas policiais das rádios e tvs, clamam (e dizem que vão coloca) "mais polícia" nas ruas. À esquerda, repete-se aquela retórica vazia de enfrentar "a questão social".
Enquanto isso, em territórios vastos, a criminalidade aumenta, o consumo de crack alimenta uma máquina mortífera que devora jovens e adolescentes. E não apenas nas periferias de Natal e Mossoró. Não! O crack já devasta áreas rurais de municípios encravados no sertão. É o caso, só para tomar um exemplo, do município de Apodi, situado na região oeste do estado.
Diante desse quadro, há que se apresentar propostas consistentes e fundamentadas racionalmente. Um bom plano de governo estadual, para o RN, exige, como pré-condição, a elaboração de um plano estadual de segurança pública. Se possível, alicerçado em pesquisas de vitimização e no levantamento rigoroso das estatística da violência em todo o estado. Igualmente importante é a realização de pesquisas sobre a letalidade das forças policiais.
Esse plano de segurança pública deve propor uma nova estrutura organizacional para a segurança pública no RN. Para tanto, deve se fundamentar em um conhecimento realista da máquina policial atual (e, em especial, de suas deficiências estruturais em termos de pontos de apoio e bases de formação dos operadores da segurança). E, não menso importante, deve prever instrumentos de accountability da atividade policial e de participação cidadã no seu controle.
Devidamente articulado a uma política de direitos humanos, o plano estadual de segurança deve prever ações integradas dos órgãos do executivo com o Ministério Público e entidades da sociedade civil, especialmente àquelas dedicadas à defesa das vítimas da violência de gênero.
O plano deve ser concebido como algo "aberto" e que interage com todas as outras esferas de ação governamental. Assim sendo, ele deve ser uma baliza, por exemplo, para as políticas educacionais e de juventude.
E mesmo em campos aparentemente distantes, o plano estadual de segurança pública deve buscar impactar. Refiro-me, por exemplo, às políticas para a agricultura. Como é possível conceber uma ação do Governo do Estado no campo, por exemplo apoiando a pequena produção, sem tocar nos problemas da insegurança que ameaça a produtividade em muitas áreas (lembremo-nos dos roubos de máquinas agrícolas nas regiões produtoras de frutas...).
A demanda por segurança pública tende a ser abordada, nas eleições estaduais, especialmente aqui no Rio Grande do Norte, de forma superficial e, para dizer o mínimo, irresponsável. Uma parte dos políticos, dando eco à demanda irracional por punição impulsionada pelos programas policiais das rádios e tvs, clamam (e dizem que vão coloca) "mais polícia" nas ruas. À esquerda, repete-se aquela retórica vazia de enfrentar "a questão social".
Enquanto isso, em territórios vastos, a criminalidade aumenta, o consumo de crack alimenta uma máquina mortífera que devora jovens e adolescentes. E não apenas nas periferias de Natal e Mossoró. Não! O crack já devasta áreas rurais de municípios encravados no sertão. É o caso, só para tomar um exemplo, do município de Apodi, situado na região oeste do estado.
Diante desse quadro, há que se apresentar propostas consistentes e fundamentadas racionalmente. Um bom plano de governo estadual, para o RN, exige, como pré-condição, a elaboração de um plano estadual de segurança pública. Se possível, alicerçado em pesquisas de vitimização e no levantamento rigoroso das estatística da violência em todo o estado. Igualmente importante é a realização de pesquisas sobre a letalidade das forças policiais.
Esse plano de segurança pública deve propor uma nova estrutura organizacional para a segurança pública no RN. Para tanto, deve se fundamentar em um conhecimento realista da máquina policial atual (e, em especial, de suas deficiências estruturais em termos de pontos de apoio e bases de formação dos operadores da segurança). E, não menso importante, deve prever instrumentos de accountability da atividade policial e de participação cidadã no seu controle.
Devidamente articulado a uma política de direitos humanos, o plano estadual de segurança deve prever ações integradas dos órgãos do executivo com o Ministério Público e entidades da sociedade civil, especialmente àquelas dedicadas à defesa das vítimas da violência de gênero.
O plano deve ser concebido como algo "aberto" e que interage com todas as outras esferas de ação governamental. Assim sendo, ele deve ser uma baliza, por exemplo, para as políticas educacionais e de juventude.
E mesmo em campos aparentemente distantes, o plano estadual de segurança pública deve buscar impactar. Refiro-me, por exemplo, às políticas para a agricultura. Como é possível conceber uma ação do Governo do Estado no campo, por exemplo apoiando a pequena produção, sem tocar nos problemas da insegurança que ameaça a produtividade em muitas áreas (lembremo-nos dos roubos de máquinas agrícolas nas regiões produtoras de frutas...).
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Os motoqueiros e a cidade: relato sensível do sofrimento
A revista Piauí é uma das boas publicações disponíveis na praça. Quase sempre discordo de sua linha editorial, mas isso não importa muito. Ler um bom texto de quem você discorda é mil vezes preferível a ter que engolir aquelas xaropadas que estão mais próximas do que você defende, mas que são escritas sem criatividade e elegância. Bueno, todo esse preâmbulo é para te convidar a ler uma otíma reportagem, publicada na edição de novembro da revista, a respeito do sofrimento social dos motoqueiros na cidade de São Paulo. É um retrato vivo de como a estrutura social brasileira rebate na mobilidade urbana, na segurança pública e na saúde coletiva. Acesse aqui a matéria.
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
Vulnerabilidade juvenil
Reeproduzo mais abaixo o editorial de hoje do jornal Folha de São Paulo. O tema é de interesse de todos nós, preocupados com a cidadania no país.
Violência e juventude
DUAS PESQUISAS realizadas a pedido do Ministério da Justiça ajudam a tornar mais preciso o diagnóstico que relaciona os altos índices de violência do país a seus principais protagonistas e vítimas, os jovens. Dos entrevistados, entre 12 e 29 anos, 30% estão em constante contato com a violência. São agredidos, testemunham assassinatos e abusos policiais, têm fácil acesso a armas de fogo.
O retrato é preocupante, mas é também necessário evitar "a sensação de caos paralisante", na expressão de Renato Sérgio de Lima, secretário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coordenou os levantamentos.
Há motivos ponderáveis para crer na perspectiva de melhora gradual do atual cenário. O fenômeno da violência é intenso, porém localizado, dizem os especialistas. Geograficamente, os jovens são hoje mais vulneráveis em cidades médias do que nas grandes cidades do centro-sul do país, exceção feita ao Rio. No corte de renda, como se sabe, as principais vítimas são pobres.
Mas são sobretudo jovens. Esse fato, por si só perverso, é também o que aponta para a possibilidade de melhorias. Estudos demonstram que a evolução demográfica em curso -com o envelhecimento da população e a consequente diminuição da proporção de jovens- associada ao aumento da escolaridade média e da frequência escolar têm forte impacto negativo nos índices de violência e criminalidade.
Tendências demográficas ajudam, decerto, mas as autoridades também precisam fazer a sua parte. Além de constante investimento em segurança, urge melhorar a qualidade e a atratividade das escolas, atendendo à população desde os anos anteriores à alfabetização até a conclusão do ensino médio.
Violência e juventude
DUAS PESQUISAS realizadas a pedido do Ministério da Justiça ajudam a tornar mais preciso o diagnóstico que relaciona os altos índices de violência do país a seus principais protagonistas e vítimas, os jovens. Dos entrevistados, entre 12 e 29 anos, 30% estão em constante contato com a violência. São agredidos, testemunham assassinatos e abusos policiais, têm fácil acesso a armas de fogo.
O retrato é preocupante, mas é também necessário evitar "a sensação de caos paralisante", na expressão de Renato Sérgio de Lima, secretário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coordenou os levantamentos.
Há motivos ponderáveis para crer na perspectiva de melhora gradual do atual cenário. O fenômeno da violência é intenso, porém localizado, dizem os especialistas. Geograficamente, os jovens são hoje mais vulneráveis em cidades médias do que nas grandes cidades do centro-sul do país, exceção feita ao Rio. No corte de renda, como se sabe, as principais vítimas são pobres.
Mas são sobretudo jovens. Esse fato, por si só perverso, é também o que aponta para a possibilidade de melhorias. Estudos demonstram que a evolução demográfica em curso -com o envelhecimento da população e a consequente diminuição da proporção de jovens- associada ao aumento da escolaridade média e da frequência escolar têm forte impacto negativo nos índices de violência e criminalidade.
Tendências demográficas ajudam, decerto, mas as autoridades também precisam fazer a sua parte. Além de constante investimento em segurança, urge melhorar a qualidade e a atratividade das escolas, atendendo à população desde os anos anteriores à alfabetização até a conclusão do ensino médio.
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Violência contra a mulher: quem denuncia
Transcrevo abaixo interessante matéria, disponível no UOL, a respeito do perfil das mulheres que denunciam a violência de gênero. Vale a pena conferir!
Maioria das mulheres que denunciam violência é negra, casada e tem entre 20 e 40 anos
Paula Laboissière
Da Agência Brasil
Em Brasília
A maioria das mulheres que buscaram a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) entre 2007 e 2009 é negra (43,3%), tem entre 20 e 40 anos (56%), está casada ou em união estável (52%) e possui nível médio (25%).
Os dados, divulgados hoje (25) pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, indicam que 93% do total de denúncias foram feitas pelas próprias vítimas. A maioria dos casos (78%) é de crimes de lesão corporal leve e ameaça. A metade dos agressores são cônjuges das vítimas.
Outro destaque do balanço indica que 69% das mulheres que recorreram ao serviço relataram sofrer agressões diariamente e que 34% delas se sentem em risco de morte. Em meio aos agressores, 39% não fazem uso de substâncias entorpecentes ou de álcool e 33% vivem com a vítima há mais de dez anos.
Dos 86.844 relatos de violência, registrados entre 2007 e 2009, 53.120 foram de violência física, 23.878 de violência psicológica, 6.525 de violência moral, 1.645 de violência sexual, 1.226 de violência contra patrimônio, 389 de cárcere privado e 61 de tráfico de mulheres.
Apenas entre janeiro e outubro de 2009, a Central de Atendimento à Mulher registrou 269.258 denúncias - um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 216.035. Do total de atendimentos, 47% foram buscas por informações sobre a Lei Maria da Penha, com 127.461 atendimentos.
Maioria das mulheres que denunciam violência é negra, casada e tem entre 20 e 40 anos
Paula Laboissière
Da Agência Brasil
Em Brasília
A maioria das mulheres que buscaram a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) entre 2007 e 2009 é negra (43,3%), tem entre 20 e 40 anos (56%), está casada ou em união estável (52%) e possui nível médio (25%).
Os dados, divulgados hoje (25) pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, indicam que 93% do total de denúncias foram feitas pelas próprias vítimas. A maioria dos casos (78%) é de crimes de lesão corporal leve e ameaça. A metade dos agressores são cônjuges das vítimas.
Outro destaque do balanço indica que 69% das mulheres que recorreram ao serviço relataram sofrer agressões diariamente e que 34% delas se sentem em risco de morte. Em meio aos agressores, 39% não fazem uso de substâncias entorpecentes ou de álcool e 33% vivem com a vítima há mais de dez anos.
Dos 86.844 relatos de violência, registrados entre 2007 e 2009, 53.120 foram de violência física, 23.878 de violência psicológica, 6.525 de violência moral, 1.645 de violência sexual, 1.226 de violência contra patrimônio, 389 de cárcere privado e 61 de tráfico de mulheres.
Apenas entre janeiro e outubro de 2009, a Central de Atendimento à Mulher registrou 269.258 denúncias - um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 216.035. Do total de atendimentos, 47% foram buscas por informações sobre a Lei Maria da Penha, com 127.461 atendimentos.
terça-feira, 11 de agosto de 2009
Para não esquecer...
Transcrevo mais abaixo matéria publicada na Radioagência (está também disponível em áudio). Trata da Chacina da Candelária, uma das páginas mais tristes da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
Chacina da Candelária completa 16 anos, Polícia continua com ações truculentas
A chacina da Candelária completa 16 anos nesta quinta-feira (23). O massacre que chocou o país aconteceu na madrugada do dia 23 de julho de 1993, quando policiais militares executaram oito meninos que dormiam próximos à Igreja da Candelária, localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira (24), um ato ecumênico vai homenagear os mortos. Até hoje, o motivo do massacre não foi esclarecido.
Um dos diretores da Associação de Moradores do Morro do Estado, Sebastião José de Souza, concorda que todo ano é preciso lembrar acontecimentos como esse, pois, segundo ele, a polícia continua agindo de forma truculenta.
“Nós queremos não só justiça, como chamar [a atenção] dos brasileiros e do mundo de como a pobreza é discriminada, massacrada e exterminada nesse país chamado Brasil.”
Souza ainda lamentou dizendo que não existe uma política clara de segurança no país.
Também nesta sexta, a população da favela do Morro do Estado, em Niterói (RJ), organiza um ato para exigir que sejam punidos os policiais que, em dezembro de 2005, executaram cinco moradores da favela – entre eles quatro menores.
O laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) comprovou que os cinco foram mortos com disparos à curta distância, o que configura indícios de execução. O julgamento dos militares está marcado para o dia 28 de julho.
Esta semana, um estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) revelou que o estado do Rio tem o maior número de adolescentes assassinados em todo o país.
De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.
Chacina da Candelária completa 16 anos, Polícia continua com ações truculentas
A chacina da Candelária completa 16 anos nesta quinta-feira (23). O massacre que chocou o país aconteceu na madrugada do dia 23 de julho de 1993, quando policiais militares executaram oito meninos que dormiam próximos à Igreja da Candelária, localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira (24), um ato ecumênico vai homenagear os mortos. Até hoje, o motivo do massacre não foi esclarecido.
Um dos diretores da Associação de Moradores do Morro do Estado, Sebastião José de Souza, concorda que todo ano é preciso lembrar acontecimentos como esse, pois, segundo ele, a polícia continua agindo de forma truculenta.
“Nós queremos não só justiça, como chamar [a atenção] dos brasileiros e do mundo de como a pobreza é discriminada, massacrada e exterminada nesse país chamado Brasil.”
Souza ainda lamentou dizendo que não existe uma política clara de segurança no país.
Também nesta sexta, a população da favela do Morro do Estado, em Niterói (RJ), organiza um ato para exigir que sejam punidos os policiais que, em dezembro de 2005, executaram cinco moradores da favela – entre eles quatro menores.
O laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) comprovou que os cinco foram mortos com disparos à curta distância, o que configura indícios de execução. O julgamento dos militares está marcado para o dia 28 de julho.
Esta semana, um estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) revelou que o estado do Rio tem o maior número de adolescentes assassinados em todo o país.
De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009
Texto sobre crime e policiamento
No número mais recente da revista DADOS, uma das mais importantes publicações na área de ciências sociais no Brasil, você encontrará um interessante artigo sobre crime e policiamento. Intitulado Crime e estratégias de policiamento em espaços urbanos, o texto tem como autores Claudio Beato, Bráulio Figueiredo Alves da Silva e Ricardo Tavares. Acesse o artigo aqui.
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
"Querem destruir a Polícia Federal"
A frase do título desta postagem é do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e foi dita em entrevista concedida ao jornalista Bob Fernandes. Transcrevo a entrevista abaixo. Caso queira, acesse direto o blog do Bob aqui.
Thomaz Bastos: "Querem destruir a Polícia Federal"
Bob Fernandes
Noite de 22 de dezembro de 1988. Dezenas e dezenas de milhões de brasileiros de olhos grudados na telas de televisão.
Tensão, ansiedade, expectativa. Aquela era uma morte anunciada por meses e meses, país afora se intuía, inevitável o assassinato ao final daquela história. O crime foi cometido e, na ante-véspera do Natal, o Brasil parou em busca da resposta:
- Quem matou Odete Roitmann?
Leia também:
» Opine aqui sobre os vinte anos da morte de Chico Mendes
» Darly Alves: "Chico Mendes foi um mártir e eu também"
» Em carta, filha de Chico Mendes diz: "Você tentava dizer algo..."
Odete, a malvadona vivida por Beatriz Seggal na novela Vale Tudo. Mais malvada - mas há controvérsias - que a Flora interpretada por Patrícia Pillar em A Favorita neste 2008.
Naquela noite em que o Brasil parou para descobrir o assassino de Odete Roitmann, nos confins da Amazônia morria, assassinado, um homem até então desconhecido.
Sua morte, como a de Odete, era mais do que anunciada. Disto se sabia na longeva Xapuri, disto sabiam os poucos que conheciam a luta que se travava nos seringais do Acre.
Mesmo jornalistas, sempre ciosos do saber tudo, só descobriram o personagem e sua dimensão quando ele já estava morto. Alguns, poucos, tentaram evitar a morte anunciada. Não conseguiram. Jornais, revistas, a televisão, não tinham espaço e tempo para um ilustre desconhecido.
Disto bem sabe o repórter Edílson Martins, que em vão tentou contar no Jornal do Brasil a história do homem marcado para morrer.
E foi assim, cercados por uma cortina de silêncio da mídia - que naquele tempo só se chamava "imprensa" - que pai e filho, Darly e Darci Alves da Silva, assassinaram Chico Mendes.
Darly e Darci, dois pobre-diabos que enchiam a boca ao se apresentar como "fazendeiros".
Dois anos depois, em 1990, a atenção do mundo se voltava para Xapuri. Darly e Darci estavam, em tempo recorde, no banco dos réus.
Na acusação, apenas formalmente como Assistente, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, a quem Terra Magazine ouve hoje, há exatos 20 anos do assassinato. Atuação impecável, Thomaz Bastos arrancou a condenação de Darly e Darci em julgamento célebre, que recorda na entrevista que se segue:
- Inesquecível. Aquele é um dos raros momentos na vida em que alguém... Em que eu me senti falando em nome de todos, me senti falando em nome da humanidade.
Em seu escritório à Avenida Faria Lima, São Paulo, enquanto regressa ao passado, ao assassinato e à condenação, enquanto, certamente, perscruta os seus 73 anos, Márcio Thomaz Bastos torna concreto o que viveu em Xapuri:
- ...Ficou claro, e nem sempre assim, é muito difícil ter isso tão claro, que tínhamos ali um embate do Bem contra o Mal...
Também hoje, em trabalho do blogueiro da Amazônia de Terra Magazine, Altino Machado, os internautas podem ver, ler e ouvir a versão da história contada pelo assassino, Darly Alves da Silva.
No julgamento dos assassinos, em Xapuri, a imprensa buscou se purgar. E, para tanto, mentiu muito. Criou um mundo que não existia, não existiu.
No verão de 1990, para saciar a sede de justiça do mundo e, talvez, sua inoperância pregressa, jornais, revistas, rádios e televisões levaram a Xapuri mais de "5 mil pessoas". Tal multidão existiu apenas nas manchetes. Lá não estiveram mais de 300 manifestantes, além de centenas de jornalistas.
Inesquecível, pelos piores motivos, as cenas de filhos de Chico Mendes: Sandino, 4 anos de idade, e Elenira, 6 anos, a desfilar pela ruas de Xapuri com a foto do pai morto pregado em um cartaz, ou a posar ao lado de seu túmulo.
O fizeram, o faziam, a mando de fotógrafos, cinegrafistas, repórteres. A mídia que se calara até o assassinato, por desconhecimento ou desinteresse, para incensar manchetes durante o julgamento pagava picolés aos filhos do líder morto.
Duas décadas depois Márcio Tomaz Bastos faz um outro balanço, o da Justiça no Brasil:
- Xapuri foi só uma ilusão. O Judiciário não funciona como deveria. É lento, ineficaz, o Brasil tem um sistema, um Judiciário que fala para si mesmo, que não está em conexão com o mundo exterior, com a sociedade, que é, em uma palavra, solipsista... O judiciário não funciona adequadamente.
Quando Darly e Darci foram condenados, Thomaz Bastos imaginou que ali "se quebrava um paradigma". Ilusão, como ele mesmo agora constata.
Márcio Thomaz Bastos foi por cinco anos, como se sabe, ministro da Justiça do governo Lula. Entre seus grandes êxitos, a construção de uma Polícia Federal objeto de admiração e respeito. Na tarefa, e no comando da Polícia Federal, o delegado Paulo Lacerda.
O mesmo Paulo Lacerda ilhado e atacado por adversários de fora e de dentro do governo nestes dias de 2008.
De dentro, por aqueles que temem o passado e o futuro, ou apenas o invejam e jogam o jogo.
De fora do governo, pelos milhares que foram para a cadeia em operações da PF, pelos que temem uma Polícia Federal forte e eficaz e, mais do que nunca, por uma diminuta mas barulhenta corte de rábulas & Associados.
Atacado não pelos milhares de advogados do Brasil, mas por facções daquela parcela que vive dos milhõe$ e milhõe$ de quem sempre tungou cofres públicos. Tungou, tungavam, até então sem problemas.
A PF de Thomaz Bastos ganhou recursos, deixou de depender de esmolas de DEA e CIA para operar, fechou as portas para a palpitologia ilegal do FBI.
Para quem imagina que se pode recortar a história e, assim, monitorá-la, um lembrete: o Márcio Thomaz Bastos que arrancou a condenação dos assassinos de Chico Mendes é o mesmo que esteve à frente do ministério da Justiça quando a Polícia Federal se tornou objeto de respeito e admiração.
A mesma Polícia Federal que, duas décadas antes, não apenas não conseguiu impedir o assassinato de Chico Mendes como por ele mesmo era acusada de integrar "um complô" para matá-lo.
Sobre a Polícia Federal de hoje, a do pré e pós Satiagraha, Márcio Thomaz Bastos alerta:
- ...Em alguns casos há uma clara tentativa de se atacar, de se destruir a Polícia Federal...
A propósito, quanto ao passado - mas sem que se descure do presente- vale destacar o fator que Márcio Thomaz Bastos considera vital, aquele que nascido na Europa e nos Estados Unidos no rastro do assassinato de Chico Mendes, chegou ao Brasil como um vagalhão e levou à condenação de Darly e Darci:
- ...Então o que se levantou foi uma autoridade moral...
Terra Magazine - Há 20 anos morria Chico Mendes e há 18 o senhor era assistente de acusação, mas conduzia a acusação na prática, contra os assassinos de Chico, Darly e Darci Alves da Silva. Passado tanto tempo...
Márcio Thomaz Bastos - Inesquecível. Aquele é um dos raros momentos na vida em que alguém... Em que eu me senti falando em nome de todos, me senti falando em nome da humanidade. É uma sensação impressionante, e inesquecível. O ambiente, as pessoas, tudo...
O ambiente, a Amazônia?
Isso. Você de repente fala por todos. Defender a memória do Chico, acusar os que o mataram, era falar pela Amazônia, falar em nome da humanidade. Ali nós tivemos claramente a explicitação do que era o bem e do que era o mal.
E quanto ao resultado, do ponto de vista jurídico?
A condenação, que se deu em tempo recorde, dois anos depois do crime, ocorreu por vários fatores. Um deles é que somos ainda um país de colonizados, então foi muito importante ali a pressão internacional, o protesto do mundo todo, que criou o ambiente, a pressão pelo julgamento rápido. Aquele julgamento criou, ou imaginávamos estar criando, um novo paradigma, o de uma justiça eficiente, rápida...
Foi só uma ilusão?
Foi só uma ilusão. O Judiciário não funciona como deveria. É lento, ineficaz, o Brasil tem um sistema, um Judiciário que fala para si mesmo, que não está em conexão com o mundo exterior, com a sociedade, que é, em uma palavra, solipsista. Um ano depois do julgamento, me lembro, escrevi um artigo para a Folha de S.Paulo...
Já sem ilusões?
Já sem ilusões, já tínhamos voltado a ser o que sempre fomos. A mesma lentidão, o mesmo sistema penitenciário, as mesmas cadeias lotadas, as mesmas injustiças...
E o senhor imaginava uma quebra de paradigma...
Encaminhamos modificações durante minha passagem pelo Ministério da Justiça, defendemos uma ampla reforma do Judiciário. Já há uma maior celeridade... Acho, cada vez mais, que o Conselho Nacional de Justiça deve ter um papel muito importante nesse cenário. Outro dia participei de um julgamento e está claro para mim que já há modificações importantes, já há condições para maior celeridade, mas nem por isso podemos deixar de dizer que o Judiciário, como um todo, não funciona adequadamente.
A propósito, passados 20 anos, temos o Supremo nessa questão em pauta já há meio ano, a "Operação Satiagraha"...
Olha, quanto ao Supremo, esse Supremo, o de hoje, está mais próximo das ruas, mais do que nunca esteve...
Mas não lhe parece que está nas ruas mas ainda de toga? Não há um descompasso muito grande entre o que o Supremo escuta, percebe, e o país real? Não estamos aqui, claro, a sugerir que o Supremo atenda a "clamores populares", mas não lhe parece às vezes que eles estão ainda distantes, isolados, presos às suas vaidades, sem perceber o que de verdade pulsa no país real?
Eu diria que, em tese, você tem razão, mas, para o bem e para o mal, hoje ele está mais voltado para o povo de carne-e-osso, para a Nação real.
A propósito de teses, há outras na praça; haveria uma "fascistização" em curso, embalada por um "estado policialesco"... Proponho uma outra tese: a hipotética "fascistização" não nasceria, antes de qualquer coisa, numa sociedade que aceita a impunidade? Que não consegue levar ao fim os julgamentos contra quem tem poder, dinheiro? Que vê se arrastar por anos, décadas, até a prescrição, os processos contra quem tem grana?
A propósito dessa tese basta lembrar das nossas raízes e costumes ibéricos, voltarmos a Raimundo Faoro e o país patrimonialista exposto em Os donos do Poder (Nota da Redação: um clássico da sociologia, publicado em 1958), ou em Raízes do Brasil, por Sérgio Buarque de Holanda (NR: outra leitura clássica sobre o Brasil, esta de 1936).
Quanto às teses em curso...
Outro dia li, alguém disse, algo em latim, algo sobre o "abuso não deve impedir o uso". Ou seja, se há excessos, incorreções eventuais, que isso seja corrigido, que as corregedorias funcionem de verdade, não como meros instrumentos com outros fins, mas o que não se pode fazer é buscar destruir as instituições só porque agora elas funcionam um pouco melhor e, cumprindo seu papel, passaram a incomodar quem antes se sentia confortável.
Se bem entendi o senhor está falando da Polícia Federal?
Também. Em alguns casos há uma clara tentativa de se atacar, de se destruir a Polícia Federal.
... Tentativa de quem um dia foi preso, de quem teme ser preso um dia, de quem teme uma polícia séria, forte, eficaz. Tentativa de uma certa porção do establishment...
... Certamente. Mas eu tenho certeza de que não conseguirão. Tenho muito orgulho do trabalho que fizemos, que fez minha equipe, na recuperação da Polícia Federal, da sua imagem, das suas ações...
Uma polícia que até então tinha que usar verbas da DEA (NR: Drug Enforcement Administration) para operar, que tinha um de seus braços, à época chamava-se SOIP, construído com verbas do Departamento de Estado dos EUA - leia-se CIA -, assim como o mesmo departamento de Estado havia "doado" automóveis para o tal SOIP, não sei como se chama hoje...
Pois é, mas tudo isso foi modificado, reformulado, a polícia foi reaparelhada, ganhou autonomia, nossa polícia hoje se parece muito, tem a eficácia (risos) dos "feds" (NR: os policiais federais dos EUA)...e eu tenho a convicção de que ela continuará sendo eficiente. Estão tentando, mas não vão conseguir destruí-la.
Voltemos a Chico Mendes e às metáforas correlatas, estas que ligam os dois tempos, aquele e o de hoje. Você lembra que lá em Xapuri, no Acre, onde estávamos no julgamento, rádios, televisões, jornais, diziam, repetiam, que lá estavam "5 mil pessoas acompanhando o julgamento"... e que, na verdade, não estavam ali mais do que 300 pessoas que não fossem de Xapuri?
Me lembro, perfeitamente. Foi isso mesmo.
Lembra? Manchetes e mais manchetes. À época escrevi algo sobre isso, "Holofotes na Selva", sobre "as 5 mil pessoas" que na verdade nunca lá estiveram.
Me lembro, falava-se muito nesse número e de fato isso nunca existiu.
Isso não diz muito sobre o que era, como funcionava, funciona a mídia?
De fato... Mas ali era o mundo que queria falar, queria punir os criminosos, era o Bem contra o Mal. Daí os exageros. Naquele caso, a mídia captou o sentimento geral, aquela vontade de justiça que estava no ar.
E o senhor soube que, à época, fotógrafos, cinegrafistas, jornalistas, davam dinheiro ao filho pequeno (NR: Sandino, aos 4 anos) de Chico Mendes para que ele posasse ao lado do túmulo do pai? E que pagavam picolés à filha, também pequena (NR: Elenira, então com 6 anos, que hoje, já adulta, escreveu para o Blog da Amazônia e Terra Magazine uma carta em memória ao pai, Chico Mendes), para que desfilasse nas ruas de Xapuri com um cartaz com a foto do pai? Desta forma garantiam as manchetes, as fotos, as capas da noite ou do dia seguinte. O senhor chegou a ver ou saber disso?
Não, disso eu não soube... Eu estava muito isolado, concentrado na acusação, como você deve se lembrar. Quase não fui às ruas, não acompanhei essa movimentação externa ao julgamento. Vi, sabia que não estavam lá 5 mil pessoas, mas não soube disso.
Ali tínhamos um poder: o dos fazendeiros, grileiros, que era um poder grande lá em Xapuri, no Acre, mas que era um poderzinho, um poder menor diante da gigantesca força moral que se levantou com o assassinato do Chico Mendes...
Exatamente. Então o que se levantou foi uma autoridade moral que veio com muita força do exterior, que levou todo o mundo do trabalho no Brasil a Xapuri. Me lembro claramente do Lula chegando a Xapuri, da Marina Silva, do Jair Meneguelli, que era presidente da CUT...
Voltando às metáforas. Chico Mendes morreu na noite de 22 de dezembro. O Brasil não o conhecia. Ele era um absoluto desconhecido e naquela noite...
Eu não conhecia o Chico. Tinha ouvido falar, mas não o conhecia, não tinha dimensão da sua luta. E sua luta pela Amazônia, pelos seringueiros, também não tinha toda aquela dimensão, repercussão, antes da sua morte. O Lula conhecia o Chico, sabia disso tudo, mas eu, não.
Nem os jornalistas conheciam. Teve repórter (NR: Edílson Martins) que tentou, sem conseguir, emplacar matéria no Jornal do Brasil sobre a morte próxima, anunciada, de um líder dos seringueiros, o Chico Mendes. Aliás, na noite em que o Chico morreu, o Brasil todo estava parado, assistindo, debatendo excitado um outro assassinato. Naquela noite o Brasil parou para saber, na novela das 8, quem havia matado Odete Roittman (NR: Beatriz Segall, em personagem hiper malvada da novela Vale Tudo).
Eu não sabia disso.
O que ficou na sua memória, passados 20 anos do assassinato e 18 do julgamento?
Aquela sensação de que enquanto acusava os assassinos do Chico Mendes, eu falava em nome da humanidade. Ali ficou claro, e nem sempre é assim, é muito difícil ter isso tão claro, que tínhamos um embate do Bem contra o Mal. Ficou também a impressão de que tínhamos quebrado um paradigma, o da injustiça permanente, do Judiciário que não funciona, que é fechado em si mesmo. Mas, apesar dos avanços que também são evidentes, vejo que foi só uma ilusão.
Apesar disso, são essas lutas que dão sentido concreto à História. Todos esses fatos se acumulam no tempo, esses valores pelos quais lutamos vão sedimentando uma cultura, vão formando e inspirando outras mentes.
Em algum momento, as mudanças se precipitam e a realidade se transforma, embora de maneira mais lenta do que gostaríamos. De modo que, passados 20 anos, Chico Mendes continua sendo uma inspiração e uma presença para todos nós.
Thomaz Bastos: "Querem destruir a Polícia Federal"
Bob Fernandes
Noite de 22 de dezembro de 1988. Dezenas e dezenas de milhões de brasileiros de olhos grudados na telas de televisão.
Tensão, ansiedade, expectativa. Aquela era uma morte anunciada por meses e meses, país afora se intuía, inevitável o assassinato ao final daquela história. O crime foi cometido e, na ante-véspera do Natal, o Brasil parou em busca da resposta:
- Quem matou Odete Roitmann?
Leia também:
» Opine aqui sobre os vinte anos da morte de Chico Mendes
» Darly Alves: "Chico Mendes foi um mártir e eu também"
» Em carta, filha de Chico Mendes diz: "Você tentava dizer algo..."
Odete, a malvadona vivida por Beatriz Seggal na novela Vale Tudo. Mais malvada - mas há controvérsias - que a Flora interpretada por Patrícia Pillar em A Favorita neste 2008.
Naquela noite em que o Brasil parou para descobrir o assassino de Odete Roitmann, nos confins da Amazônia morria, assassinado, um homem até então desconhecido.
Sua morte, como a de Odete, era mais do que anunciada. Disto se sabia na longeva Xapuri, disto sabiam os poucos que conheciam a luta que se travava nos seringais do Acre.
Mesmo jornalistas, sempre ciosos do saber tudo, só descobriram o personagem e sua dimensão quando ele já estava morto. Alguns, poucos, tentaram evitar a morte anunciada. Não conseguiram. Jornais, revistas, a televisão, não tinham espaço e tempo para um ilustre desconhecido.
Disto bem sabe o repórter Edílson Martins, que em vão tentou contar no Jornal do Brasil a história do homem marcado para morrer.
E foi assim, cercados por uma cortina de silêncio da mídia - que naquele tempo só se chamava "imprensa" - que pai e filho, Darly e Darci Alves da Silva, assassinaram Chico Mendes.
Darly e Darci, dois pobre-diabos que enchiam a boca ao se apresentar como "fazendeiros".
Dois anos depois, em 1990, a atenção do mundo se voltava para Xapuri. Darly e Darci estavam, em tempo recorde, no banco dos réus.
Na acusação, apenas formalmente como Assistente, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, a quem Terra Magazine ouve hoje, há exatos 20 anos do assassinato. Atuação impecável, Thomaz Bastos arrancou a condenação de Darly e Darci em julgamento célebre, que recorda na entrevista que se segue:
- Inesquecível. Aquele é um dos raros momentos na vida em que alguém... Em que eu me senti falando em nome de todos, me senti falando em nome da humanidade.
Em seu escritório à Avenida Faria Lima, São Paulo, enquanto regressa ao passado, ao assassinato e à condenação, enquanto, certamente, perscruta os seus 73 anos, Márcio Thomaz Bastos torna concreto o que viveu em Xapuri:
- ...Ficou claro, e nem sempre assim, é muito difícil ter isso tão claro, que tínhamos ali um embate do Bem contra o Mal...
Também hoje, em trabalho do blogueiro da Amazônia de Terra Magazine, Altino Machado, os internautas podem ver, ler e ouvir a versão da história contada pelo assassino, Darly Alves da Silva.
No julgamento dos assassinos, em Xapuri, a imprensa buscou se purgar. E, para tanto, mentiu muito. Criou um mundo que não existia, não existiu.
No verão de 1990, para saciar a sede de justiça do mundo e, talvez, sua inoperância pregressa, jornais, revistas, rádios e televisões levaram a Xapuri mais de "5 mil pessoas". Tal multidão existiu apenas nas manchetes. Lá não estiveram mais de 300 manifestantes, além de centenas de jornalistas.
Inesquecível, pelos piores motivos, as cenas de filhos de Chico Mendes: Sandino, 4 anos de idade, e Elenira, 6 anos, a desfilar pela ruas de Xapuri com a foto do pai morto pregado em um cartaz, ou a posar ao lado de seu túmulo.
O fizeram, o faziam, a mando de fotógrafos, cinegrafistas, repórteres. A mídia que se calara até o assassinato, por desconhecimento ou desinteresse, para incensar manchetes durante o julgamento pagava picolés aos filhos do líder morto.
Duas décadas depois Márcio Tomaz Bastos faz um outro balanço, o da Justiça no Brasil:
- Xapuri foi só uma ilusão. O Judiciário não funciona como deveria. É lento, ineficaz, o Brasil tem um sistema, um Judiciário que fala para si mesmo, que não está em conexão com o mundo exterior, com a sociedade, que é, em uma palavra, solipsista... O judiciário não funciona adequadamente.
Quando Darly e Darci foram condenados, Thomaz Bastos imaginou que ali "se quebrava um paradigma". Ilusão, como ele mesmo agora constata.
Márcio Thomaz Bastos foi por cinco anos, como se sabe, ministro da Justiça do governo Lula. Entre seus grandes êxitos, a construção de uma Polícia Federal objeto de admiração e respeito. Na tarefa, e no comando da Polícia Federal, o delegado Paulo Lacerda.
O mesmo Paulo Lacerda ilhado e atacado por adversários de fora e de dentro do governo nestes dias de 2008.
De dentro, por aqueles que temem o passado e o futuro, ou apenas o invejam e jogam o jogo.
De fora do governo, pelos milhares que foram para a cadeia em operações da PF, pelos que temem uma Polícia Federal forte e eficaz e, mais do que nunca, por uma diminuta mas barulhenta corte de rábulas & Associados.
Atacado não pelos milhares de advogados do Brasil, mas por facções daquela parcela que vive dos milhõe$ e milhõe$ de quem sempre tungou cofres públicos. Tungou, tungavam, até então sem problemas.
A PF de Thomaz Bastos ganhou recursos, deixou de depender de esmolas de DEA e CIA para operar, fechou as portas para a palpitologia ilegal do FBI.
Para quem imagina que se pode recortar a história e, assim, monitorá-la, um lembrete: o Márcio Thomaz Bastos que arrancou a condenação dos assassinos de Chico Mendes é o mesmo que esteve à frente do ministério da Justiça quando a Polícia Federal se tornou objeto de respeito e admiração.
A mesma Polícia Federal que, duas décadas antes, não apenas não conseguiu impedir o assassinato de Chico Mendes como por ele mesmo era acusada de integrar "um complô" para matá-lo.
Sobre a Polícia Federal de hoje, a do pré e pós Satiagraha, Márcio Thomaz Bastos alerta:
- ...Em alguns casos há uma clara tentativa de se atacar, de se destruir a Polícia Federal...
A propósito, quanto ao passado - mas sem que se descure do presente- vale destacar o fator que Márcio Thomaz Bastos considera vital, aquele que nascido na Europa e nos Estados Unidos no rastro do assassinato de Chico Mendes, chegou ao Brasil como um vagalhão e levou à condenação de Darly e Darci:
- ...Então o que se levantou foi uma autoridade moral...
Terra Magazine - Há 20 anos morria Chico Mendes e há 18 o senhor era assistente de acusação, mas conduzia a acusação na prática, contra os assassinos de Chico, Darly e Darci Alves da Silva. Passado tanto tempo...
Márcio Thomaz Bastos - Inesquecível. Aquele é um dos raros momentos na vida em que alguém... Em que eu me senti falando em nome de todos, me senti falando em nome da humanidade. É uma sensação impressionante, e inesquecível. O ambiente, as pessoas, tudo...
O ambiente, a Amazônia?
Isso. Você de repente fala por todos. Defender a memória do Chico, acusar os que o mataram, era falar pela Amazônia, falar em nome da humanidade. Ali nós tivemos claramente a explicitação do que era o bem e do que era o mal.
E quanto ao resultado, do ponto de vista jurídico?
A condenação, que se deu em tempo recorde, dois anos depois do crime, ocorreu por vários fatores. Um deles é que somos ainda um país de colonizados, então foi muito importante ali a pressão internacional, o protesto do mundo todo, que criou o ambiente, a pressão pelo julgamento rápido. Aquele julgamento criou, ou imaginávamos estar criando, um novo paradigma, o de uma justiça eficiente, rápida...
Foi só uma ilusão?
Foi só uma ilusão. O Judiciário não funciona como deveria. É lento, ineficaz, o Brasil tem um sistema, um Judiciário que fala para si mesmo, que não está em conexão com o mundo exterior, com a sociedade, que é, em uma palavra, solipsista. Um ano depois do julgamento, me lembro, escrevi um artigo para a Folha de S.Paulo...
Já sem ilusões?
Já sem ilusões, já tínhamos voltado a ser o que sempre fomos. A mesma lentidão, o mesmo sistema penitenciário, as mesmas cadeias lotadas, as mesmas injustiças...
E o senhor imaginava uma quebra de paradigma...
Encaminhamos modificações durante minha passagem pelo Ministério da Justiça, defendemos uma ampla reforma do Judiciário. Já há uma maior celeridade... Acho, cada vez mais, que o Conselho Nacional de Justiça deve ter um papel muito importante nesse cenário. Outro dia participei de um julgamento e está claro para mim que já há modificações importantes, já há condições para maior celeridade, mas nem por isso podemos deixar de dizer que o Judiciário, como um todo, não funciona adequadamente.
A propósito, passados 20 anos, temos o Supremo nessa questão em pauta já há meio ano, a "Operação Satiagraha"...
Olha, quanto ao Supremo, esse Supremo, o de hoje, está mais próximo das ruas, mais do que nunca esteve...
Mas não lhe parece que está nas ruas mas ainda de toga? Não há um descompasso muito grande entre o que o Supremo escuta, percebe, e o país real? Não estamos aqui, claro, a sugerir que o Supremo atenda a "clamores populares", mas não lhe parece às vezes que eles estão ainda distantes, isolados, presos às suas vaidades, sem perceber o que de verdade pulsa no país real?
Eu diria que, em tese, você tem razão, mas, para o bem e para o mal, hoje ele está mais voltado para o povo de carne-e-osso, para a Nação real.
A propósito de teses, há outras na praça; haveria uma "fascistização" em curso, embalada por um "estado policialesco"... Proponho uma outra tese: a hipotética "fascistização" não nasceria, antes de qualquer coisa, numa sociedade que aceita a impunidade? Que não consegue levar ao fim os julgamentos contra quem tem poder, dinheiro? Que vê se arrastar por anos, décadas, até a prescrição, os processos contra quem tem grana?
A propósito dessa tese basta lembrar das nossas raízes e costumes ibéricos, voltarmos a Raimundo Faoro e o país patrimonialista exposto em Os donos do Poder (Nota da Redação: um clássico da sociologia, publicado em 1958), ou em Raízes do Brasil, por Sérgio Buarque de Holanda (NR: outra leitura clássica sobre o Brasil, esta de 1936).
Quanto às teses em curso...
Outro dia li, alguém disse, algo em latim, algo sobre o "abuso não deve impedir o uso". Ou seja, se há excessos, incorreções eventuais, que isso seja corrigido, que as corregedorias funcionem de verdade, não como meros instrumentos com outros fins, mas o que não se pode fazer é buscar destruir as instituições só porque agora elas funcionam um pouco melhor e, cumprindo seu papel, passaram a incomodar quem antes se sentia confortável.
Se bem entendi o senhor está falando da Polícia Federal?
Também. Em alguns casos há uma clara tentativa de se atacar, de se destruir a Polícia Federal.
... Tentativa de quem um dia foi preso, de quem teme ser preso um dia, de quem teme uma polícia séria, forte, eficaz. Tentativa de uma certa porção do establishment...
... Certamente. Mas eu tenho certeza de que não conseguirão. Tenho muito orgulho do trabalho que fizemos, que fez minha equipe, na recuperação da Polícia Federal, da sua imagem, das suas ações...
Uma polícia que até então tinha que usar verbas da DEA (NR: Drug Enforcement Administration) para operar, que tinha um de seus braços, à época chamava-se SOIP, construído com verbas do Departamento de Estado dos EUA - leia-se CIA -, assim como o mesmo departamento de Estado havia "doado" automóveis para o tal SOIP, não sei como se chama hoje...
Pois é, mas tudo isso foi modificado, reformulado, a polícia foi reaparelhada, ganhou autonomia, nossa polícia hoje se parece muito, tem a eficácia (risos) dos "feds" (NR: os policiais federais dos EUA)...e eu tenho a convicção de que ela continuará sendo eficiente. Estão tentando, mas não vão conseguir destruí-la.
Voltemos a Chico Mendes e às metáforas correlatas, estas que ligam os dois tempos, aquele e o de hoje. Você lembra que lá em Xapuri, no Acre, onde estávamos no julgamento, rádios, televisões, jornais, diziam, repetiam, que lá estavam "5 mil pessoas acompanhando o julgamento"... e que, na verdade, não estavam ali mais do que 300 pessoas que não fossem de Xapuri?
Me lembro, perfeitamente. Foi isso mesmo.
Lembra? Manchetes e mais manchetes. À época escrevi algo sobre isso, "Holofotes na Selva", sobre "as 5 mil pessoas" que na verdade nunca lá estiveram.
Me lembro, falava-se muito nesse número e de fato isso nunca existiu.
Isso não diz muito sobre o que era, como funcionava, funciona a mídia?
De fato... Mas ali era o mundo que queria falar, queria punir os criminosos, era o Bem contra o Mal. Daí os exageros. Naquele caso, a mídia captou o sentimento geral, aquela vontade de justiça que estava no ar.
E o senhor soube que, à época, fotógrafos, cinegrafistas, jornalistas, davam dinheiro ao filho pequeno (NR: Sandino, aos 4 anos) de Chico Mendes para que ele posasse ao lado do túmulo do pai? E que pagavam picolés à filha, também pequena (NR: Elenira, então com 6 anos, que hoje, já adulta, escreveu para o Blog da Amazônia e Terra Magazine uma carta em memória ao pai, Chico Mendes), para que desfilasse nas ruas de Xapuri com um cartaz com a foto do pai? Desta forma garantiam as manchetes, as fotos, as capas da noite ou do dia seguinte. O senhor chegou a ver ou saber disso?
Não, disso eu não soube... Eu estava muito isolado, concentrado na acusação, como você deve se lembrar. Quase não fui às ruas, não acompanhei essa movimentação externa ao julgamento. Vi, sabia que não estavam lá 5 mil pessoas, mas não soube disso.
Ali tínhamos um poder: o dos fazendeiros, grileiros, que era um poder grande lá em Xapuri, no Acre, mas que era um poderzinho, um poder menor diante da gigantesca força moral que se levantou com o assassinato do Chico Mendes...
Exatamente. Então o que se levantou foi uma autoridade moral que veio com muita força do exterior, que levou todo o mundo do trabalho no Brasil a Xapuri. Me lembro claramente do Lula chegando a Xapuri, da Marina Silva, do Jair Meneguelli, que era presidente da CUT...
Voltando às metáforas. Chico Mendes morreu na noite de 22 de dezembro. O Brasil não o conhecia. Ele era um absoluto desconhecido e naquela noite...
Eu não conhecia o Chico. Tinha ouvido falar, mas não o conhecia, não tinha dimensão da sua luta. E sua luta pela Amazônia, pelos seringueiros, também não tinha toda aquela dimensão, repercussão, antes da sua morte. O Lula conhecia o Chico, sabia disso tudo, mas eu, não.
Nem os jornalistas conheciam. Teve repórter (NR: Edílson Martins) que tentou, sem conseguir, emplacar matéria no Jornal do Brasil sobre a morte próxima, anunciada, de um líder dos seringueiros, o Chico Mendes. Aliás, na noite em que o Chico morreu, o Brasil todo estava parado, assistindo, debatendo excitado um outro assassinato. Naquela noite o Brasil parou para saber, na novela das 8, quem havia matado Odete Roittman (NR: Beatriz Segall, em personagem hiper malvada da novela Vale Tudo).
Eu não sabia disso.
O que ficou na sua memória, passados 20 anos do assassinato e 18 do julgamento?
Aquela sensação de que enquanto acusava os assassinos do Chico Mendes, eu falava em nome da humanidade. Ali ficou claro, e nem sempre é assim, é muito difícil ter isso tão claro, que tínhamos um embate do Bem contra o Mal. Ficou também a impressão de que tínhamos quebrado um paradigma, o da injustiça permanente, do Judiciário que não funciona, que é fechado em si mesmo. Mas, apesar dos avanços que também são evidentes, vejo que foi só uma ilusão.
Apesar disso, são essas lutas que dão sentido concreto à História. Todos esses fatos se acumulam no tempo, esses valores pelos quais lutamos vão sedimentando uma cultura, vão formando e inspirando outras mentes.
Em algum momento, as mudanças se precipitam e a realidade se transforma, embora de maneira mais lenta do que gostaríamos. De modo que, passados 20 anos, Chico Mendes continua sendo uma inspiração e uma presença para todos nós.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
O papel da ouvidoria de polícia
Leia aqui artigo de autoria do Professor Jorge Zaverucha, da UFPE, sobre as ouvidorias de polícia. Material importante para todos quantos nos preocupamos com a construção de políticas de segurança pública neste país.
quarta-feira, 22 de outubro de 2008
QUEM CHORA POR MARIA CAZILDA? A segurança pública nas eleições passadas
Maria Cazilda levantou cedo no último domingo de sua existência. Se a bala disparada pelo revolver do seu assassino ceifou sua vida exatamente as 6H25, é porque aí pelas 5 horas, não mais do que isso, ela já estava de pé. Morando na zona norte de Natal, essa cidade do “outro lado do rio”, ela deve ter feito tudo muito depressa para estar na parada de ônibus bem a tempo de pegar o veículo que faz a linha 79 (Parque das Dunas). Tomou correndo o último café da manhã de sua vida e partiu para o trabalho em um dia no qual a maior parte das pessoas da cidade, especialmente aqueles que pensam a política, dorme até mais tarde.
Envolta nas preocupações diárias e no balanço das contas que a vida teima em nos empurrar quando passamos dos quarenta (ela tinha 44 anos!), Maria Cazilda não deve ter notado que, na altura da Escola Rotary, um rapaz moreno de 26 anos, seu assassino, subira ônibus. Francisco Clerton bebera na noite de sábado. Já realizara alguns assaltos antes. À polícia, afirmou que o dinheiro do crime seria para adquirir alimentos para um filho. Verdade ou mentira? Não há o menor interesse nisso agora, a não ser que você seja o advogado do rapaz e queira dados para emocionar o júri. O certo é que Cazilda agitou-se, por medo ou por ter acordado de seus sonhos, e atraiu sobre si a atenção do assaltante (ou provocou também o seu medo!). O final já sabemos.
Nos dias posteriores à essa morte, os empresários dos transportes coletivos falaram em blecaute e os motoristas, em greve. Todos pediam segurança. A polícia realizou algumas blitzes e a imprensa alardeou mais informações sobre a insegurança na cidade. Estávamos em pleno período eleitoral. Os candidatos, obviamente, tocaram na segurança pública. Mas, como era de se esperar, com a profundidade de um pires de leite.
Ora, campanha eleitoral é feita por profissionais, certo? E profissionais da política, marqueteiros, jornalistas, assessores e toda a entourage que qualquer candidato de um grande partido deve ter, pertencem a um outro mundo. A um mundo no qual as pessoas não acordam as 5 horas da manhã para pegar ônibus. Não sabem, portanto, o que é o medo dos desvalidos. Sabem, sim, o que é o medo dos que têm bens a perder. Daí que falam tanto em câmeras para monitorar ruas e praças, por certo das áreas centrais e “nobres”, e tão pouco em intervenções concretas para enfrentar a violência que grassa na periferia.
Envolvidos em seus mundos, os partidárias das duas principais candidaturas a prefeitura de Natal não fizeram da campanha eleitoral um momento de diálogo com o universo social de Maria Cazilda. E quem mais perdeu com isso foi Fátima Bezerra. Se não tinha nada de novo a dizer, por que valeria a pena apostar nela? E ela poderia ter dito algo de novo. Poderia ter tentado dialogar com os que choram as mortes das Marias Cazildas. Não o fez. E não apenas por incompetência. É que a nossa esquerda é classe média além da conta, etnocêntrica que cansa e adora ser politicamente correta (o que, no Brasil, significa falar para o público dos mídias).
A morte de Maria Cazilda mereceu destaque na mídia local por duas semanas. Mas as mortes continuam. Em vans, ônibus, bares, ruas e praças de lugares nos quais os que saem de carreata de algum shopping da zona sul para “fazer campanha” na periferia jamais irão, senão aboletados em seus automóveis. Basta você ler os dois principais jornais de Natal na terça-feira para ter uma idéia do que está a ocorrer em algumas partes não muito iluminadas pela imprensa nesta cidade do sol. Mas quem iria tocar nesse mundo? Quem iria dialogar com ele? Quem seria solidário com as suas dores?
Em julho, ainda nos primeiros dias deste blog, escrevi alguns textos esatebelecendo uma relação entre segurança pública e administração municipal. Ali, em uma ou outra nota, apontei alguns elementos para um debate propositivo sobre a questão. Chamo especial atenção para o post intitulado Homicídios, tráfico de drogas e crise juvenil em Natal (RN): por que as candidaturas à prefeitura precisam se posicionar sobre essas questões. Em um outro texto, denominado O MUNICÍPIO E A SEGURANÇA PÚBLICA, já havia chamado a atenção sobre como a questão deveria ser tratada na disputa municipal.
Talvez eu seja presunçoso demais. Quem sabe, eu, que não sou especialista em marketing e em campanha eleitoral, não esteja a dizer asneiras além da conta? Mas, cá no meu cantinho, fico a pensar que se a esquerda brasileira não começar a dialogar com o universo social dos que têm medo, ficará fora do mundo. E de que medo eu falo? Do medo de perder a vida em um ônibus quando se vai ou se volta do trabalho, do medo de perder o pagamento de ajudante de pedreiro em um roubo, do medo de perder o filho ou filha para o tráfico de drogas...
Quantas vezes, após a morte de um jovem ou adolescente, ouvindo os soluços abafados do pai ou os gritos lancinantes das mães (esse seres mágicos que, em algumas classes sociais, parecem condenados ao sofrimento!), escuto expressões como: “era o que eu temia”, “ele se envolveu com quem não devia”, “eu não conseguia dormir pensando que algo de ruim ia lhe acontecer”, “foi a droga!”, etc. Essas mães e esses pais precisavam ver e ouvir alguém falar, com firmeza e convicção, de que, sim!, podemos ter uma saída. Que a Prefeitura Municipal pode fazer alguma coisa para retirar crianças, adolescentes e jovens dos círculos concêntricos da energia mortífera do tráfico de drogas. Não ouviram nada disso e deram as costas para um “agora, sim!” que não lhes dizia nada.
Os parentes, amigos e conhecidos de Maria Cazilda, quem sabe, ainda choram quando lembram dela. A cidade já a esqueceu. É mais uma vítima. Transformou-se em um número a mais na estatística da violência. A sua morte poderia ter acordado a muitos para a centralidade da segurança pública no debate político contemporâneo. Talvez muitos ainda chorem por não terem chorado pela enfermeira de 44 anos, assassinada no dia em que se comemora a independência do país, quando ia para o trabalho, vejam só!, que era cuidar de pessoas.
Envolta nas preocupações diárias e no balanço das contas que a vida teima em nos empurrar quando passamos dos quarenta (ela tinha 44 anos!), Maria Cazilda não deve ter notado que, na altura da Escola Rotary, um rapaz moreno de 26 anos, seu assassino, subira ônibus. Francisco Clerton bebera na noite de sábado. Já realizara alguns assaltos antes. À polícia, afirmou que o dinheiro do crime seria para adquirir alimentos para um filho. Verdade ou mentira? Não há o menor interesse nisso agora, a não ser que você seja o advogado do rapaz e queira dados para emocionar o júri. O certo é que Cazilda agitou-se, por medo ou por ter acordado de seus sonhos, e atraiu sobre si a atenção do assaltante (ou provocou também o seu medo!). O final já sabemos.
Nos dias posteriores à essa morte, os empresários dos transportes coletivos falaram em blecaute e os motoristas, em greve. Todos pediam segurança. A polícia realizou algumas blitzes e a imprensa alardeou mais informações sobre a insegurança na cidade. Estávamos em pleno período eleitoral. Os candidatos, obviamente, tocaram na segurança pública. Mas, como era de se esperar, com a profundidade de um pires de leite.
Ora, campanha eleitoral é feita por profissionais, certo? E profissionais da política, marqueteiros, jornalistas, assessores e toda a entourage que qualquer candidato de um grande partido deve ter, pertencem a um outro mundo. A um mundo no qual as pessoas não acordam as 5 horas da manhã para pegar ônibus. Não sabem, portanto, o que é o medo dos desvalidos. Sabem, sim, o que é o medo dos que têm bens a perder. Daí que falam tanto em câmeras para monitorar ruas e praças, por certo das áreas centrais e “nobres”, e tão pouco em intervenções concretas para enfrentar a violência que grassa na periferia.
Envolvidos em seus mundos, os partidárias das duas principais candidaturas a prefeitura de Natal não fizeram da campanha eleitoral um momento de diálogo com o universo social de Maria Cazilda. E quem mais perdeu com isso foi Fátima Bezerra. Se não tinha nada de novo a dizer, por que valeria a pena apostar nela? E ela poderia ter dito algo de novo. Poderia ter tentado dialogar com os que choram as mortes das Marias Cazildas. Não o fez. E não apenas por incompetência. É que a nossa esquerda é classe média além da conta, etnocêntrica que cansa e adora ser politicamente correta (o que, no Brasil, significa falar para o público dos mídias).
A morte de Maria Cazilda mereceu destaque na mídia local por duas semanas. Mas as mortes continuam. Em vans, ônibus, bares, ruas e praças de lugares nos quais os que saem de carreata de algum shopping da zona sul para “fazer campanha” na periferia jamais irão, senão aboletados em seus automóveis. Basta você ler os dois principais jornais de Natal na terça-feira para ter uma idéia do que está a ocorrer em algumas partes não muito iluminadas pela imprensa nesta cidade do sol. Mas quem iria tocar nesse mundo? Quem iria dialogar com ele? Quem seria solidário com as suas dores?
Em julho, ainda nos primeiros dias deste blog, escrevi alguns textos esatebelecendo uma relação entre segurança pública e administração municipal. Ali, em uma ou outra nota, apontei alguns elementos para um debate propositivo sobre a questão. Chamo especial atenção para o post intitulado Homicídios, tráfico de drogas e crise juvenil em Natal (RN): por que as candidaturas à prefeitura precisam se posicionar sobre essas questões. Em um outro texto, denominado O MUNICÍPIO E A SEGURANÇA PÚBLICA, já havia chamado a atenção sobre como a questão deveria ser tratada na disputa municipal.
Talvez eu seja presunçoso demais. Quem sabe, eu, que não sou especialista em marketing e em campanha eleitoral, não esteja a dizer asneiras além da conta? Mas, cá no meu cantinho, fico a pensar que se a esquerda brasileira não começar a dialogar com o universo social dos que têm medo, ficará fora do mundo. E de que medo eu falo? Do medo de perder a vida em um ônibus quando se vai ou se volta do trabalho, do medo de perder o pagamento de ajudante de pedreiro em um roubo, do medo de perder o filho ou filha para o tráfico de drogas...
Quantas vezes, após a morte de um jovem ou adolescente, ouvindo os soluços abafados do pai ou os gritos lancinantes das mães (esse seres mágicos que, em algumas classes sociais, parecem condenados ao sofrimento!), escuto expressões como: “era o que eu temia”, “ele se envolveu com quem não devia”, “eu não conseguia dormir pensando que algo de ruim ia lhe acontecer”, “foi a droga!”, etc. Essas mães e esses pais precisavam ver e ouvir alguém falar, com firmeza e convicção, de que, sim!, podemos ter uma saída. Que a Prefeitura Municipal pode fazer alguma coisa para retirar crianças, adolescentes e jovens dos círculos concêntricos da energia mortífera do tráfico de drogas. Não ouviram nada disso e deram as costas para um “agora, sim!” que não lhes dizia nada.
Os parentes, amigos e conhecidos de Maria Cazilda, quem sabe, ainda choram quando lembram dela. A cidade já a esqueceu. É mais uma vítima. Transformou-se em um número a mais na estatística da violência. A sua morte poderia ter acordado a muitos para a centralidade da segurança pública no debate político contemporâneo. Talvez muitos ainda chorem por não terem chorado pela enfermeira de 44 anos, assassinada no dia em que se comemora a independência do país, quando ia para o trabalho, vejam só!, que era cuidar de pessoas.
quinta-feira, 21 de agosto de 2008
Milícias
Abaixo, matéria publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo. Após, o meu comentário.
Câmara aprova projeto que criminaliza as milícias
Pena prevista para quem participar, custear ou organizar os crimes vai de 4 a 8 anos de prisão
Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou no inicio da tarde desta quarta-feira, 20, o projeto que altera o Código Penal tipificando como crime a milícia e o extermínio e aumenta a pena para quem cometer esse tipo de delito. O projeto define como crime constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com finalidade de praticar crimes. A pena prevista é de quatro a oito anos de prisão.
Além de tipificar o crime de milícia e de extermínio, o projeto transfere a competência e o julgamento desses crimes para a Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal por considerá-los "ofensa ao Estado democrático de Direito e de interesse da União".
Em outro artigo, o projeto aumenta a pena para crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas. A pena pode ser aumentada de um terço à metade, se o crime é praticado com a intenção de fazer justiça pelas próprias mãos ou para quem pratica o crime sob o pretexto de oferecer serviços de segurança.
Oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal também passa a ser crime com pena prevista de um a dois anos de prisão. O projeto, que segue agora para o Senado, é do deputado Luiz Couto (PT-PB) e foi alterado em votação hoje pela manhã pela Comissão de Segurança Pública.
Comento:
Um medida civilizadora. O enfrentamento dos aparatos para-militares é fundamental para a consolidação da democracia no nosso país. As milícias são agências para-estatais de controle de espaços físicos e sociais. Não há porque tratá-las como algo menos danoso do que o narcotráfico. Ela confrontam o Estado e a democracia. O deputado Luiz Couto, que tem tudo uma atuação destacada nas áreas de segurança pública e enfrentamento da criminalidade, está de parabéns pelo seu trabalho.
Câmara aprova projeto que criminaliza as milícias
Pena prevista para quem participar, custear ou organizar os crimes vai de 4 a 8 anos de prisão
Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou no inicio da tarde desta quarta-feira, 20, o projeto que altera o Código Penal tipificando como crime a milícia e o extermínio e aumenta a pena para quem cometer esse tipo de delito. O projeto define como crime constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com finalidade de praticar crimes. A pena prevista é de quatro a oito anos de prisão.
Além de tipificar o crime de milícia e de extermínio, o projeto transfere a competência e o julgamento desses crimes para a Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal por considerá-los "ofensa ao Estado democrático de Direito e de interesse da União".
Em outro artigo, o projeto aumenta a pena para crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas. A pena pode ser aumentada de um terço à metade, se o crime é praticado com a intenção de fazer justiça pelas próprias mãos ou para quem pratica o crime sob o pretexto de oferecer serviços de segurança.
Oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal também passa a ser crime com pena prevista de um a dois anos de prisão. O projeto, que segue agora para o Senado, é do deputado Luiz Couto (PT-PB) e foi alterado em votação hoje pela manhã pela Comissão de Segurança Pública.
Comento:
Um medida civilizadora. O enfrentamento dos aparatos para-militares é fundamental para a consolidação da democracia no nosso país. As milícias são agências para-estatais de controle de espaços físicos e sociais. Não há porque tratá-las como algo menos danoso do que o narcotráfico. Ela confrontam o Estado e a democracia. O deputado Luiz Couto, que tem tudo uma atuação destacada nas áreas de segurança pública e enfrentamento da criminalidade, está de parabéns pelo seu trabalho.
quarta-feira, 13 de agosto de 2008
Violência e polícia: a visão de quem mora na favela
Qual a percepção das pessoas que moram nas favelas cariocas sobre a violêcia e as ações policiais? Em artigo publicado na revista Sociedade e Estado, da UNB, Luiz Antônio Machado da Silva e Márcia Pereira Leite investigam essa questão. Intitulado "Violência, crime e polícia: o que os favelados dizem quando falam desses temas?", o artigo está disponível aqui.
Mapa da violência
Informação qualificada, essa a grande ausente, via de regra, do debate sobre segurança pública no Brasil. O emocionalismo e o achismo dominam a cena. Daí a importância de trabalhos como aquele que tem sido desenvolvido por Julio Jacobo Wailselfisz. Refiro-me, em especial, ao artigo "Mapa das motes por violência". Leia o artigo aqui.
Violência e segurança pública
A antropóloga Alba Zaluar é uma especialista sobre violência e segurança pública no Brasil. Durante algum tempo, manteve uma ótima coluna semanal no jornal Folha de São Paulo para tratar das temáticas às quais se dedica. Recentemente publicou, na revista Estudos Avançados, um artigo intitulado "Democratização inacabada: fracasso da segurança pública". Trata-se de uma instigante análise sobre o não enfrentamento do "legado" autoritário da ditadura e de como essa ausência impacta a segurança pública nos nossos dias. O caminho seguido é o de uma abordagem sobre os vetores institucionais da impunidade, da criminalidade organizada e da violência no Brasil atual sem deixar de articular esses elementos com forças estruturais transnacionais. Vale a pena conferir! Acesse aqui o artigo.
quarta-feira, 6 de agosto de 2008
Mapa do Crime
O jornal Folha de São Paulo publica na edição de hoje uma matéria sobre o mapa da criminalidade. A folha teve acesso a dados detalhados das diversas modalidades delituosas na cidade de São Paulo. Até agora, informa o jornal, as autoridades policiais paulistas só informavam os macrodados. Esse tipo de levantamento é fundamental para a construção de uma cultura de enfrentamento à criminalidade marcada pela mobilização de conhecimento. Por outro lado, é de fundamental importância que entidades da sociedade civil e estudiosos possam ter acesso a esses dados. Eles municiam análises e propostas de ação. A mais básica dessas propostas é a distribuição do contingente policial na cidade. Entretanto, sabemos bem, quanto menos informação disponível, mais ficamos à mercê da "vontade política" das autoridades. Como aprendeu cedo aquele aspirante do filme "Tropa de Elite", a distribuição de contingente policial nas nossas cidades, não raramente, está relacionada a outros fatores (alguns bem obscuros, por sinal). Nesse quadro, para muitas autoridades policiais, menos informação (para o público), por mais absurdo que isso seja, é melhor.
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quinta-feira, 31 de julho de 2008
Sobre a queda do número de homicídios em São Paulo
Quando muitos celebram a "política de enfrentamento" como único meio de enfrentamento da criminalidade, devemos analisar cuidadosamente os dados (mesmo que precários) sobre homicídios no Brasil. Merecem especial atenção informações acerca do Rio de Janeiro e São Paulo. Pois, de algum modo, o que ocorre nessas duas unidades da federação impacta no restante do país. Por isso mesmo, reproduzo, abaixo, parte de uma reportagem publicada hoje nno jornal Folha de São Paulo.
"Homicídios caem em SP, mas PM mata mais
No primeiro semestre, número de assassinatos caiu 13% no Estado; mortes causadas por policiais em serviço subiram 21,2%
Casos de roubo e latrocínio aumentaram no período; pesquisador credita queda nos homicídios ao maior investimento do Estado
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O número de homicídios dolosos manteve no semestre passado a tendência de queda verificada no Estado de São Paulo desde 1999, segundo dados divulgados ontem pelo governo José Serra (PSDB).
A comparação com o mesmo período do ano passado, no entanto, revela que a Polícia Militar está matando mais e que houve pequeno aumento nos roubos e latrocínios.
O Estado registrou 2.183 assassinatos no primeiro semestre, uma redução de 13% em relação a igual período de 2007, quando houve 2.509 casos. A redução foi uniforme, tanto em São Paulo como no interior.
Na cidade de São Paulo, o número de assassinatos caiu de 777 para 630, enquanto no interior do Estado decresceu de 1.011 para 884 casos.
As demais cidades da região metropolitana também acompanham a tendência, com 52 registros a menos neste ano.
Outro dado positivo da estatística: o número deste ano representa menos da metade das 4.521 mortes ocorridas entre janeiro e junho de 2004.
O número de mortes por PMs em serviço passou de 170 para 206 (21,2% a mais), na comparação entre o primeiro semestre de 2007 e o de 2008.
São muitos casos, mas bem abaixo das 290 mortes atribuídas a policiais militares em 2006, ano em que a PM reagiu aos ataques da facção criminosa PCC. Quatro anos atrás, o número de mortos por PMs no primeiro semestre foi de 254.
A quantidade de policiais militares mortos durante o expediente se manteve em 12 casos. No mesmo período de 2006, foram 19 casos de policiais assassinados."
Assinante UOL lê mais aqui.
Em outra postagem, voltarei ao assunto.
"Homicídios caem em SP, mas PM mata mais
No primeiro semestre, número de assassinatos caiu 13% no Estado; mortes causadas por policiais em serviço subiram 21,2%
Casos de roubo e latrocínio aumentaram no período; pesquisador credita queda nos homicídios ao maior investimento do Estado
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O número de homicídios dolosos manteve no semestre passado a tendência de queda verificada no Estado de São Paulo desde 1999, segundo dados divulgados ontem pelo governo José Serra (PSDB).
A comparação com o mesmo período do ano passado, no entanto, revela que a Polícia Militar está matando mais e que houve pequeno aumento nos roubos e latrocínios.
O Estado registrou 2.183 assassinatos no primeiro semestre, uma redução de 13% em relação a igual período de 2007, quando houve 2.509 casos. A redução foi uniforme, tanto em São Paulo como no interior.
Na cidade de São Paulo, o número de assassinatos caiu de 777 para 630, enquanto no interior do Estado decresceu de 1.011 para 884 casos.
As demais cidades da região metropolitana também acompanham a tendência, com 52 registros a menos neste ano.
Outro dado positivo da estatística: o número deste ano representa menos da metade das 4.521 mortes ocorridas entre janeiro e junho de 2004.
O número de mortes por PMs em serviço passou de 170 para 206 (21,2% a mais), na comparação entre o primeiro semestre de 2007 e o de 2008.
São muitos casos, mas bem abaixo das 290 mortes atribuídas a policiais militares em 2006, ano em que a PM reagiu aos ataques da facção criminosa PCC. Quatro anos atrás, o número de mortos por PMs no primeiro semestre foi de 254.
A quantidade de policiais militares mortos durante o expediente se manteve em 12 casos. No mesmo período de 2006, foram 19 casos de policiais assassinados."
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Em outra postagem, voltarei ao assunto.
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